| norma |
6029/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6030/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6031/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.983 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR OZÉIAS RICARDO GOMES. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-15 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 14/2026, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Porto Feliz o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O “MAIO ROXO” COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE ACOMPANHANTE, QUE PODE SER QUALQUER PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, EM CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
92/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicação para que sejam realizados plantios de árvores no canteiro central da avenida Armando Salles de Oliveira. |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicação de Laserterapia na Rede Pública. |
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| materia |
94/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicação de Rota de Onibus - Jardim Primavera |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DOS REQUERIMENTOS APROVADOS EM PLENÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
INSTITUI CALENDÁRIO E INCLUI OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-14 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 12/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-14 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 08/2026 |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação de implementação de um programa de palestras educativas nas escolas da rede municipal, estadual e privada. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indico estudo para ampliação da rota de ônibus Expresso Porto Feliz. |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indico manutenções na rede elétrica da Praça 13 de Maio. |
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| norma |
357/2026 |
2026-04-14 |
Resolução |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2029 - 2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
611/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLÁVIO MANTEZE. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Parecer Técnico Contábil |
Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Resolução nº 01/2026. |
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| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO.” |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao PR nº 01/2026 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER REFERENTE AO PR 01/2026 |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-10 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao PL nº 13/2026 |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indico a realização de estudos visando à implantação de um Programa de Atendimento Cirúrgico Veterinário Social. |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indico que viabilize a criação de um Cadastro Municipal de Proteção Animal para famílias em vulnerabilidade social. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indico a reavaliação do grau de insalubridade dos Agentes de Endemias do Município. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Humberto Donizete Ravelli. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 8/26 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 09/26 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 10/26 |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 11/26 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-08 |
Moção |
Moção de aplausos ao senhor Antônio Afonso da Silva Júnior. |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indico o fortalecimento e a efetivação do atendimento psicológico nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indico a implantação/construção, em caráter de urgência, de um redutor de velocidade. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indico a implantação de redutores de velocidade (tachões), nas proximidades das empresas que ficam na avenida dos Trabalhadores. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação para que sejam realizadas reformas e manutenção dos banheiros no Parque das Monções. |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indico a implantação de uma linha de ônibus regular para atendimento ao bairro Jardim Brasil. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-07 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 13/2026 que “DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.317, DE 1º DE MARÇO DE 2006”. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Taciane Raquel Cezar. |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Técnico Contábil |
Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 07/2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Técnico Contábil |
Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 09/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Técnico Contábil |
Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 10/2026. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Técnico Contábil |
Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 11/2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. |
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| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-02 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PL 09/2026 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-02 |
Parecer Jurídico |
Projeto de Lei nº 11/2026 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.983 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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