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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1173/2003 2003-08-19 Lei Ordinária “CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1174/2003 2003-08-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1175/2003 2003-08-19 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ALANA PARA O FIM QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 1167/2003 2003-08-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO E A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE 02 ANOS O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL ESPECIFICA, À COOPERMAX - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" 1 extracted
norma 1168/2003 2003-08-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1169/2003 2003-08-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1170/2003 2003-08-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP” 1 extracted
norma 7/2003 2003-08-12 Decreto Legislativo "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR E SOLUCIONAR PROBLEMAS DE OBRAS REALIZADAS NO JARDIM DAS PAINEIRAS" 1 extracted
norma 8/2003 2003-08-12 Decreto Legislativo "PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RAZÕES PELAS QUAIS A EMPRESA JOSÉ PESSANHA ME, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSEGUIU O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO FORNECIDO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES" 1 extracted
norma 1159/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1160/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1161/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1162/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1163/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1164/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1165/2003 2003-08-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1166/2003 2003-08-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1150/2003 2003-07-28 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 29 E 111 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 111, TODOS DA LEI Nº 1.133, DE 27 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1189/2003 2003-07-24 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 1151/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005” 1 extracted
norma 1152/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1153/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.003” 1 extracted
norma 1154/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1155/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1156/2003 2003-07-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1157/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1158/2003 2003-07-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1149/2003 2003-07-16 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO MENOR “IRMÃ DULCE” – CAMID” 1 extracted
norma 1146/2003 2003-07-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” 1 extracted
norma 1147/2003 2003-07-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS - CAACCH, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” 1 extracted
norma 1148/2003 2003-07-11 Lei Ordinária “DENOMINA DE RUA BIAGIO ÂNGELO DOTTA A RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM DO TREVO” 1 extracted
norma 1145/2003 2003-07-07 Lei Ordinária “DENOMINA DE RUA VICENTE FARIAS A RUA QUATRO DO JARDIM DO TREVO” 1 extracted
norma 1141/2003 2003-07-01 Lei Ordinária “DENOMINA O ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1142/2003 2003-07-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL (EMEIF) EM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL (EMEF)” 1 extracted
norma 1143/2003 2003-07-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 1144/2003 2003-07-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1136/2003 2003-06-30 Lei Ordinária “DENOMINA DE NELSON DOS SANTOS GASPAR A RUA SETE DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOSÉ” 1 extracted
norma 1137/2003 2003-06-30 Lei Ordinária “DENOMINA DE ANGELINO CAMPOS A RUA OITO DO LOTEAMENTO JARDIM DO TREVO” 1 extracted
norma 1138/2003 2003-06-30 Lei Ordinária “DENOMINA RUA DIRCE ROZZI BATISTA A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOSÉ” 1 extracted
norma 1139/2003 2003-06-30 Lei Ordinária “DENOMINA A RUA DOIS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO JOSÉ DE MÁRIO MOLINARI” 1 extracted
norma 1140/2003 2003-06-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1132/2003 2003-06-27 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI" 1 extracted
norma 1133/2003 2003-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1134/2003 2003-06-27 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 1135/2003 2003-06-27 Lei Ordinária “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000 E PREVÊ, EXPRESSAMENTE, QUE A LEI Nº 556, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.000 VOLTA A VIGORAR, FIXANDO O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1329/2004 2003-06-27 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 91 DA LEI Nº 656/92. 1 extracted
norma 1129/2003 2003-06-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 1130/2003 2003-06-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 1131/2003 2003-06-26 Lei Ordinária “CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS OU A AMPLIAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 6/2003 2003-06-25 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA Á SENHORA MARIA DE LOURDES ALVARES" 1 extracted