| norma |
842/2016 |
2016-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2016-09-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
10/2016 |
2016-09-19 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO PARA FECHAMENTO DO "BUEIRO" NO MEIO DO QUARTEIRÃO DA RUA ANTÔNIO MARIA AGOSTINHO SIMÕES, NA ALTURA DOS NÚMEROS 300 A 360. |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-09-19 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER, MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO E SE POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE LOMBADAS DE SONORIZAÇÃO NA ESTRADA LOCALIZADA NA "BIFURCAÇÃO " CAIC-BAIRRO POÇO DE PEDRA. |
1 |
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| materia |
29/2016 |
2016-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1095/2016 |
2016-09-15 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79 E PARÁGRAFOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICPAIS DE
FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR 002/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2016 |
2016-09-06 |
Indicações |
INDICA A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA PANGOLÃO NO BAIRRO POÇO DE PEDRA, SEGUINDO ATÉ O BAIRRO DOS CANESIN PRÓXIMO À FAZENDA MACACO, TAIS COMO COLOCAÇÃO DE PEDREGULHOS NOS PONTOS CRÍTICOS E ENLARGUECER A ESTRADA PARA MAIOR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. |
1 |
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| norma |
1094/2016 |
2016-09-06 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2016-09-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
841/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
839/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
840/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
837/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
838/2016 |
2016-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2016 |
2016-08-19 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA A 6ª LEGISLATURA ( 2017/2020 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2016 |
2016-08-19 |
Projeto de Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2016-08-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
1/2016 |
2016-08-16 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
19/2016 |
2016-08-16 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2016 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA A 6ª LEGISLATURA (2017/2020) E PROJETO DE LEI Nº 04/2016 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
12 |
2016-08-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
28/2016 |
2016-08-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
836/2016 |
2016-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2016 |
2016-08-02 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2016 |
2016-08-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2016 |
2016-08-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2016-08-02 |
Secreta |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
22/2016 |
2016-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2016 |
2016-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2016 |
2016-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2016 |
2016-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 700/2013 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1090/2016 |
2016-07-25 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2016 |
2016-06-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
829/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
830/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
831/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
832/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
833/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNCIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
834/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
835/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2016-06-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2016 |
2016-06-27 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 21/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
17/2016 |
2016-06-27 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE 01/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNCIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 02/2016 QUE DISPÕE SOBRE A RERVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÃMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nª 03/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
20/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2016 |
2016-06-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
827/2016 |
2016-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 811/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÌRUS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
828/2016 |
2016-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER POR DOAÇÃO, AREA DE TERRAS DESTINADAS A VIA DE ACESSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2016 |
2016-06-21 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIR GRACIANO DA SILVA, MAIS CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO "JAIR DO PEDRO CIPÓ. |
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