| norma |
1338/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino da cidade de Lavrinhas e dá outras providências. |
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1339/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Determina a fixação, à entrada das salas de aula, do limite de alunos permitido por Lei e dá outras providências. |
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1340/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de lixeiras com cinzeiros nas calçadas da cidade de Lavrinhas/SP. |
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1341/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal N° 11.977/2009, alterada pela Lei N° 12.424/2011. |
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1342/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino de Lavrinhas/SP. |
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1332/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.325 de 23 de dezembro de 2011. |
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1333/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os espaços publicitários dos ônibus, dos abrigos de espera, das escolas e das repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental. |
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1331/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na forma que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1330/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2012. |
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| norma |
1329/2012 |
2012-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. Autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumento de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e dá outras providências na forma que menciona. |
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1328/2012 |
2012-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal, em espécie, aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, em substituição à concessão de cesta básica mensal instituída pela Lei Municipal 1.246, de 15 de março de 2010, alterada pela Lei Municipal 1.279, de 17 de março de 2011. |
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| norma |
1327/2012 |
2012-01-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei 857, de 03 de novembro de 1997, alterado pela Lei 1307, 17 de outubro de 2011. |
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| norma |
1318/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2012. |
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1319/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “Bairro Recanto Itália Bertone” à área que compreende o loteamento denominado “Chácaras Mavisou. |
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1320/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, nas proximidades de repartições públicas, escolas, hospitais, postos de saúde ou igrejas, com intensidade sonora superior a quarenta e cinco decibéis. |
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| norma |
1321/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uniforme a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP, bem como a concessão de equipamento de segurança para o exercício de determinadas funções. |
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1322/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Prevê a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos edifícios públicos ou de uso coletivo de Lavrinhas/SP e dá outras providências. |
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1323/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na Rede Municipal de Saúde de Lavrinhas/SP, para a Mulher Gestante, sobre atendimentos emergenciais a criança de zero a seis anos. |
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| norma |
1324/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória nas escolas públicas municipais de Lavrinhas/SP o uso da caderneta escolar do aluno, a ser fornecida gratuitamente ao corpo discente. |
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1325/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a adequação da carga horária de empregados públicos municipais. |
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| norma |
1326/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma cesta básica mensal aos servidores da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1315/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a expedição de receituários, laudos e atestados médicos e odontológicos datilografados ou digitados e dá outras providências. |
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1316/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão na Grade Curricular do Ensino Municipal de Lavrinhas/SP de novas disciplinas. |
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1317/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reserva de Mercado em favor das pessoas portadoras de deficiência física nas entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta. |
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1314/2011 |
2011-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 do Município de Lavrinhas. |
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| norma |
1313/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e o Plano de Empregos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP; cria função de confiança; extingue cargo em comissão; extingue emprego público efetivo; Institui nova tabela de vencimentos e salários e o princípio da avaliação de desempenho funcional; além de outras providências. |
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| norma |
1312/2011 |
2011-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades relativas à Educação para o Trânsito nos currículos do Ensino Fundamental nas escolas públicas municipais. |
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1311/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO. |
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| norma |
1310/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1°, alínea “d”, e insere novos dispositivos a Lei 597, de 05 de abril de 1990, já devidamente alterada pela Lei 948, de 28 de julho de 2000. |
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| norma |
1309/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos conselheiros tutelares. |
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| norma |
1308/2011 |
2011-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal em Memória de Júlio Fortes. |
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| norma |
1307/2011 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 857, de 03 de novembro de 1997. |
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| norma |
1306/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 4° da Lei N° 914, de 27 de setembro de 1999. |
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| norma |
1304/2011 |
2011-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o Concurso de Prefeito Mirim e de Prefeito Jovem no Município de Lavrinhas. |
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1305/2011 |
2011-09-27 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a colocação de placa indicativa do nome do homenageado, com sua fotocópia e um breve histórico de sua vida, em todos os prédios públicos de Lavrinhas/SP que tenham recebido a respectiva denominação através de ato normativo. |
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| norma |
1303/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.266, de 19 de novembro de 2010. |
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| norma |
1301/2011 |
2011-08-05 |
Lei Ordinária |
Cria no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lavrinhas os cargos temporários de Monitor de Transportes e Monitor de Informática para o fim específico de atender convênios e dá outras providências. |
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| norma |
1302/2011 |
2011-08-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 59 da Lei 1292, de 29 de junho de 2011. |
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| norma |
1300/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Lavrinhas/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
1299/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de Assédio Moral nas dependências da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional. |
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| norma |
1298/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1148, de 10 de julho de 2007. |
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1297/2011 |
2011-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde. |
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| norma |
1291/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
1292/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre anistia de multa pecuniária e remissão de juros de mora incidente sobre tributos vencidos e dá outras providências. |
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| norma |
1293/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO. |
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1294/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2011 e alterações ao PPA e a LDO. |
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| norma |
1295/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei N°. 631, de 20 de novembro de 1990, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. |
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| norma |
1296/2011 |
2011-06-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal 810, de 13 de fevereiro de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1290/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
1289/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de livro próprio para reclamações e sugestões a ser utilizado pelos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde de Lavrinhas. |
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