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1145/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto ‘Música em Lavrinhas’ e dá providências. |
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1141/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Francisco Raphael Scamilla à estrada localizada na margem esquerda da estrada municipal do Major, bairro de Pinheiros. |
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1142/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Cria vagas em cargos públicos, e dá providências. |
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1143/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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1138/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificação de nomenclatura de Unidade Orçamentária / Executora, autoriza a abertura de crédito ESPECIAL à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos nas Leis do Plano Plurianual - PPA, e das Diretrizes Orçamentárias - LDO - com a nova nomenclatura, do Município de Lavrinhas. |
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1139/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Prefeito Alencar Alves de Araújo à piscina Semi-Olímpica Municipal situada ao lado da “Quadra Poliesportiva Benedito Alves Corrêa” no Centro de Lavrinhas/SP. |
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1140/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Beija-Flor à Rua Projetada “B” localizada no bairro Jardim Mavisou. |
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1137/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste aos servidores do Legislativo Municipal e dá providências. |
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1136/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de uso da piscina semi-olímpica municipal pelos deficientes físicos, mentais, auditivos e visuais e dá providências. |
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1135/2007 |
2007-04-30 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais, e dá providências. |
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| norma |
1134/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Lavrinhas/SP e dá providências. |
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1133/2007 |
2007-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação final do lixo em aterros sanitários e dá outras providências. |
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1132/2007 |
2007-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências. |
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1131/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação, com alienação, de área pública, e dá providências. |
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1130/2007 |
2007-02-14 |
Lei Ordinária |
Cria vagas em cargos públicos, e dá providências. |
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1126/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Vereador Geraldo de Almeida Vital a rua que corta o Morro do Russio no Bairro de Pinheiros. |
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1127/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Flor de Lis à Rua Projetada H, localizada no bairro Jardim Mavisou. |
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1128/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Vitória Regia a Rua Projetada “A” localizada no Bairro Jardim Mavisou. |
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1129/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Lírio da Paz a Rua Projetada G localizada no Bairro Jardim Mavisou. |
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1125/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas para o Exercício de 2007. |
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1117/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 1.059, de 03 de agosto de 2.005, a qual se refere sobre a Educação Ambiental nas Escolas da rede Municipal de Ensino de Lavrinhas. |
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| norma |
1118/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências. |
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1119/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos Financeiro a Fundo Perdido. |
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1120/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a distribuição de brinquedos para as crianças do Município, e dá providências. |
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1121/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de cesta básica para o fim do ano, e dá providências. |
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1122/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação, com alienação, de área pública, e dá providências. |
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1123/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Convênio com o Santander Banespa e dá providências. |
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| norma |
1124/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orçamentária Anual. |
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1113/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial para o cargo de Assessor Jurídico do Legislativo. |
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1114/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua das Violetas à Rua da escola Julio Fortes II na Quadra 63. |
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1115/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua das Flores a Rua Projetada E. |
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1116/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Bromélias a Rua Projetada D. |
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1112/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro de Pinheiros - ABAP. |
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1109/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - C.D.H.U. |
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1110/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Sebastiana Siqueira Simões ao Prédio da Secretaria de Esporte e Turismo e Cultura, Centro de Informações Turísticas e o CONTUR. |
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1111/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Shizuo Takenouchi a Rua Dois do bairro Capela do Jacú. |
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1108/2006 |
2006-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação, com alienação, de área pública, e dá providências. |
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| norma |
1107/2006 |
2006-08-10 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Comunidades Capela do Jacú e Retiro dos Barbosas. |
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| norma |
1105/2006 |
2006-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
1106/2006 |
2006-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal número 1.082/2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1102/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1103/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
1104/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Edmundo Soares Siqueira à Rua Três das casas do C.D.H.U., bairro Recanto Tranquilo. |
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| norma |
11032/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e do programa Meio Ambiente no PPA, LDO E LOA e dá outras providências. |
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1101/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.007 e dá outras providências. |
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| norma |
11002/2006 |
2006-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
1095/2006 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SABESP, e dá providências. |
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| norma |
1096/2006 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza termo de cooperação com Banespa - Banco do estado de São Paulo, e dá providências. |
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| norma |
1097/2006 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
1098/2006 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Avenida Doutor Darcy Sodero Horta a Estrada de Acesso que dá na antiga Estrada Municipal, atual prolongamento da Rua Maitaca. |
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