| norma |
1/1996 |
1996-02-27 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença à Vereadora nos termos de seu requerimento. |
1 |
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| norma |
2619/1996 |
1996-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial de Dracena. |
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| norma |
2623/1996 |
1996-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
1 |
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| norma |
2617/1996 |
1996-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária. |
1 |
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| norma |
2618/1996 |
1996-02-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso I do Artigo 2º da Lei nº 1892, de 28.06.89, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora, multas de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais. |
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| norma |
2612/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2613/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos em atraso para com os cofres públicos na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2614/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação dos vencimentos das parcelas do I.P.T.U. referente ao exercício de 1.996. |
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| norma |
2615/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei nº 2518, de 06.09.94, que dispõe sobre a captura, apreensão, vacinação, licenciamento e registro de animais nas áreas urbanas. |
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| norma |
2616/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária. |
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| norma |
53/1995 |
1995-12-20 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especificam à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, a firmar contratos com a referida entidade, visando a implantação de empreendimento habitacional no Município e adota providências correlatas. |
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| norma |
54/1995 |
1995-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder incentivos à empresa Prado & Biazini Ltda. - ME na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
55/1995 |
1995-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
56/1995 |
1995-12-20 |
Lei Complementar |
Acresce Inciso e Parágrafo e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 041, de 05.04.95, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Plano Municipal de Desenvolvimento e estabelece outras providências correlatas. |
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| norma |
52/1995 |
1995-12-13 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao inciso X do artigo 15 e a Seção X da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92; altera denominação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2545/1995 |
1995-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária. |
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| norma |
15/1995 |
1995-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2603/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária. |
1 |
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| norma |
2604/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2605/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse de recursos financeiros à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, água, Esgoto e Pavimentação de Dracena para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2606/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir a UFM - Unidade Fiscal do Município pela UFIR - Unidade Fiscal de Referência. |
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| norma |
2607/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Assegura aos funcionários públicos municipais, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2608/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2609/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2610/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Referenda Convênios assinados entre a Prefeitura Municipal de Dracena e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2611/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
Vincula as quotas partes dos repasses do FPM e do ICMs à folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
14/1995 |
1995-11-28 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
51/1995 |
1995-11-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências. |
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| norma |
2602/1995 |
1995-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar nome de ruas do Bairro Jardim Village de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
2601/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento do Município para 1.996 e dá outras providências. |
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| norma |
6/1995 |
1995-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo SR. JUVENAL PEZOLATO, ex-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
7/1995 |
1995-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo SR. PAULO TAHARA, in memorian, ex-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
8/1995 |
1995-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo SR. OSWALDO PAULINO DOS SANTOS, in memorian, ex-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
9/1995 |
1995-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo SR. FLORINDO TABACHI, ex-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
10/1995 |
1995-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, ex-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
11/1995 |
1995-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo SR. JOSÉ GARCIA MARTINS, DD. Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
2600/1995 |
1995-11-07 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5/1995 |
1995-10-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao SENHOR PROF.º JUAREZ AMÉRICO DO PRADO e dá outras providências. |
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| norma |
13/1995 |
1995-10-31 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2597/1995 |
1995-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber em doação dos Funcionários da Agência 0077 do Banco do Estado de São Paulo S/A., 10.000 (dez mil) Ações Ordinárias Nominativas do Banco do Estado de São Paulo S/A. |
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| norma |
2598/1995 |
1995-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2599/1995 |
1995-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
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| norma |
2596/1995 |
1995-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
50/1995 |
1995-10-17 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de Dracena. |
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| norma |
2595/1995 |
1995-10-17 |
Lei Ordinária |
São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, objetivando a execução de obras preventivas e de recuperação de defesa civil. |
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| norma |
11/1995 |
1995-10-10 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
12/1995 |
1995-10-10 |
Resolução |
Designa Vereadora para desempenhar missão temporária de interesse do Município |
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| norma |
49/1995 |
1995-10-03 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. (imóvel doado à AVAHU - Associação de Valorização Humana) |
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| norma |
2592/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública as APMs - Associação de Pais e Mestres das Escolas Estaduais do Município de Dracena que especificam e dá outras providências. |
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| norma |
2593/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Associção de Valorização Humana - AVAHU, imóvel comercial que especifica e dá outras providências |
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