| norma |
1242/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS – ASPA, VISANDO O USO PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DAQUELA ASSOCIAÇÃO” |
1 |
extracted
|
| norma |
1243/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A PAGAR, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 2.004, À CREDIVISTA – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS) POR CADA RECEBIMENTO QUE FIZER EM NOME DO MESMO” |
1 |
extracted
|
| norma |
1244/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CUJO VALOR FOR IGUAL OU INFERIOR À R$2,00 (DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1245/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1246/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1247/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005” |
1 |
extracted
|
| norma |
1248/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1249/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1250/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1251/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1252/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI Nº 1.182, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003” |
1 |
extracted
|
| norma |
1253/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.002” |
1 |
extracted
|
| norma |
1254/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FAE – FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004” |
1 |
extracted
|
| norma |
1255/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004” |
1 |
extracted
|
| norma |
1256/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA" |
1 |
extracted
|
| norma |
1235/2003 |
2003-12-29 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DOS EMPREGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, EXTINGUE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1231/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004” |
1 |
extracted
|
| norma |
1232/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1233/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL DENOMINADO “MUTIRÃO SOCIAL”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
extracted
|
| norma |
1234/2003 |
2003-12-18 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO NA LEI Nº 57, DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2003 |
2003-12-15 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004. |
1 |
extracted
|
| norma |
1230/2003 |
2003-12-10 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1228/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1229/2003 |
2003-12-03 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
0 |
no document
|
| norma |
2/2003 |
2003-12-02 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2003 |
2003-12-02 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" |
1 |
extracted
|
| norma |
3221/2012 |
2003-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
MARCENARIA TRIONI LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA
JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.583.512/0001-90, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO
INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2003 |
2003-11-25 |
Decreto Lei |
APOSENTA O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS MOLINA. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2003 |
2003-11-25 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO" |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2003 |
2003-11-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2003 |
2003-11-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
1 |
extracted
|
| norma |
1227/2003 |
2003-11-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS NO PARQUE DAS NAÇÕES” |
1 |
extracted
|
| norma |
1223/2003 |
2003-11-19 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1225/2003 |
2003-11-19 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1226/2003 |
2003-11-19 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI CAMPANHA PARA DIVULGAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE” |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2003 |
2003-11-18 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO MAESTRO ESTEVAM EDUARDO FERREIRA" |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2003 |
2003-11-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" |
1 |
extracted
|
| norma |
1221/2003 |
2003-11-17 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA” |
1 |
extracted
|
| norma |
1222/2003 |
2003-11-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 57, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1213/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1214/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1215/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1216/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1217/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1218/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1220/2003 |
2003-11-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2003 |
2003-11-11 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANALISAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
1 |
extracted
|
| norma |
1212/2003 |
2003-11-07 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA OS §§ 9º E 10 NO ARTIGO 119 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992” |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2003 |
2003-11-04 |
Decreto Legislativo |
"PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, FORMADA PARA AVERIGUAR E SOLUCIONAR PROBLEMAS DE OBRAS FEITAS NO JARDIM DAS PAINEIRAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1211/2003 |
2003-11-04 |
Lei Ordinária |
“ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE REGULAMENTA AS DENOMINAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS PRÓPRIOS, PRAÇAS E VIAS MUNICIPAIS” |
1 |
extracted
|