| norma |
1099/2006 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Denominar-se a Lucas Carneiro Rubiano a Rua Quatro das Casas do C.D.H.U, Bairro Recanto Tranquilo. |
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1100/2006 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover Colônia de Férias no Município de Lavrinhas, assim como a fornecer o necessário transporte para as atividades externas. |
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1090/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - F.E.C.O.P. |
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1091/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº 1085/2006 e dá outras providências. |
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1092/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Guarda Civil Municipal em Lavrinhas e dá outras providências. |
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1093/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização no âmbito do município, do Hino à Negritude. |
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1094/2006 |
2006-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício da atividade de Taxista no município de Lavrinhas. |
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1088/2006 |
2006-04-28 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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1089/2006 |
2006-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Lavrinhas e dá outras providências. |
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1087/2006 |
2006-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação da Unidade de Atendimento ao Público - U.A.P., e dá outras providências. |
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1086/2006 |
2006-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realização de Despesas na forma que menciona e dá outras providências. |
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1082/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização dos Serviços Auxiliares e Quadro de Pessoal, bem como aprova os valores das Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Lavrinhas. |
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| norma |
1083/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a realizar despesas com menores carentes do Município de Lavrinhas que necessitem internação em Instituições de Amparo Social e dá outras providências. |
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| norma |
1084/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Mavisou. |
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1085/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de estagiários e dá outras providências. |
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1079/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para formalização de convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual da Habitação e dá outras providências. |
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1080/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1081/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1.°, da Lei Municipal n.° 1.031, de 22 de junho de 2004. |
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| norma |
1078/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade aquisição de material de construção, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n.° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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1076/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. |
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| norma |
1077/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, na forma que menciona. |
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| norma |
1070/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Clube Municipal de Lavrinhas - CML - e dá outras providências. |
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1071/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre cessão de uso de Próprio Municipal, na forma que menciona. |
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1072/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio na forma que menciona. |
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1073/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade aquisição de material de construção, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n.° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| norma |
1074/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para pagamento de IPTU em parcela única na forma que menciona. |
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| norma |
1075/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
Cria empregos e extingue a resolução N. 1, de 13 de Março de 1995 e a de 22 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. |
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| norma |
1067/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas, para o período de 2006 a 2009. |
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1068/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2006 do município de Lavrinhas. |
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1069/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Cria vagas e empregos públicos que menciona. |
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| norma |
1066/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Desafeta área que menciona para posterior permuta com área de igual superfície. |
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1065/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2° da Lei n° 1002/2003. |
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| norma |
1064/2005 |
2005-10-03 |
Lei Ordinária |
Considera zona residencial e comercial o Bairro Campo das Caviúnas. |
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| norma |
1061/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui Normas que regulam as Relações de Trabalho dos Empregados Públicos Municipais de Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
1062/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 995, de 03 de dezembro de 2.002. |
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| norma |
1063/2005 |
2005-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº. 382/83. |
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| norma |
1060/2005 |
2005-09-20 |
Lei Ordinária |
Conceder um dia de folga ao Funcionário Municipal no dia de seu Aniversário. |
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1057/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
Disponibilizar funcionário público municipal para fazer a manutenção das estradas rurais. |
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1058/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
Proibir soltar pipa com cerol nos lugares de grande movimento. |
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| norma |
1059/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas e dá providências correlatas. |
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1054/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Desafeta área que menciona. |
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| norma |
1055/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Conceder um Dia de Folga ao Funcionário Municipal no dia de seu Aniversário. |
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| norma |
1056/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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1053/2005 |
2005-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e dá outras providências. |
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1052/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
Fixa piso salarial para a Prefeitura Municipal de Lavrinhas. |
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1049/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a participar do Consórcio Intermunicipal Caminhos do Rio Paraíba. |
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| norma |
1050/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública imóvel que menciona. |
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| norma |
1051/2005 |
2005-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
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| norma |
1044/2005 |
2005-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de acordo para pagamento de dívida, na forma que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1045/2005 |
2005-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer serviços que menciona e dá outras providências. |
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