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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2885/2002 2002-04-23 Lei INSTITUI A NECESSIDADE DE ATO DE OUTORGA AO USO PRIVATIVO DE PARCELA DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, NA MODALIDADE DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADA E CONDICIONAL, TORNA DE DIREITO A PERMISSÃO HAVIDA COMO DE FATO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2886/2002 2002-04-23 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 3/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SEEC E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2887/2002 2002-04-23 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE E UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2888/2002 2002-04-23 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 3246/2001 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL , POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 2889/2002 2002-04-23 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENOS, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COHAPAR E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 2890/2002 2002-04-23 Lei DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS. 1 extracted
norma 2891/2002 2002-04-23 Lei DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR). 1 extracted
norma 2882/2002 2002-04-22 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 11 E 34 DA LEI 2069, DE 27 DE ABRIL DE 1992 ( CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, 1 extracted
norma 2883/2002 2002-04-22 Lei ALTERA O PARAGRAFO 2º E ACRESCE PARAGRAFO 3º AO ART. 83, DA LEI 2574 DE 25/09/1998. 1 extracted
norma 2880/2002 2002-04-05 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A 1 extracted
norma 2881/2002 2002-04-05 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO 1 extracted
norma 2877/2002 2002-04-03 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2686, DE 15 DE MARÇO DE 2000. (LOTES URBANIZADOS) 1 extracted
norma 2878/2002 2002-04-03 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2879/2002 2002-04-03 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS , SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2876/2002 2002-03-22 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO CELERADO ENTRE A FINEP- FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CONCEDENTE), A ADETEC- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE LONDRINA (CONVENENTE) E OS ÓRGÃOS INTERVENIENTES CO-FINANCIADORES. 1 extracted
norma 2872/2002 2002-03-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI N. 2595, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998 (DOAÇÃO À JULIANO BRINDES IND E COM LTDA ME). 1 extracted
norma 2873/2002 2002-03-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2643, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999. (DOAÇÃO À HIDROGERON DO BRASIL- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. 1 extracted
norma 2874/2002 2002-03-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2699, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. (DOAÇÃO À DEBORAH CRISTINA QUEIROZ-BRINDES) 1 extracted
norma 2875/2002 2002-03-19 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO TRATAMENTO, COLETA E REMOÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30 % DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2868/2002 2002-03-07 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 2869/2002 2002-03-07 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO A PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2870/2002 2002-03-07 Lei AUTORIZA A DIRECT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LIMITADA ME, A DAR IMÓVEL DOADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. 1 extracted
norma 2871/2002 2002-03-07 Lei AUTORIZA A EMPRESA GUARNIERI E CIA LTDA, A ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2867/2002 2002-01-21 Lei CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2843/2001 2001-12-19 Lei ALTERA E DEFINE NOVAS ZONAS NO MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO, CONTIDO NA LEI N. 1844, DE 14 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2844/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART 1 DA LEI N. 2729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2845/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART 1 DA LEI N. 2730, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2846/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2731/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2847/2001 2001-12-19 Lei ALTERA OS ARTS 1 E 2 DA LEI N. 2732, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2848/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI 2733, DE 18 DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2849/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI 2735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2850/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2851/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2737, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2852/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART, 1 DA LEI N. 2740, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (CARLOS ROBERTO PANIZIO E CIA LTDA) 1 extracted
norma 2853/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DO SOLO URBANO 1 extracted
norma 2854/2001 2001-12-19 Lei INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 2855/2001 2001-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2856/2001 2001-12-19 Lei REFERENDA A ATA DA FRATERNIDADE FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE SAN JOSÉ , DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI 1 extracted
norma 2857/2001 2001-12-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 1 extracted
norma 2858/2001 2001-12-19 Lei ALTERA AS ALÍNEAS 5 E 8 DO ART 1 DA LEI N 2132 DE 7 DE OUTUBRO DE 1992 1 extracted
norma 2859/2001 2001-12-19 Lei AUTORIZA A DISPA DISTRIBUIDORA PARANAENSE DE PEÇAS LTDA. ALIENAR O IMÓVEL QUE FORA DOADO , MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2860/2001 2001-12-19 Lei AUTORIZA A ARATEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA E AUTORIZA A DAR O IMÓVEL EM GARANTIA. 1 extracted
norma 2861/2001 2001-12-19 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 2738, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (VIDOTTO E PERNIA LTDA). 1 extracted
norma 2862/2001 2001-12-19 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI N. 2739, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (SERRARIA J HERMAM LTDA). 1 extracted
norma 2863/2001 2001-12-19 Lei ALTERA O ART 2 DA LEI N. 2744, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 (GUARNIERI E CIA LTDA). 1 extracted
norma 2864/2001 2001-12-19 Lei AUTORIZA A RÚPERMAN INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2865/2001 2001-12-19 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA FIX FÁCIL LTDA. 1 extracted
norma 2866/2001 2001-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2839/2001 2001-11-23 Lei REVOGA A LEI N. 2727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DOAVA UMA ÁREA DE TERRAS A EMPRESA EDSON DE SOUZA OFICINA - ME. 1 extracted
norma 2840/2001 2001-11-23 Lei REVOGA A LEI. 2734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DOAVA UMA ÁREA DE TERRAS A EMPRESA YROBAS ALIMENTOS LTDA. 1 extracted