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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 282/1982 1982-09-13 Lei Ordinária "ANISTIA TODAS AS CONSTRUÇÕES POPULARES CLANDESTINAS DE ATÉ 70 M², EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, DA APRESENTAÇÃO DE PLANTAS OU PROJETOS DE EDIFICAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 280/1982 1982-09-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIA NO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 279/1982 1982-09-09 Lei Ordinária "DISPÕE ,DIGO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 275/1982 1982-08-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 274/1982 1982-08-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU FOTOGRÁFICO ". 1 extracted
norma 276/1982 1982-08-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 277/1982 1982-08-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." 1 extracted
norma 278/1982 1982-08-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ". 1 extracted
norma 273/1982 1982-07-19 Lei Ordinária " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ". 1 extracted
norma 271/1982 1982-07-14 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". 1 extracted
norma 272/1982 1982-07-14 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 270/1982 1982-07-09 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ". 1 extracted
norma 268/1982 1982-06-28 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". 1 extracted
norma 269/1982 1982-06-28 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". 1 extracted
norma 267/1982 1982-06-23 Lei Ordinária " ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 241, DE 08/02/1982 QUE INSTITUI O FUNDO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO". 1 extracted
norma 265/1982 1982-06-15 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". 1 extracted
norma 266/1982 1982-06-15 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". 1 extracted
norma 260/1982 1982-06-02 Lei Ordinária FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ADQUIRIR, DE JOSÉ CLARO BORGES E SUA MULHER DA ODETE SETTE BORGES, UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 261/1982 1982-06-02 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". 1 extracted
norma 262/1982 1982-06-02 Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TRECHO DA RUA J.M. GODOY, QUE VEM IMPEDINDO O ACESSO ATÉ A RUA SENADOR SARAIVA NA VILA WESTIM ". 1 extracted
norma 263/1982 1982-06-02 Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 264/1982 1982-06-02 Lei Ordinária " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO F.M. MIRANTE" 1 extracted
norma 258/1982 1982-06-01 Lei Ordinária " MODIFICA OS ARTIGOS 7º E 16 DA LEI Nº 41, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977, SUPRIME PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 1 extracted
norma 259/1982 1982-06-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES". 1 extracted
norma 257/1982 1982-05-25 Lei Ordinária " CRIA E DISPÕE A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL DENOMINADO "CHEQUE-FÉRIAS" AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADES ". 1 extracted
norma 256/1982 1982-05-10 Lei Ordinária " AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS A ÁREA QUE ESPECIFICA DA FIRMA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ". 1 extracted
norma 255/1982 1982-05-03 Lei Ordinária A PRESENTE LEI TEM POR FIM BUSCAR UMA ADEQUAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE URBANA E O ESPAÇO ONDE ELA SE DESENVOLVERÁ E A COEXISTÊNCIA HARMÔNICA DE USO COM A HABITAÇÃO, SEM A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS RÍGIDOS E INFLEXÍVEIS. 1 extracted
norma 252/1982 1982-04-26 Lei Ordinária " AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE PESQUISAS E CONTROLE DAS DOENÇAS MATERNO-INFANTIS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 1 extracted
norma 253/1982 1982-04-26 Lei Ordinária " AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DA FIRMA ESATUR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., A ÁREA QUE ESPECIFICA ". 1 extracted
norma 254/1982 1982-04-26 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". 1 extracted
norma 251/1982 1982-04-20 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA REFORMA DE UMA RETRO ESCAVADEIRA ". 1 extracted
norma 250/1982 1982-04-05 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA SEDE DO 24º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR ". 1 extracted
norma 247/1982 1982-03-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A PROCEDER PERMUTA". 1 extracted
norma 248/1982 1982-03-30 Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA ". 1 extracted
norma 249/1982 1982-03-30 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". 1 extracted
norma 246/1982 1982-03-22 Lei Ordinária " SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 244, DE 24/02/82 ". 1 extracted
norma 245/1982 1982-03-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 241, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1982". 1 extracted
norma 244/1982 1982-02-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RTB - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A A FIM DE IMPLANTAR O SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DA REFERIDA EMISSORA NO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 243/1982 1982-02-19 Lei Ordinária " INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO PROGRAMA DE APOIO Á PAVIMENTAÇÃO E O PLANO POPULAR DE PAVIMENTAÇÃO - PPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 241/1982 1982-02-08 Lei Ordinária " INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO PROGRAMA DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 242/1982 1982-02-08 Lei Ordinária "'DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA AS VIÚVAS DOS MESMOS FUNCIONÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". 1 extracted
norma 239/1982 1982-02-04 Lei Ordinária " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". 1 extracted
norma 240/1982 1982-02-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 1/1982 1982-01-01 Resolução "FIXA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.983" 1 extracted
norma 1/1982 1982-01-01 Decreto Legislativo "AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL SR. EUGÊNIO SIMÕES MATHIAS E LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PELO PERÍODO DE 18/05/1982 E 14/09/1982" 1 extracted
norma 1/1982 1982-01-01 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D BOA VISTA, NO DIA 11 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 2/1982 1982-01-01 Resolução "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 1.983 À 1.989" 1 extracted
norma 2/1982 1982-01-01 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. NELSON MANCINI NICOLAU" 1 extracted
norma 2/1982 1982-01-01 Decreto Lei ARTIGO 1º: DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ELIMINATÓRIOS EM QUE PARTICIPARÁ O SELECIONADO BRASILEIRO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PASSARÁ A SER O SEGUINTE: DAS 8:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS. 1 extracted
norma 3/1982 1982-01-01 Resolução "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 25% DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL." 1 extracted