| norma |
996/2002 |
2002-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono para os servidores que especifica. |
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| norma |
994/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providencias corretas. |
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| norma |
995/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, através da Secretaria Municipal de Educação a celebrar Convênio de Cooperação com a Universidade de Taubaté, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o Magistério e dá outras providencias. |
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| norma |
993/2002 |
2002-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei 923 de 03 de dezembro de 1.999 e dá outras providencias. |
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| norma |
990/2002 |
2002-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera denominação do cargo que especifica. |
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| norma |
991/2002 |
2002-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999 e dá outras providencias. |
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| norma |
992/2002 |
2002-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos II e III da Lei 923, de 03 de dezembro de 1.999. |
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| norma |
988/2002 |
2002-09-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 13° da Lei n° 844, de 11 de setembro de 1.997. |
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| norma |
989/2002 |
2002-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 2.003, e dá outras providencias correlatas. |
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| norma |
987/2002 |
2002-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos I e III da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999. |
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| norma |
984/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
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| norma |
985/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
986/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, objetivando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para a coleta, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza pública. |
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| norma |
981/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
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| norma |
982/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
Autorização para balneários, estabelecimentos comerciais e empresas usarem os abrigos de passageiros para propaganda. |
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| norma |
983/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 2° do artigo 37 da Lei n° 940/2000. |
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| norma |
979/2002 |
2002-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo
perdido. |
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| norma |
980/2002 |
2002-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial, para atender a despesas com celebração de Convênio do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para atender a Canalização e Construção de Córrego no Bairro Jardim Mavisou. |
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| norma |
978/2002 |
2002-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
977/2002 |
2002-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Do Estado de São Paulo - C.D.H.U. |
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| norma |
972/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2002, e dá outras Providências correlatas. |
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| norma |
973/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U. |
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| norma |
974/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia De Desenvolvimento Habitacional e Urbano Do Estado De São Paulo - C.D.H.U. |
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| norma |
975/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para o fim que especifica. |
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| norma |
976/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de abono para os professores da rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
971/2001 |
2001-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e Aditamento com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. |
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| norma |
969/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica. |
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| norma |
970/2001 |
2001-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal da Capela do Jacu. |
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| norma |
968/2001 |
2001-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de ruas no conjunto habitacional Antonio Carlos Nogueira de Sá. |
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| norma |
966/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
967/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
965/2001 |
2001-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis de propriedade da municipalidade. |
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| norma |
962/2001 |
2001-06-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece como permanente para implantação no Município de aterro industrial e sanitário a área que especifica. |
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| norma |
963/2001 |
2001-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos e dá outras providências. |
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| norma |
964/2001 |
2001-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal do Jardim Mavisou para Escola Municipal Julio Fortes e dá outras providências. |
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| norma |
960/2001 |
2001-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
961/2001 |
2001-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial, para atender a despesas com celebração de Convênio do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, com o Governo do Estado de São Paulo, para atender a Municipalização do Ensino, de 5ª a 8ª, do Estado de São e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
958/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
Da denominação de Antônio José Sendretti a Rua situada embaixo da Ponte de Ferro, que faz ligação com a Rua Benedito Alves Marinho e Rua Manoel Machado. |
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| norma |
959/2001 |
2001-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola" |
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| norma |
956/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 4º e 7º da Lei nº 680, de 26 de junho de 1992. |
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| norma |
957/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos II e III da Lei nº 923, de 03 de dezembro de 1999. |
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| norma |
955/2001 |
2001-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias correlatas. |
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| norma |
954/2000 |
2000-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
951/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a estabelecer convênio com a unidade central de colaboração médica, do Ministério da Saúde Publica de Cuba, para prestação de assessoria na área da Saúde Pública. |
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| norma |
953/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1/2000 |
2000-09-26 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal. |
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| norma |
947/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 2º da Lei nº 657/91. |
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| norma |
952/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
Fixa o Piso Salarial na Administração Municipal. |
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| norma |
948/2000 |
2000-07-28 |
Lei Ordinária |
Insere novos dispositivos na Lei nº 597/90. |
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| norma |
950/2000 |
2000-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de Lavrinhas-SP, para o Exercício Financeiro de 2.001, e dá outras providências correlatas. |
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