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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3280/2004 2004-04-05 Decreto Executivo SUPLEMENTA 1 extracted
norma 2184/2004 2004-03-16 Lei Municipal DENOMINA CONJ. Dº OSMAR GIOVANETTI 1 extracted
norma 3279/2004 2004-03-03 Decreto Executivo SUPLEMENTA 1 extracted
norma 2183/2004 2004-03-02 Lei Municipal ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ, LEI Nº 1747/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3277/2004 2004-03-02 Decreto Executivo SUPLEMENTA 1 extracted
norma 3278/2004 2004-03-02 Decreto Executivo SUPLEMENTA 1 extracted
norma 2181/2004 2004-02-17 Lei Municipal CRIA CONSELHO SEG. ALIMENTAR 1 extracted
norma 3276/2004 2004-02-09 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIO ROMILDA M. ROSSI 1 extracted
norma 3274/2004 2004-02-02 Decreto Executivo ALTERA COMPOSIÇÃO PROCESSO SELETIVO 1 extracted
norma 3275/2004 2004-02-02 Decreto Executivo SUPLEMENTA 1 extracted
norma 3273/2004 2004-01-26 Decreto Executivo COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 1 extracted
norma 3272/2003 2003-12-31 Decreto Executivo UTILIZA INDICE DO INPC PARA CORREÇÃO 1 extracted
norma 2180/2003 2003-12-22 Lei Municipal AUTORIZA PARC. DE DÉBITO COM A SABESP 1 extracted
norma 3270/2003 2003-12-22 Decreto Executivo REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 03/03 ISQN 1 extracted
norma 3271/2003 2003-12-22 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3/2003 2003-12-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2176/2003 2003-12-17 Lei Municipal AUTORIZA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS 1 extracted
norma 2177/2003 2003-12-17 Lei Municipal DOA ÁREA S. DE F. PENHA SILVA 1 extracted
norma 2178/2003 2003-12-17 Lei Municipal DOA ÁREA JOSÉ FURLAN 1 extracted
norma 2179/2003 2003-12-17 Lei Municipal APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 3268/2003 2003-12-09 Decreto Executivo ATENDIMENTO AO PUBLICO HORÁRIO NORMAL 1 extracted
norma 3269/2003 2003-12-09 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2175/2003 2003-12-02 Lei Municipal DOA ÁREA AO ANTONIO ROBERTO NICOLETE 1 extracted
norma 3266/2003 2003-12-02 Decreto Executivo REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR 1 extracted
norma 3267/2003 2003-12-02 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3264/2003 2003-11-24 Decreto Executivo EXONERA FUNC. CLAUDIO BARROSO FERREIRA 1 extracted
norma 3265/2003 2003-11-24 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2174/2003 2003-11-20 Lei Municipal DÁ NOMES DE RUAS NO JARDIM MOREIRA 1 extracted
norma 2173/2003 2003-11-19 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2004 1 extracted
norma 3263/2003 2003-11-13 Decreto Executivo NOMEIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 1 extracted
norma 3261/2003 2003-11-10 Decreto Executivo EXONERA FUNC. REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS 1 extracted
norma 3262/2003 2003-11-10 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2170/2003 2003-11-04 Lei Municipal DOAÇÃO DE ÁREA SERGIO SANTINI 1 extracted
norma 2171/2003 2003-11-04 Lei Municipal DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIA E COM. ART. CIMENTO 1 extracted
norma 2172/2003 2003-11-04 Lei Municipal AUTORIZA REPASSAR VERBA PARA ENTIDADES 1 extracted
norma 3260/2003 2003-11-03 Decreto Executivo PERMISSÃO E USO DE BEM PUBLICO 1 extracted
norma 3259/2003 2003-10-31 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3258/2003 2003-10-23 Decreto Executivo TRANSF. DIA DO FUNC. PUBLICO. 1 extracted
norma 3257/2003 2003-10-20 Decreto Executivo REGULAMENTA LEI MUN. 2.169/03 1 extracted
norma 3256/2003 2003-10-13 Decreto Executivo EXONERA FUNC. ANGELO MENDES 1 extracted
norma 2169/2003 2003-10-09 Lei Municipal PARCELAMENTO DE DÍVIDA ALVARA 1 extracted
norma 3255/2003 2003-10-03 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3254/2003 2003-09-25 Decreto Executivo DECLARA HOSP. OFICIAL ROTARY 1 extracted
norma 2168/2003 2003-09-19 Lei Municipal EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES 1 extracted
norma 3252/2003 2003-09-08 Decreto Executivo AUTORIZA USAR O CAMPO DA VILA STA HELENA 1 extracted
norma 3253/2003 2003-09-08 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 2165/2003 2003-09-02 Lei Municipal DEVOLUÇÃO DA GESTÃO SANTA CASA 1 extracted
norma 2166/2003 2003-09-02 Lei Municipal DOA PAREA AOS AUAD - HOTEL - 1 extracted
norma 2167/2003 2003-09-02 Lei Municipal AUTORIZA VENDER VEÍCULOS 1 extracted
norma 3243/2003 2003-08-30 Decreto Executivo TRANSFORMA ESTRADA RURAL EM PROL. AV. PERNAMB. 1 extracted