| materia |
18/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 3.009, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição no município de Laranjal Paulista - SP da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, para incluir isenção aos imóveis rurais que não são contemplados pelo serviço de iluminação pública. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal para instalação de empresa de logística. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para a celebração de parceria para delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista |
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1/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta o Plano de Contratações Anual previsto na Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista – SP”. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Estabelece regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do fiscal e gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, em conformidade com o § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021. |
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4/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Regulamenta o processo administrativo de contratação pública no âmbito do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-03-28 |
Moção |
Moção de Apelo à PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo pelos serviços prestados pelo Poupatempo Laranjal Paulista. |
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13/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria, especifica e reorganiza as gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências. |
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| norma |
3436/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3437/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
Moção de Pesar à senhora Sueli Franguelli de Lara e ao filho pelo falecimento do senhor Roque Lázaro de Lara. |
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| sessao |
4 |
2023-03-27 |
Ordinária |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
Regulamenta os serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros através de plataformas digitais (aplicativos), e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
O retorno dos ‘Jogos Interescolares’ nas escolas do município. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
1) Que seja analisada a possibilidade de distribuição gratuita de repelente para a população cadastrada no Sistema o Único de Assistência Social, gestantes que realizam acompanhamento pela rede municipal de saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias expostos às condições de risco. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a gratificação por incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo, criada pela Lei Complementar nº 236, de 9 de março de 2020, art. 1º, V, conforme art. 62, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-14 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Senhor Professor Doutor José Carlos Souza Trindade Filho, pela posse do cargo de superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3431/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui e define parâmetros para concessão de benefícios eventuais no âmbito do Serviço Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Laranjal Paulista. |
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| norma |
3432/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Laranjal Paulista. |
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| norma |
3433/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos removidos e/ou apreendidos por infração de trânsito em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. |
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| norma |
3434/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3435/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-10 |
Moção |
Moção de Pesar à senhora Nelika Odloak Diccini, aos filhos Solange Diccini e Ercole Diccini e demais familiares pelo falecimento do senhor Maestro Décio Diccini. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 1444, de 5 de outubro de 1982, para aperfeiçoamento de doação mediante a desafetação de imóvel público, conforme especifica. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação, sem encargo, bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Laranjal Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006. |
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| norma |
284/2023 |
2023-02-28 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desconto mensal de plano de saúde em folha de servidor público municipal. |
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| norma |
285/2023 |
2023-02-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil e de Professor de Educação Básica. |
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
A criação do calendário Oficial Esportivo do Município, incluindo o evento “Jogo da Amizade Preto x Branco”. |
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3/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
I. Requer uma relação constando todos os locais que já receberam a troca de lâmpadas comum por LED.
II. Requer o cronograma da troca de lâmpadas comum por LED que ocorrerão durante o ano de 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil e de Professor de Educação Básica. |
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| norma |
282/2023 |
2023-02-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
283/2023 |
2023-02-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3429/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante, na forma que especifica. |
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| norma |
3430/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar no 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento amigável e dívida ativa. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Doutora Juliana Pereira Ricci e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Torrão Natal à Senhora Ivete Aparecida Migliani e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre alteração dos artigos do Decreto Legislativo nº 04/2009. |
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| sessao |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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