| norma |
282/1982 |
1982-09-13 |
Lei Ordinária |
"ANISTIA TODAS AS CONSTRUÇÕES POPULARES CLANDESTINAS DE ATÉ 70 M², EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, DA APRESENTAÇÃO DE PLANTAS OU PROJETOS DE EDIFICAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL."
|
1 |
extracted
|
| norma |
280/1982 |
1982-09-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIA NO MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
|
| norma |
279/1982 |
1982-09-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE ,DIGO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| norma |
275/1982 |
1982-08-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
extracted
|
| norma |
274/1982 |
1982-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU FOTOGRÁFICO ". |
1 |
extracted
|
| norma |
276/1982 |
1982-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
extracted
|
| norma |
277/1982 |
1982-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
278/1982 |
1982-08-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA ". |
1 |
extracted
|
| norma |
273/1982 |
1982-07-19 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ". |
1 |
extracted
|
| norma |
271/1982 |
1982-07-14 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". |
1 |
extracted
|
| norma |
272/1982 |
1982-07-14 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
extracted
|
| norma |
270/1982 |
1982-07-09 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ". |
1 |
extracted
|
| norma |
268/1982 |
1982-06-28 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". |
1 |
extracted
|
| norma |
269/1982 |
1982-06-28 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". |
1 |
extracted
|
| norma |
267/1982 |
1982-06-23 |
Lei Ordinária |
" ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 241, DE 08/02/1982 QUE INSTITUI O FUNDO E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO". |
1 |
extracted
|
| norma |
265/1982 |
1982-06-15 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". |
1 |
extracted
|
| norma |
266/1982 |
1982-06-15 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". |
1 |
extracted
|
| norma |
260/1982 |
1982-06-02 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ADQUIRIR, DE JOSÉ CLARO BORGES E SUA MULHER DA ODETE SETTE BORGES, UMA FAIXA DE TERRA QUE ESPECÍFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
261/1982 |
1982-06-02 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". |
1 |
extracted
|
| norma |
262/1982 |
1982-06-02 |
Lei Ordinária |
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TRECHO DA RUA J.M. GODOY, QUE VEM IMPEDINDO O ACESSO ATÉ A RUA SENADOR SARAIVA NA VILA WESTIM ".
|
1 |
extracted
|
| norma |
263/1982 |
1982-06-02 |
Lei Ordinária |
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
1 |
extracted
|
| norma |
264/1982 |
1982-06-02 |
Lei Ordinária |
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO F.M. MIRANTE" |
1 |
extracted
|
| norma |
258/1982 |
1982-06-01 |
Lei Ordinária |
" MODIFICA OS ARTIGOS 7º E 16 DA LEI Nº 41, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977, SUPRIME PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
|
1 |
extracted
|
| norma |
259/1982 |
1982-06-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES". |
1 |
extracted
|
| norma |
257/1982 |
1982-05-25 |
Lei Ordinária |
" CRIA E DISPÕE A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL DENOMINADO "CHEQUE-FÉRIAS" AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADES ". |
1 |
extracted
|
| norma |
256/1982 |
1982-05-10 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO PELO PRAZO DE 10 ANOS A ÁREA QUE ESPECIFICA DA FIRMA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ". |
1 |
extracted
|
| norma |
255/1982 |
1982-05-03 |
Lei Ordinária |
A PRESENTE LEI TEM POR FIM BUSCAR UMA ADEQUAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE URBANA E O ESPAÇO ONDE ELA SE DESENVOLVERÁ E A COEXISTÊNCIA HARMÔNICA DE USO COM A HABITAÇÃO, SEM A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS RÍGIDOS E INFLEXÍVEIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
252/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE PESQUISAS E CONTROLE DAS DOENÇAS MATERNO-INFANTIS DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
|
1 |
extracted
|
| norma |
253/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DA FIRMA ESATUR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., A ÁREA QUE ESPECIFICA ". |
1 |
extracted
|
| norma |
254/1982 |
1982-04-26 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ". |
1 |
extracted
|
| norma |
251/1982 |
1982-04-20 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA REFORMA DE UMA RETRO ESCAVADEIRA ". |
1 |
extracted
|
| norma |
250/1982 |
1982-04-05 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA SEDE DO 24º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR ". |
1 |
extracted
|
| norma |
247/1982 |
1982-03-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A PROCEDER PERMUTA".
|
1 |
extracted
|
| norma |
248/1982 |
1982-03-30 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA ". |
1 |
extracted
|
| norma |
249/1982 |
1982-03-30 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ".
|
1 |
extracted
|
| norma |
246/1982 |
1982-03-22 |
Lei Ordinária |
" SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 244, DE 24/02/82 ". |
1 |
extracted
|
| norma |
245/1982 |
1982-03-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 241, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1982". |
1 |
extracted
|
| norma |
244/1982 |
1982-02-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RTB - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A A FIM DE IMPLANTAR O SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DA REFERIDA EMISSORA NO MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
|
| norma |
243/1982 |
1982-02-19 |
Lei Ordinária |
" INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO PROGRAMA DE APOIO Á PAVIMENTAÇÃO E O PLANO POPULAR DE PAVIMENTAÇÃO - PPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
241/1982 |
1982-02-08 |
Lei Ordinária |
" INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DENOMINADO PROGRAMA DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR E O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
242/1982 |
1982-02-08 |
Lei Ordinária |
"'DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS ESTATUTÁRIOS E MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA AS VIÚVAS DOS MESMOS FUNCIONÁRIOS, NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
239/1982 |
1982-02-04 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". |
1 |
extracted
|
| norma |
240/1982 |
1982-02-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1982 |
1982-01-01 |
Resolução |
"FIXA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.983" |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1982 |
1982-01-01 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL SR. EUGÊNIO SIMÕES MATHIAS E LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PELO PERÍODO DE 18/05/1982 E 14/09/1982" |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1982 |
1982-01-01 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D BOA VISTA, NO DIA 11 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1982 |
1982-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 1.983 À 1.989" |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1982 |
1982-01-01 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. NELSON MANCINI NICOLAU" |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1982 |
1982-01-01 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ELIMINATÓRIOS EM QUE PARTICIPARÁ O SELECIONADO BRASILEIRO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PASSARÁ A SER O SEGUINTE: DAS 8:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1982 |
1982-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 25% DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|