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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1242/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS – ASPA, VISANDO O USO PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DAQUELA ASSOCIAÇÃO” 1 extracted
norma 1243/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A PAGAR, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 2.004, À CREDIVISTA – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS) POR CADA RECEBIMENTO QUE FIZER EM NOME DO MESMO” 1 extracted
norma 1244/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CUJO VALOR FOR IGUAL OU INFERIOR À R$2,00 (DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1245/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1246/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1247/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005” 1 extracted
norma 1248/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1249/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1250/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1251/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1252/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI Nº 1.182, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.003” 1 extracted
norma 1253/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.002” 1 extracted
norma 1254/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FAE – FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004” 1 extracted
norma 1255/2003 2003-12-30 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004” 1 extracted
norma 1256/2003 2003-12-30 Lei Ordinária "ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA" 1 extracted
norma 1235/2003 2003-12-29 Lei Ordinária “AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DOS EMPREGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, EXTINGUE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1231/2003 2003-12-18 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004” 1 extracted
norma 1232/2003 2003-12-18 Lei Ordinária “AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1233/2003 2003-12-18 Lei Ordinária “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL DENOMINADO “MUTIRÃO SOCIAL”, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1234/2003 2003-12-18 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO NA LEI Nº 57, DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 7/2003 2003-12-15 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 1230/2003 2003-12-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO”. 1 extracted
norma 1228/2003 2003-12-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1229/2003 2003-12-03 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
norma 2/2003 2003-12-02 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" 1 extracted
norma 21/2003 2003-12-02 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" 1 extracted
norma 3221/2012 2003-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MARCENARIA TRIONI LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.583.512/0001-90, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 6/2003 2003-11-25 Decreto Lei APOSENTA O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS MOLINA. 1 extracted
norma 15/2003 2003-11-25 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO" 1 extracted
norma 19/2003 2003-11-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 20/2003 2003-11-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 1227/2003 2003-11-24 Lei Ordinária "AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS NO PARQUE DAS NAÇÕES” 1 extracted
norma 1223/2003 2003-11-19 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1225/2003 2003-11-19 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1226/2003 2003-11-19 Lei Ordinária “INSTITUI CAMPANHA PARA DIVULGAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE” 1 extracted
norma 14/2003 2003-11-18 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO MAESTRO ESTEVAM EDUARDO FERREIRA" 1 extracted
norma 18/2003 2003-11-18 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" 1 extracted
norma 1221/2003 2003-11-17 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA” 1 extracted
norma 1222/2003 2003-11-17 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 57, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1213/2003 2003-11-13 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1214/2003 2003-11-13 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1215/2003 2003-11-13 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1216/2003 2003-11-13 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1217/2003 2003-11-13 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1218/2003 2003-11-13 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1220/2003 2003-11-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 17/2003 2003-11-11 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANALISAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 1212/2003 2003-11-07 Lei Ordinária “ACRESCENTA OS §§ 9º E 10 NO ARTIGO 119 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992” 1 extracted
norma 13/2003 2003-11-04 Decreto Legislativo "PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, FORMADA PARA AVERIGUAR E SOLUCIONAR PROBLEMAS DE OBRAS FEITAS NO JARDIM DAS PAINEIRAS" 1 extracted
norma 1211/2003 2003-11-04 Lei Ordinária “ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE REGULAMENTA AS DENOMINAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS PRÓPRIOS, PRAÇAS E VIAS MUNICIPAIS” 1 extracted