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Dracena (SP)

IBGE code	3514403
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.dracena.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	26828 / 6661 / 854
Documents (with text)	34978 (34975)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (34343)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	77/1997	1997-12-23	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóveis que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1997	1997-12-23	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização para concessão do serviço público referente ao tratamento de lixo no Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	79/1997	1997-12-23	Lei Complementar	Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 39, de 02.03.95.	1	extracted
norma	80/1997	1997-12-23	Lei Complementar	Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de função que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2736/1997	1997-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2737/1997	1997-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	2738/1997	1997-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	76/1997	1997-12-22	Lei Complementar	Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	2734/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	Institui a taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, e o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena.	1	extracted
norma	2735/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde.	1	extracted
norma	13/1997	1997-12-16	Resolução	Dispõe sobre prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito.	1	extracted
norma	2730/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Considera urbanas áreas que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2731/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2732/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2733/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, Autarquia vinculada à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.	1	extracted
norma	11/1997	1997-12-10	Resolução	Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.	1	extracted
norma	12/1997	1997-12-10	Resolução	Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.	1	extracted
norma	75/1997	1997-11-26	Lei Complementar	Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 1º e aos incisos do artigo 2º da Lei Complementar nº 074, de 04.11.97, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2725/1997	1997-11-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio financeiro através da Bolsa Aprendizagem para o Programa "Vôo Livre".	1	extracted
norma	2726/1997	1997-11-26	Lei Ordinária	Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal destinado a proceder coleta, reciclagem, tratamento, compostagem e eliminação dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.	1	extracted
norma	2727/1997	1997-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2728/1997	1997-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	12/1997	1997-11-25	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a outorga de Diploma de Honra ao Mérito aos integrantes e ao Maestro Edival Vieira do Nascimento da Banda Marcial Municipal “Danuza Motta” e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1997	1997-11-18	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a outorga de Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Sr. Dr. JOSÉ REINALDO GUSSI, DD. Delegado de Polícia Aposentado e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1997	1997-11-18	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a outorga de Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Sr. Dr. EDMÍRCIO FERREIRA DOS SANTOS, DD. Delegado de Polícia Aposentado e dá outras providências.	1	extracted
norma	74/1997	1997-11-04	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda e mediante concorrência pública, imóvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1997	1997-10-29	Decreto Legislativo	Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Ilustríssimo Sr. Dr. FRANCISCO GRAZIANO NETO e dá outras providências.	1	extracted
norma	2721/1997	1997-10-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2722/1997	1997-10-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2723/1997	1997-10-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato com a Secretaria de Estado da Cultura.	1	extracted
norma	2724/1997	1997-10-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre o encerramento gradativo das atividades dos Cursos "Técnico em Mecânica" e "Técnico em Eletrotécnica" da Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Dracena e a criação dos Cursos "Qualificação Profissional IV - Técnico em Mecânica" e "Qualificação Profissional IV - Técnico em Eletrotécnica" e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	8/1997	1997-10-21	Decreto Legislativo	Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.	1	extracted
norma	73/1997	1997-10-15	Lei Complementar	Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2720/1997	1997-10-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre o serviço de moto-táxi.	1	extracted
norma	2719/1997	1997-10-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a desenvolver programa de preparo e conservação de solo para famílias carentes do Bairro Iandara.	1	extracted
norma	7/1997	1997-10-07	Decreto Legislativo	Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1997	1997-10-07	Resolução	Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.	1	extracted
norma	2716/1997	1997-10-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.	1	extracted
norma	2717/1997	1997-10-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a retirar recursos financeiros da conta IPVA e destiná-los à aquisição de materiais para execução de galeria de águas pluviais que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	2718/1997	1997-10-07	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2º e ao parágrafo único, da Lei nº 2676, de 13 de fevereiro de 1.997, que autoriza a constituição da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. (LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4656/2018)	1	extracted
norma	9/1997	1997-09-30	Resolução	Dispõe sobre prorrogação de prazo para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.	1	extracted
norma	8/1997	1997-09-23	Resolução	Designa Vereadores para desempenharem missão temporária de interesse do Município.	1	extracted
norma	2711/1997	1997-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	2712/1997	1997-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted
norma	2713/1997	1997-09-23	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 2573, de 13 de junho de 1995, que institui o Plano Extraordinário de Pavimentação e Recapeamento e autoriza a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a executar obras de pavimentação guias e sarjetas e recapeamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	2714/1997	1997-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.	1	extracted
norma	2715/1997	1997-09-23	Lei Ordinária	Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 2518, de 06.09.94, que dispõe sobre a captura, apreensão, vacinação, licenciamento e regristro de animais nas áreas urbanas.	1	extracted
norma	2708/1997	1997-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil que especificam e dá outras providências.	1	extracted
norma	2709/1997	1997-09-09	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.	1	extracted
norma	2710/1997	1997-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.	1	extracted