| norma |
1299/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1300/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃOS JOSEPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1301/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA AVENIDA PASCHOAL E. BERALDO S/Nº, QUADRA "C", GLEBA "A", NO BAIRRO POUSADA DO SOL. |
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| norma |
1/2004 |
2004-03-09 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR CLAUDINEI DAMALIO" |
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| norma |
2/2004 |
2004-03-09 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
2/2004 |
2004-03-09 |
Decreto Legislativo |
"PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, FORMADA PARA AVERIGUAR FATO OCORRIDO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2003, REFERENTE AO ÓBITO DA SENHORA JOANA RITA BELCHIOR ANTÔNIO E OUTROS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL" |
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| norma |
1290/2004 |
2004-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À METAL PRINTER EQUIPAMENTOS SERIGRÁFICOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.830.503/0001-82, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.173/2003. |
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| norma |
1289/2004 |
2004-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG. |
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| norma |
1/2004 |
2004-03-02 |
Decreto Legislativo |
"INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE FISCALIZAR TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
1283/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1284/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 12 DE JUNHO DE 2.002. |
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| norma |
1285/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
1286/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL. |
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| norma |
1287/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO 2.002. |
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| norma |
1288/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº 1.228, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1279/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL, ESPECIFICADAMENT COM A 2º FASE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA E.E. MONSENHOR ANTONIO DAVID, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1280/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1281/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.660,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISENTOS E SESSENTA REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1282/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIAS DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESA DE CAPITAL, ESPECIFICADAMENTE COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE TRÂNSITO NA PRAÇA JOÃO RAMALHO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1/2004 |
2004-02-10 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2004, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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| norma |
1274/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
1275/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDEE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃOS JOSEPH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1276/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1277/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1278/2004 |
2004-02-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1272/2004 |
2004-02-03 |
Lei Ordinária |
AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1273/2004 |
2004-02-03 |
Lei Ordinária |
CRIA EMPREGOS DE MOTORISTA ESPECIALIZADO E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1257/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1258/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1260/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1261/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1262/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A ATENDER DESPESAS DE CAPITAL ESPECIFICADAMENTE COM A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1263/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS "JOÃO BATISTA" VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1264/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A: A) ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS - AVADEPE, CNPJ Nº 04.942.217/0001-71, COM SEDE À RUA OSCAR JANSON Nº 03, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS COM O OBJETIVO DE VALORIZAR O TRANSPORTE ADEQUADO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, APOIAR OS DEFICIENTES NAS QUESTÕES SOCIAIS, JURÍDICAS E PROFISSIONAIS, PROMOVER ESTUDOS NECESSÁRIOS ÀS ASPIRAÇÕES DOS DEFICIENTES, PLETEIAR JUNTO AOS PODERES PÚBLICOS E A INICIATIVA PRIVADA, AUXÍLIO E SUBVENÇÃO PARA A SEDE PRÓPRIA, ONDE O DEFICIENTE POSSA DEMONSTRAR SUA CAPACIDADE DE TRABALHO E ORGANIZAÇÃO PARA INTEGRAR-SE NA SOCIEDADE, DESENVOLVER ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS QUE ESTIVEREM AO SEU ALCANCE, CRIAR DEPARTAMENTOS DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES CAPAZES DE DESENVOLVER NO DEFICIENTE SUAS APTIDÕES E CAPACIDADE DE TRABALHO, PARA TORNÁ-LO INDEPENDENTE, PROMOVER O BEM ESTAR DE TODOS, SEM QUE HAJA DISTINÇÃO QUANTO A RAÇA, COR, SEXO, CONDIÇÃO SOCIAL, CREDO POLÍTIVO OU RELIGIOSO, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1265/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON", COM A FINALIDADE DE RECEBER EM CESSÃO DE USO EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, PROGRAMAS E ACESSÓRIOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DENOMINADO CADASTRO GERAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1266/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
1267/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2004. |
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| norma |
1268/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2004. |
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| norma |
1270/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2004. |
1 |
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| norma |
1271/2004 |
2004-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2004. |
1 |
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| norma |
1269/2004 |
2004-01-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2004. |
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| norma |
16/2003 |
2003-12-30 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A SENHORA DOUTORA MARIA INÊS VILLA MOREIRA" |
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| norma |
22/2003 |
2003-12-30 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE FISCALIZAR TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ACEPRO - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
1236/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO SÍTIO MACUCO, ESTRADA VELHA SÃO JOÃO – SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, COM ÁREA TOTAL DE 2.757,68 M2, DE PROPRIEDADE DE NATALINO ADOLFO BERNARDO, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1.408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.003” |
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| norma |
1237/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, CNPJ Nº 51.270.171/0001-71, UM CAMINHÃO FORD, ANO 1969, CHASSI LA81JM27497, PLACA CPV 6306, CADASTRADO NO PATRIMÔNIO COM O Nº 1784”. |
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| norma |
1238/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/1.997, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS NºS 236/1.998, 767/2001 E 981/2.002 E PELOS DECRETOS NºS. 467/1.999, 684/2.000 E 1.114/2.002, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.” |
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| norma |
1239/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1240/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1241/2003 |
2003-12-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA” |
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