| norma |
1287/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1288/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na forma que menciona e dá outras providências. |
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1286/2011 |
2011-05-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ. |
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1284/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
Cria cargos que menciona. |
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| norma |
1285/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto de Adoção de Praças Públicas e Parques Infantis no âmbito do Município de Lavrinhas/SP e dá outras providências. |
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| norma |
1282/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, bem como sobre a revisão geral anual do salário dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
1283/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, objetivando o recebimento de repasse de recurso para a construção de uma ponte sobre o Rio Jacú. |
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| norma |
1281/2011 |
2011-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o pagamento de diária ao motorista da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1280/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO. |
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| norma |
4/2011 |
2011-03-22 |
Resolução |
Prorroga a licença concedida ao Vereador Jorge Alves de Araújo, nos termos do inciso I do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1279/2011 |
2011-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 12 da Lei Municipal 1246, de 15 de março de 2010. |
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| norma |
1278/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011. |
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| norma |
3/2011 |
2011-03-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem e do Parlamento Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e dá outras providências. |
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| norma |
1274/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com o Centro Comunitário Antônio Alfredo Ferraz Novaes. |
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| norma |
1275/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com a Obra Social São Manoel. |
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| norma |
1276/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com a Instituição Mavisou-Dona Maria Vieira de Souza. |
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| norma |
1277/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação sem encargos bem móvel que especifica, bem de como doar o mencionado bem. |
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| norma |
2/2011 |
2011-02-22 |
Resolução |
Dá denominação de Deputado João Bastos Soares à Tribuna da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-09 |
Resolução |
Concede licença ao Vereador Jorge Alves de Araújo, nos termos do inciso I do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1273/2010 |
2010-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos. |
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| norma |
1270/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA, e alterações ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Lavrinhas para o exercício de 2010. |
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| norma |
1271/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de abono salarial na forma que menciona. |
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| norma |
1272/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 12 da Lei 1147, de 10 de julho de 2007. |
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| norma |
1268/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Cria vagas em emprego público e altera atribuição de emprego público. |
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| norma |
1269/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
1266/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011 do Município de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1267/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Família na Escola e dá outras providências. |
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| norma |
1263/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para o uso e dá outras providências. |
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| norma |
1264/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1265/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira estar cadastrados e regulares no CADMADEIRA para a participação de processos de aquisição, licitação, contratação de obras públicas. |
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| norma |
1262/2010 |
2010-09-27 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Criança Lavrinhense e dá outras providências. |
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| norma |
1261/2010 |
2010-09-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - e dá outras providências. |
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| norma |
1260/2010 |
2010-08-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
1259/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavrinhas a conceder reajuste salarial de 30% (trinta por cento) aos Professores de Educação Infantil e Professores de apoio anos iniciais de 1ª a 5ª série. |
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| norma |
1257/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
1258/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
1256/2010 |
2010-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Lavrinhas a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
1255/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento. |
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| norma |
1251/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1252/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do setor de agendamento de consultas na Secretaria de Saúde, criação de cargo e alteração do Anexo III da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei 1232, de 17 de novembro de 2009, Lei Nº. 1245, de 15 de março de 2010. |
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| norma |
1253/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 1168, de 28 de fevereiro de 2008, com redação que lhe foi dada pela Lei 1185, de 17 de Junho de 2008. |
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| norma |
1254/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavrinhas a arcar com as despesas de escritura pública de doação para o Município das áreas doadas nos termos das Leis Municipais 1231, de 13 de novembro de 2009 e Lei 1242, de 09 de fevereiro de 2010. |
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1250/2010 |
2010-05-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Benedita Alice Santana ao Centro Municipal de Diagnósticos por imagem. |
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| norma |
1249/2010 |
2010-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - do Município de Lavrinhas para o exercício de 2010. |
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| norma |
1248/2010 |
2010-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal e dá providências. |
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| norma |
1247/2010 |
2010-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. |
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| norma |
1244/2010 |
2010-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para os fins que menciona. |
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| norma |
1245/2010 |
2010-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - do Município de Lavrinhas para o exercício de 2010. |
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| norma |
1246/2010 |
2010-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1242/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, sem encargos, área de terra de propriedade de espólio de Benedito Inácio Nunes e dá outras providências. |
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