br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pradópolis (SP)

IBGE code3540903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pradopolis.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5184 / 4935 / 315
Documents (with text) 10406 (10204)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 14 1966 · Norma: 14 1967 · Norma: 21 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 24 1971 · Norma: 27 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 53 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 49 1980 · Norma: 53 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 60 1984 · Norma: 54 1985 · Norma: 39 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 47 1988 · Norma: 42 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 52 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 78 1994 · Norma: 38 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 27 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 88 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 92 2001 · Norma: 80 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 104 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 110 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 89 2008 · Norma: 125 2009 · Norma: 112 2010 · Norma: 91 2011 · Norma: 75 2012 · Norma: 30 2013 · Matéria: 50 2013 · Norma: 58 2014 · Norma: 82 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 48 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 94 2017 · Matéria: 583 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 37 2018 · Matéria: 444 2018 · Norma: 186 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 367 2019 · Norma: 200 2019 · Sessão: 37 2020 · Matéria: 235 2020 · Norma: 190 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 697 2021 · Norma: 230 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 671 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 590 2023 · Norma: 207 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 466 2024 · Norma: 178 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 721 2025 · Norma: 204 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 354 2026 · Norma: 79 2026 · Sessão: 8 1960 1966 1973 1979 1985 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (10434)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/2016 2016-11-21 Portaria INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E APRESENTAR ANTEPROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REGIMENTAL, O QUAL REÚNE ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO PARA O ESTADO DOS SERVIDORES E ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO PARA O NOVO REGIMENTO INTERNO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP, E DESIGNA SEUS MEMBROS. 1 extracted
norma 28/2016 2016-11-21 Portaria INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP, PARA A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA CERIMONIA DE POSSE DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE OUTRAS EVENTOS E CERIMONIAS A SEREM REALIZADAS NO ÂMBITO DA REFERIDA CASA LEGISLATIVA, E DESIGNA SEUS MEMBROS. 1 extracted
norma 36/2016 2016-11-21 Decreto DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA PRADÓPOLIS II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL PRÁDOPOLIS SPE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 34/2016 2016-11-18 Decreto DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PÁSSAROS, DE PROPRIEDADE DE EMPRESA RAGAZZI & OLIVEIRA URBANISMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 35/2016 2016-11-18 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 33/2016 2016-11-11 Decreto DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITORA PARA P CARGO DE PERFEITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 25/2016 2016-11-04 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL ADRIANO SOARES MENDES, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 24/2016 2016-11-03 Portaria DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SIMONE APARECIDA MIGANO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 23/2016 2016-10-24 Portaria DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO REGISTRADO, PELO REGISTRADO, PELO CONTROLE, PELA GUARDA, PELA CONSERVAÇÃO, PELA MOVIMENTAÇÃO, PELA BAIXA E PELO INVENTARIO DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 30/2016 2016-10-24 Decreto ACRESCENTA O § 4° AO ART. 6° DO DECRETO MUNICIPAL N° 124, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 31/2016 2016-10-24 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 32/2016 2016-10-24 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 22/2016 2016-10-21 Portaria ALTERA A PORTARIA Nº 012/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DE ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 21/2016 2016-10-10 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE RECEPCIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 29/2016 2016-10-05 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 20/2016 2016-09-30 Portaria DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO PARCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO LEGISLATIVO CHRISTOPHER CARVALHO OLIVEIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PÚBLICO EFETIVO DE CONTADOR, AO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/2016 2016-09-29 Portaria DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL CARLOS NEY MARTINS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTOS EFETIVOS DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 28/2016 2016-09-20 Decreto DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTO PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 1/2016 2016-09-12 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação e instituição da Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2016 2016-09-08 Resolução Dispõe sobre a criação e instituição da Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18/2016 2016-09-05 Portaria DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, VI, DO DECRETO Nº 1.236, DE 31 DE JANEIRO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 27/2016 2016-09-05 Decreto DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26, 29 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 17/2016 2016-09-01 Portaria DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE ENTRADA, SAÍDA E DISTRIBUÍDO DE PRODUTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 24/2016 2016-08-23 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 25/2016 2016-08-23 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 26/2016 2016-08-23 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1496/2016 2016-08-23 Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1497/2016 2016-08-23 Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 23/2016 2016-07-29 Decreto AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 20/2016 2016-07-25 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 21/2016 2016-07-25 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 22/2016 2016-07-25 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 1494/2016 2016-07-22 Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1495/2016 2016-07-22 Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 18/2016 2016-07-21 Decreto APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/2016 2016-07-21 Decreto NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES "JARI" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1492/2016 2016-07-13 Lei REGULAR O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 1 extracted
norma 1493/2016 2016-07-13 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLETAR Nº 101/2000. 1 extracted
norma 1491/2016 2016-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 15/2016 2016-06-17 Portaria RETIFICA A PORTARIA Nº 010, DE 01 DE JUNHO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 16/2016 2016-06-17 Portaria RETIFICA A PORTARIA Nº 012, DE 10 DE JUNHO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 16/2016 2016-06-17 Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 01 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 17/2016 2016-06-17 Decreto ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 12/2016 2016-06-10 Portaria INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E NOMEIA SEUS MEMBROS. 1 extracted
norma 13/2016 2016-06-10 Portaria NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 14/2016 2016-06-10 Portaria DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 1490/2016 2016-06-09 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 15/2016 2016-06-07 Decreto DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 14/2016 2016-06-06 Decreto AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1489/2016 2016-06-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE PRADÓPOLIS. 1 extracted