| norma |
862/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
864/2017 |
2017-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-06 |
Requerimentos |
REQUER SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇAO DOS PROJETO DE LEIS Nº 007/2017 DE 02 DE MARÇO DE 2017 E PROJETO DE LEI Nº 008/2017 DE 02 DE MARÇO DE 2017 E AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
27/2017 |
2017-03-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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| sessao |
3 |
2017-03-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
860/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
861/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
0 |
no document
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| materia |
5/2017 |
2017-02-20 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2017 DE 14 FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-20 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA CONCEDIDA VISTA AO PROJETO DE LEI N.º 05/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, DEVIDO A EXISTÊNCIA DE CONFLITO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PELO PRAZO DE TEMPO CORRESPONDENTE AO INTERVALO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA E OUTRA. |
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| sessao |
2 |
2017-02-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-17 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR PAGO COMO GRATIFICAÇÃO PARA O CONTROLADOR INTERNO DESTA CASA DE LEI, O SENHOR DOUTOR ORLANDO TANGANELLI JUNIOR. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-16 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC AO BAIRRO POÇO DE PEDRA. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-16 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE LEI PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-16 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE FAZER CAMPANHA DE TRASFERÊNCIA DE VEICULOS NA CIDADE A FIM DE QUE POSSAMOS AUMENTAR A NOSSA RECEITA REFERENTE AO REPASSE DO IPVA FEITO PELO ESTADO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-15 |
Indicações |
INDICA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO PARA PROPOSITURA DE PROJETO DE LEI, ALTERANDO O ESTATUTO, CONCEDENDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE PARA 20 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-15 |
Indicações |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI "UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE" CONFORME SUGESTÃO EM ANEXO, QUE TRATA A CADA NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA OBRIGATÓRIAMENTE HAVERÁ POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A DOAÇÃO DE MUDA DE ÁRVORE. |
1 |
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| norma |
859/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1114/2017 |
2017-02-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
858/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÂO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
857/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-06 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 003/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA EFETIVO COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E PROJETO DE LEI Nº 004/2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA SR. ADELCIO APARECIDO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL. |
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| sessao |
1 |
2017-02-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÂO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1111/2017 |
2017-01-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1112/2017 |
2017-01-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.° 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI N° 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1113/2017 |
2017-01-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DE FORMA DIRETA, PARA OS VEÍCULOS DA FRONTA MUNICIPAL DE FERNÃO, ATÉ A CONCLUSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PERTINENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1115/2017 |
2017-01-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DE FORMA DIRETA, PARA OS VEÍCULOS DA FRONTA MUNICIPAL DE FERNÃO, ATÉ A CONCLUSÃO DE PROCESSO LICITATóRIO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1109/2017 |
2017-01-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1110/2017 |
2017-01-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1064/2016, DE 01 DE FEVEREIRO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
855/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
856/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2017-01-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-05 |
Projeto de Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2017 |
2017-01-04 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECTUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-04 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2017 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2017-01-02 |
Parecer Tribunal de Contas |
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO 2014 - PROCESSO TC - 000633/126/14 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO. |
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| norma |
1108/2017 |
2017-01-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
0 |
2017-01-01 |
Especial |
— |
3 |
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2016-12-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|