| norma |
1195/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação, sem encargos. Área de terras de propriedade de Pedro Emílio May e Nadir Bernardes de Souza May e dá outras providências. |
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1196/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do mandato dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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1197/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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1191/2008 |
2008-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária anual, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
1190/2008 |
2008-08-11 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de João Batista Martins à nova unidade de saúde da família localizada na Avenida Nilo Rodrigues Lozano, no bairro Jardim Mavisou, Lavrinhas/SP. |
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1189/2008 |
2008-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual alteração no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
1187/2008 |
2008-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Turismo. |
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| norma |
1188/2008 |
2008-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual alteração no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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1186/2008 |
2008-06-23 |
Lei Ordinária |
Extingue do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP o cargo em comissão vago de Assessor Jurídico. |
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1182/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Lavrinhas/SP para a próxima Legislatura (2009/2012). |
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1183/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua dos Canários à Rua Projetada “C” localizada no bairro Jardim Mavisou. |
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1184/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Travessa Azaléia à Travessa 01 (ampliação), localizada no bairro Jardim Mavisou. |
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| norma |
1185/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 1.168 de 28 de fevereiro de 2008. |
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1177/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Lavrinhas para o Exercício Financeiro de 2009. |
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1178/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Jorge dos Santos Gomes à rua paralela a quadra coberta e piscina semi-olímpica municipal localizada na rua João Gomes, centro. Lavrinhas/SP. |
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1179/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. |
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1180/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Travessa Jasmim à Travessa 02 (ampliação), localizada no bairro Jardim Mavisou. |
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1181/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de João Bosco Alves de Araújo à Academia da Terceira Idade, localizada ao lado da piscina semi-olímpica municipal no centro de Lavrinhas-SP. |
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| norma |
1176/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual - LOA e Alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. |
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| norma |
1169/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar em Lavrinhas o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas. |
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| norma |
1170/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário municipal de eventos a Semana de Prevenção da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis. |
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| norma |
1171/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do município de Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
1172/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá providências. |
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| norma |
1173/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1174/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. |
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| norma |
1175/2008 |
2008-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. |
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| norma |
1165/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual. |
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| norma |
1166/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Bellarmino José Bernardes à Ponte de Concreto Armado sobre o Rio Paraíba que liga o centro ao bairro Niterói em Lavrinhas. |
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| norma |
1167/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário municipal de eventos a Semana da Saúde da Mulher no município de Lavrinhas. |
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| norma |
1168/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. |
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| norma |
1164/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual. |
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| norma |
1156/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de José Simplício Filho à Rua HUM do Conjunto Habitacional Francisco Carlos dos Santos Cardoso. |
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| norma |
1157/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de José Domiciano Ribeiro à Rua Dois do Conjunto Habitacional Francisco Carlos dos Santos Cardoso. |
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1158/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Desafeta área que menciona. |
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1159/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos impostos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1160/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lavrinhas para o ano de 2008. |
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| norma |
1161/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio de cooperação técnica e outras avenças com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo. |
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| norma |
1162/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências. |
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| norma |
1163/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães da raça PIT-BULL. |
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| norma |
1153/2007 |
2007-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
1154/2007 |
2007-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei 1097 de 10 de Junho de 2006, a qual se refere sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
1155/2007 |
2007-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. |
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| norma |
1146/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste aos servidores do Legislativo Municipal e dá providências. |
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| norma |
1147/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor remuneratório para o Conselho Tutelar de Lavrinhas e dá outras providências. |
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1148/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas e dá outras providências. |
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1149/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Prefeito Francisco Perroni à estrada com início na margem esquerda da Rodovia Estadual 3P-58, no KM 227 + 85 metros, e término na margem esquerda da Estrada Municipal, no KM 0 + 85 metros da “Fazenda Santo Antônio”, sentido Capela do Jacú x Retiro dos Barbosas. |
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| norma |
1150/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Frederico Zappa à estrada com início no Km 0, na ponte de concreto sobre o “Rio Jacú”, no bairro Capela do Jacú, e término na “Fazenda Virgínia”, no bairro Retiro dos Barbosas. |
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| norma |
1151/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Lavrinhas/SP e dá providências. |
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| norma |
1152/2007 |
2007-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Lavrinhas/SP e dá providências. |
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| norma |
1144/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o Exercício Financeiro de 2008. |
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