| norma |
2706/1997 |
1997-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2707/1997 |
1997-08-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 2676, de 13.02.97, que autoriza a constituição da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018) |
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| norma |
7/1997 |
1997-08-19 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2702/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a pagar indenização que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2703/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Saúde/Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN. |
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| norma |
2704/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
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| norma |
2705/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
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| norma |
6/1997 |
1997-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCO AURÉLIO RIBEIRO e dá outras providências. |
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| norma |
6/1997 |
1997-08-12 |
Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município. |
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| norma |
2701/1997 |
1997-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social e com Organizações Não Governamentais e dá outras providências. |
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| norma |
5/1997 |
1997-08-05 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
71/1997 |
1997-07-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e em comissão que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
72/1997 |
1997-07-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| norma |
70/1997 |
1997-07-21 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 3º e artigo 4º da Lei Complementar nº 051, de 28.11.95, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências. |
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| norma |
2698/1997 |
1997-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2699/1997 |
1997-07-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho", e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2694/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER. |
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| norma |
2695/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2696/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 13, da Lei nº 2399, de 29.06.93 e dá outras providências. |
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| norma |
2697/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Irmãos da Misericórdia - Associação do Terceiro Milênio. |
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| norma |
5/1997 |
1997-07-01 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
4/1997 |
1997-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Ilustríssimo Sr. Dr. Fábio de Salles Meirelles e dá outras providências. |
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| norma |
2693/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
3/1997 |
1997-06-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata a Sr.ª Lourdes Turíbio Schutze e dá outras providências. |
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| norma |
2692/1997 |
1997-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2700/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil e dá providências correlatas. |
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| norma |
4/1997 |
1997-05-27 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
69/1997 |
1997-05-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e em comissão que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2691/1997 |
1997-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a retirar recursos financeiros da conta IPVA e repassar à Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2689/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2690/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
2688/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar Termos de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC. |
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| norma |
3/1997 |
1997-05-05 |
Resolução |
Designa Vereadores para desempenharem missão temporária de interesse do Município. |
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| norma |
2/1997 |
1997-04-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao FREI JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| norma |
2683/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 2576, de 07.06.95, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
2684/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. |
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| norma |
2685/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. |
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| norma |
2686/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
2687/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." |
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| norma |
2/1997 |
1997-04-15 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2680/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social. |
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| norma |
2681/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2682/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2651, de 22 de agosto de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
2797/1999 |
1997-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de abono aos professores e especialistas em Educação em efetivo exercício no Ensino Fundamental Público, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/1997 |
1997-03-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1994. |
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| norma |
1/1997 |
1997-03-18 |
Resolução |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contar do Estado de São Paulo e as Contar da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1994. |
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| norma |
2678/1997 |
1997-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação. |
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| norma |
2679/1997 |
1997-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do vencimento da parcela única do IPTU, bem como a 1ª parcela vencível em 14.03.97 e dá outras providências. |
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| norma |
68/1997 |
1997-02-25 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 3º, incluindo os §§ 1º, 2º e 3º, bem como renumera o parágrafo único do artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º ao mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 066, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre autorização ao FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES a realizar operação com o Tesouro Municipal. |
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| norma |
2677/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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