| norma |
1084/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
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| norma |
1085/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
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| norma |
1086/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 872, DE 20 DE JUNHO DE 2002" |
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| norma |
1087/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – FAE” |
1 |
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| norma |
1088/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1089/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1090/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE LOCAL JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO – 27ª SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO” |
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| norma |
1091/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3/2003 |
2003-04-28 |
Decreto Legislativo |
"PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PARA APURAR AS RAZÕES PELAS QUAIS A EMPRESA JOSÉ PESSANHA ME, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSEGUIU O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO FORNECIDO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES" |
1 |
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| norma |
4/2003 |
2003-04-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PASTOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" |
1 |
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| norma |
5/2003 |
2003-04-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRÊS DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
1076/2003 |
2003-04-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
1 |
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| norma |
1077/2003 |
2003-04-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1072/2003 |
2003-04-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1073/2003 |
2003-04-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1074/2003 |
2003-04-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1075/2003 |
2003-04-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2/2003 |
2003-04-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL SIDNEY ESTANISLAU BERALDO" |
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| norma |
4/2003 |
2003-03-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE ABRIL DE 2003, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
1052/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997 QUE TEM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 649, DE 19 DE ABRIL DE 2.001” |
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| norma |
1053/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UM IMÓVEL COM ÁREA DE 314,88 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE OLGA PAGANO, JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1.022, DE 20 DE AGOSTO DE 2002” |
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| norma |
1054/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1055/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1056/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
1057/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1058/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1059/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1060/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1061/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1062/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1063/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1064/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1065/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL “CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – AFACOOF – PROJETO FÊNIX” |
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| norma |
1066/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO” |
1 |
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| norma |
1067/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1068/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1069/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1070/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1071/2003 |
2003-03-25 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1051/2003 |
2003-03-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1050/2003 |
2003-03-18 |
Lei Ordinária |
"PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO". |
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| norma |
1045/2003 |
2003-03-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
1046/2003 |
2003-03-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DE POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO". |
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| norma |
1047/2003 |
2003-03-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
1048/2003 |
2003-03-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1049/2003 |
2003-03-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 10 (DEZ) CAIXAS DE FILMES PARA RX(24/30)". |
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| norma |
1044/2003 |
2003-03-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE DILO GIANELLI A SALA DE MÚLTIPLO USO DO THEATRO MUNICIPAL". |
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| norma |
3/2003 |
2003-03-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
2/2003 |
2003-02-28 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR TRÊS DIAS, A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR JOÃO OLIVIO GARBOSSA. |
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| norma |
3/2003 |
2003-02-28 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2003, SEXTA-FEIRA, DEVIDO AO FALECIMENTO DO VEREADOR JOÃO OLIVIO GARBOSSA. |
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