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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3251/2003 2003-08-27 Decreto Executivo ALTERAÇÃO DO HORÁRIO TEMPORÁRIO ATEND. PUBLICO 1 extracted
norma 3250/2003 2003-08-26 Decreto Executivo ALTERA COMPOSIÇÃO SANTA CASA 1 extracted
norma 2163/2003 2003-08-19 Lei Municipal DOA ÁREA SUELI DE ALMEIDA VIANA 1 extracted
norma 2164/2003 2003-08-19 Lei Municipal DOA ÁREA CDHU VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 3249/2003 2003-08-18 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3248/2003 2003-08-14 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3247/2003 2003-08-13 Decreto Executivo PROÍBE ESTACIONAR EM FRENTE AOS BANCOS 1 extracted
norma 3245/2003 2003-08-12 Decreto Executivo CONFERENCIA CIDADES 1 extracted
norma 3246/2003 2003-08-12 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3244/2003 2003-08-07 Decreto Executivo JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 2162/2003 2003-08-06 Lei Municipal CONVENIO SANTA CASA PAB 1 extracted
norma 2160/2003 2003-07-30 Lei Municipal PARCELAMENTO PASEP 1 extracted
norma 2161/2003 2003-07-30 Lei Municipal PROIBE CONTRATAÇÃO DE PARENTES 1 extracted
norma 2158/2003 2003-07-22 Lei Municipal DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO 2.004 1 extracted
norma 2159/2003 2003-07-22 Lei Municipal DOAÇÃO ÁREA BRASIL UNITED 1 extracted
norma 2155/2003 2003-07-08 Lei Municipal REDUÇÃO DOS VENC. DIRETOR DE DIV. CULTURA 1 extracted
norma 2156/2003 2003-07-08 Lei Municipal LAJE PARA O BOMBEIRO 1 extracted
norma 2157/2003 2003-07-08 Lei Municipal USO OBRIG. ESCOLAR EM VEÍCULOS 1 extracted
norma 3241/2003 2003-07-08 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3240/2003 2003-06-23 Decreto Executivo EXONERA SELVINO DOS SANTOS 1 extracted
norma 3242/2003 2003-06-18 Decreto Executivo REGULAMENTA ATEND. AO PUBLICO - REVOGADO 1 extracted
norma 3238/2003 2003-06-12 Decreto Executivo DECLARA HOSPEDE OFICIAL CORONEL DA POLICIA 1 extracted
norma 3239/2003 2003-06-12 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3236/2003 2003-06-09 Decreto Executivo EXONERA JOAQUIM ALVES 1 extracted
norma 3237/2003 2003-06-09 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2154/2003 2003-06-06 Lei Municipal PAGAR ALUGUEL PEREZ E CUNHA 1 extracted
norma 3235/2003 2003-06-03 Decreto Executivo REGULAMENTA SENTIDO ÚNICO RUA ALAGOAS 1 extracted
norma 3233/2003 2003-05-31 Decreto Executivo EXONERA TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 3234/2003 2003-05-30 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3232/2003 2003-05-29 Decreto Executivo ALTERA HOR. TRAB. DIRETOR DE CULTURA 1 extracted
norma 3231/2003 2003-05-19 Decreto Executivo ALTERA HOR. TRAB. ASSESSOR DE SAÚDE 1 extracted
norma 2152/2003 2003-05-07 Lei Municipal ALTORIZA PAGAMENTO INDUSTRIA DE POLPAS 1 extracted
norma 2153/2003 2003-05-07 Lei Municipal CONVENIO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 2151/2003 2003-05-05 Lei Municipal ALTERA LEI CORTE DE ARVORES AVENIDAS E RUAS 1 extracted
norma 3230/2003 2003-05-05 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2150/2003 2003-04-23 Lei Municipal DENOMINA P.S.F VILA SANTA HELENA 8 DE MARÇO 1 extracted
norma 3228/2003 2003-04-22 Decreto Executivo DEMITE WALDIR PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 3229/2003 2003-04-22 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3226/2003 2003-04-16 Decreto Executivo REGULAMENTA HORÁRIO DO COMERCIO LOCAL 1 extracted
norma 3227/2003 2003-04-16 Decreto Executivo REGULAMENTA HORÁRIO DE FARMÁCIAS 1 extracted
norma 3224/2003 2003-04-14 Decreto Executivo ALTERA DECRETO N. 3.200 ( AMBULANTE) VENDEDOR 1 extracted
norma 3225/2003 2003-04-14 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3223/2003 2003-04-04 Decreto Executivo HOSPEDE OFICIAL SECR. DE AGRICULTURA 1 extracted
norma 3220/2003 2003-03-19 Decreto Executivo PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO IPTU 1 extracted
norma 3221/2003 2003-03-19 Decreto Executivo REGULAMENTA AVALIAÇÃO ESTAGIO PROBATÓRIO 1 extracted
norma 3222/2003 2003-03-19 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2149/2003 2003-03-18 Lei Municipal CONVÊNIO SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO PROGRAMA ESCOLAR 1 extracted
norma 3219/2003 2003-03-13 Decreto Executivo EXUMAR RESTOS MORTAIS SEM POSSE PERPÉTUA 1 extracted
norma 2147/2003 2003-03-12 Lei Municipal RECEBER REC. FUNDO PERDIDO HABITAÇÃO 1 extracted
norma 2148/2003 2003-03-12 Lei Municipal DESIGNAR FUNC. FORUM COMARCA 1 extracted