| norma |
6/2014 |
2014-11-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de Polícia Federal - Senhor Flávio de Carvalho Lima. |
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4/2014 |
2014-10-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de Polícia Federal - Senhor Fabriciano Carvalho de Britto. |
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1419/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de Lavrinhas para o exercício de 2014. |
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1416/2014 |
2014-09-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Áurea Martins de Paiva à Rua 01 (hum) do Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre. |
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1417/2014 |
2014-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro - APAE - objetivando a cessão de servidores para prestarem serviços naquela instituição. |
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1418/2014 |
2014-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem encargos, área de terra para urbanização e abertura de via pública, propriedade de GARE Incorporadora ltda - me e ACAF - empreendimentos eireli - me e dá outras providências. |
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1415/2014 |
2014-07-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1148, de 10 de julho de 2007, alterado pela Lei 1298 de 06 de julho de 2011. |
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1414/2014 |
2014-07-11 |
Lei Ordinária |
Concede novo prazo para requerer isenção de impostos e taxas de que trata a Lei Municipal 824, de 24 de novembro de 1997 com redação dada pela Lei 952, de 24 de abril de 2000. |
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3/2014 |
2014-07-08 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 02, de 03 (três) de julho de 2014. |
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| norma |
2/2014 |
2014-07-03 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012. |
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| norma |
1413/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2015. |
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3/2014 |
2014-06-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo Doutor Sérgio Ruggeri de Melo. |
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| norma |
2/2014 |
2014-04-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Benemérito a Ilustríssima Senhora Maria Ângela de Oliveira. |
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| norma |
1412/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores, bem como sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, e dá outras providências. |
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1410/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo - DER/SP. |
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| norma |
1411/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno - SCI da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, bem como artigos 54 e 59 da Lei Complementar n°. 101/2000 e Comunicado SDG 32/2012 do Tribunal de Contas do estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1409/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
Altera anexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 para fins de criação do emprego público de Cirurgião Dentista do PSF, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-28 |
Resolução |
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Procurador Chefe do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Doutor Diógenes Gori Santiago. |
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| norma |
1404/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas habilitados em piscinas abertas ao público, localizadas em clubes sociais e esportivos, parques aquáticos, academias, balneários e similares, em todo o Município de Lavrinhas/SP e dá outras providências. |
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| norma |
1405/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos, em feiras livres e eventos públicos ou similares, realizados pelo Poder Público ou pela Iniciativa Privada, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1406/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal n°. 1.328, de 19 de janeiro de 2012. |
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| norma |
1407/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2014. |
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| norma |
1408/2014 |
2014-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo objetivando a cessão de servidor para prestar serviços junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na forma que menciona. |
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| norma |
1403/2014 |
2014-02-06 |
Lei Ordinária |
Altera anexos da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1402/2014 |
2014-02-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Lavrinhas e dá outras providências. |
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| norma |
1399/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1400/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
1401/2013 |
2013-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
1398/2013 |
2013-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem encargos, área de terra para urbanização e abertura de via pública, propriedade de Reyner Pinto Barbosa e Raul Sávio Prado Galhano e dá outras providências. |
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5/2013 |
2013-12-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício 2011. |
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1397/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Feira Agropecuária do Município Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1396/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes matriculados na Rede Municipal de ensino de Lavrinhas/SP. |
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1394/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Torna Defeso a construção de ondulações transversais nas vias públicas com paralelepípedos ou blocos e dá outras providências. |
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1395/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. |
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1393/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de Direito Real de uso de imóvel público que especifica, e dá outras providências correlatas. |
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1392/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências. |
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1391/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao câncer e dá outras providências. |
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1390/2013 |
2013-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2013 e alterações ao PPA e a LDO. |
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1387/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Flávio Vitor Inácio ao galpão principal de eventos do “Recinto Benedito Inácio Nunes”, localizado no bairro Capela do Jacú. |
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1388/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos, durante o horário das aulas, nas Escolas Municipais de Lavrinhas/SP. |
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1389/2013 |
2013-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à hipertensão arterial e dá outras providências. |
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1385/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário de eventos do Município de Lavrinhas/SP a Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo, uso de drogas e álcool, e dá outras providências. |
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1386/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2014. |
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1384/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural imaterial do Município de Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1382/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Bernadino Rafael Martins à Via Pública localizada na coordenada geográfica da latitude 7.510.547 - 22°30’41.25”s e longitude: 510.547 - 44°53’45.81”w, junto à Rua Geraldo Nogueira de Sá, no bairro Capela do Jacú, Lavrinhas/SP. |
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1383/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Benedito Inácio Nunes à Rua Projetada “B”, localizada na coordenada geográfica da latitude 7.510.483 - 22°30’45.72”s e longitude: 510.758 - 44°53’40.01”w, junto à Rua Geraldo Nogueira de Sá, no bairro Capela do Jacú, Lavrinhas/SP. |
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| norma |
1380/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Pedro Henrique da Cunha ao Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre. |
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| norma |
1381/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5º da Lei Municipal 1.377, de 21 (vinte e um) de março de 2013. |
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| norma |
1/2013 |
2013-05-22 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012. |
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