| norma |
1373/2004 |
2004-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE DEZ ANOS, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO PRÓ MEIO AMBIENTE SERRA DA MANTIQUEIRA - ASSEMA, NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1370/2004 |
2004-08-04 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$30.230,00 (TRINTA MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF DA FAZENDA PARAÍSO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1371/2004 |
2004-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À CASTINGS DO BRASIL FUNDIÇÃO DE METAIS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1372/2004 |
2004-08-04 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO EM PROGRAMAS DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ESPECIFICADAMENTE COM EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
12/2004 |
2004-08-03 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
1369/2004 |
2004-07-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI 031/93, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS. |
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| norma |
1368/2004 |
2004-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SÉRGIO SILVA FRANCO" |
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| norma |
8/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. GERALDO MUGAYAR" |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO TORQUI" |
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| norma |
1350/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002/2.005. |
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| norma |
1351/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.333, DE 26 DE MAI DE 2.003. |
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| norma |
1352/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, NO PRESENTE EXERCÍCIO, ESPECIFICADAMENTE NO PROGRAMA PAB, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFIAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1353/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIFICADAMENTE COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO HIV/AIDS/DST, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1354/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRI NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000 (DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIFICADAMENTE COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO HIV/AIDS/DST, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1355/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIFICADAMENTE NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO HIV/AIDS/DST, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1356/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIFICADAMENTE NO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1357/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE, CRIADO PELA LEI Nº 711, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
1358/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1359/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
REVOGA O § 1º DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 1.133, DE 27 DE JUNHO DE 2.003. |
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| norma |
1360/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA §§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.133, DE 27 DE JUNHO DE 2.003. |
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| norma |
1361/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES COMERCIAIS LOCALIZADAS NO JARDIM SANTA CLARA, DECLARA O LOTEAMENTO COMO DE USO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1362/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. |
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| norma |
1363/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AO GRUPO ESCOTEIRO CURUPIRA 99º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1364/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À L.A. DE M. TROCHILLO ME., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 06.073.718/0001-94, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.173/2003. |
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| norma |
1365/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1349/2004 |
2004-06-28 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 505, DE 12 DE JUNHO DE 2.000 E EXCLUI O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL - CONDEPHIC. |
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| norma |
3/2004 |
2004-06-22 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 25 DE JUNHO DE 2004, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
11/2004 |
2004-06-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
1346/2004 |
2004-06-16 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 368.577,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL, ESPECIFICADAMENTE COM EXECUÇÃO DE 39.420 METROS QUADRADOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1347/2004 |
2004-06-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR SÃO JOSÉ. |
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| norma |
1348/2004 |
2004-06-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMETAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. |
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| norma |
6/2004 |
2004-06-15 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA IZABEL CHAVES DE QUEIROZ - DONA NENA" |
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| norma |
1345/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1343/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP AS REDES DE ÁGUA E ESGOTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ITÁLIA. |
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| norma |
1344/2004 |
2004-06-14 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. |
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| norma |
1366/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
1367/2004 |
2004-06-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 473, DE 17 DE ABRIL DE 2.000. |
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| norma |
1341/2004 |
2004-06-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "AVAPED - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
1342/2004 |
2004-06-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 03, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.994. |
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| norma |
5/2004 |
2004-06-01 |
Decreto Legislativo |
"PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE FISCALIZAR TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004" |
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| norma |
8/2004 |
2004-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-01 |
Resolução |
"PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE FISCALIZAR TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ACEPRO - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
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| norma |
1337/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS - CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1338/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1339/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1340/2004 |
2004-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 122ª ZONA ELEITORAL. |
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| norma |
1328/2004 |
2004-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.133, DE 27 DE JUNHO DE 2003, ADEQUANDO AS MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS ADVINDAS PELA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1330/2004 |
2004-05-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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