| norma |
62/1996 |
1996-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
63/1996 |
1996-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
64/1996 |
1996-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2642/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2643/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.629, de 02/05/96, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2644/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão, para execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e dá outras providências. |
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| norma |
2645/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder isenção de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2646/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2647/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder ao Sindicato Rural de Dracena funcionários, caminhões e máquinas durante a realização da XXVIII FAPIDRA - Feira Agropecuária e Industrial de Dracena, bem como conceder isenção de ISSQN, taxas e alvarás que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
7/1996 |
1996-06-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA ao ATLETA JAMUR CÉSAR PEDROSO e dá outras providências. |
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| norma |
2641/1996 |
1996-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social. |
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| norma |
6/1996 |
1996-06-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena. |
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| norma |
12/1996 |
1996-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração mensal do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
2640/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder ajuda de usto a servidores que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2638/1996 |
1996-06-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas. |
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| norma |
5/1996 |
1996-06-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1993. |
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| norma |
10/1996 |
1996-06-04 |
Resolução |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1993. |
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| norma |
11/1996 |
1996-06-04 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2639/1996 |
1996-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação de um veículo ônibus à APAE - Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena. |
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| norma |
9/1996 |
1996-05-28 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2633/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos. |
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| norma |
2634/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2635/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2636/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir, por contrato de compra e venda, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2637/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
7/1996 |
1996-05-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
8/1996 |
1996-05-21 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2631/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências. |
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| norma |
2632/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. |
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| norma |
2630/1996 |
1996-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
2629/1996 |
1996-05-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4/1996 |
1996-04-30 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
5/1996 |
1996-04-30 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
6/1996 |
1996-04-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2628/1996 |
1996-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação de artigo, parágrafo e incisos da Lei nº 2399, de 29 de junho de 1.993. |
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| norma |
3/1996 |
1996-04-02 |
Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município. |
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| norma |
57/1996 |
1996-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
58/1996 |
1996-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2626/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos incisos I e II e suas alíneas do artigo 4º da Lei nº 2149, de 05.06.91, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2627/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do vencimento da parcela única do IPTU, bem como a 1ª parcela vencível em 29.03.96 e dá outras providências. |
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| norma |
1/1996 |
1996-03-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA ao Atleta dracenense ANDERSON ROGÉRIO GUTIERREZ.Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA ao Atleta dracenense ANDERSON ROGÉRIO GUTIERREZ. |
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| norma |
2/1996 |
1996-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2/1996 |
1996-03-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JUNJI ABE e dá outras providências. |
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| norma |
3/1996 |
1996-03-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao REVERENDÍSSIMO FREI MOACIR CHINELATO, PÁROCO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA APARECIDA DE DRACENA, e dá outras providências. |
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| norma |
4/1996 |
1996-03-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao REVERENDÍSSIMO FREI SIMÃO ESTEVES FIGUEIREDO, PÁROCO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE DRACENA, e dá outras providências. |
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| norma |
2624/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Ambulatório de Especialidades da Micro-Região de Dracena. |
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| norma |
2625/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado a municipalização do Laboratório de Análises Clínicas da Micro-Região de Dracena e criar o serviço de Citopatologia junto ao mesmo. |
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| norma |
2620/1996 |
1996-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, em comodato, imóvel de propriedade do Governo do Estado, e ceder em comodato ao Governo do Estado o imóvel de propriedade desta Prefeitura, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2621/1996 |
1996-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2622/1996 |
1996-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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