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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2841/2001 2001-11-23 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CESAP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 2842/2001 2001-11-23 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2692, DE 5 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 2837/2001 2001-11-04 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 2838/2001 2001-11-04 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AFETAÇÃO DE TERRENO 1 extracted
norma 2836/2001 2001-10-30 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 2834/2001 2001-10-22 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2835/2001 2001-10-22 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2002 A 2005. 1 extracted
norma 2831/2001 2001-10-15 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 2832/2001 2001-10-15 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO _ FGTS , DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2833/2001 2001-10-15 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ _ COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2830/2001 2001-10-09 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 2828/2001 2001-09-28 Lei ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2067 DE 8 DE ABRIL DE 1992 FOXANDO NOVOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 2829/2001 2001-09-28 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 1 extracted
norma 2823/2001 2001-09-25 Lei INSTITUI HOMENAGEM A ALTLETAS DE ARAPONGAS QUE SEJAM CONVOCADOS PARA INTEGRAR SELECÇÔES BRASILEIRAS ( AUTOR """ VER WILSON APARECIDO XAVIER ) 1 extracted
norma 2824/2001 2001-09-25 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÔES DENTISTAS DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 2825/2001 2001-09-25 Lei DISPÔE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS EVENTOS CONHECIDOS COMO FEIRAS , ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2826/2001 2001-09-25 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE ARAPONGAS ( UFA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 2827/2001 2001-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE ABRIGAR REPARTIÇÕES OU SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO. 1 extracted
norma 2817/2001 2001-09-14 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 2185, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN). 1 extracted
norma 2818/2001 2001-09-14 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ _ UNOPAR. 1 extracted
norma 2819/2001 2001-09-14 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N. 2580 E N 2581 AMBAS DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A KOCH, KOCH , YAEDU E FREITAS LTDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2820/2001 2001-09-14 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A EMATER / PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2821/2001 2001-09-14 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , VISANDO O RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2822/2001 2001-09-14 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO DA CIDADE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DA CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3/2001 2001-09-10 Lei Orgânica Municipal Acrescenta artigo ao Título VII: das Disposições Gerais e Transitórias da lei Orgânica do Município de Arapongas. 1 extracted
norma 4/2001 2001-09-10 Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao inciso IV do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Arapongas. 1 extracted
norma 2814/2001 2001-08-29 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2815/2001 2001-08-29 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇAS PÚBLICA. 1 extracted
norma 2816/2001 2001-08-29 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O CENTRO DE TECNOLOGIA EM AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO EM CONDIÇÕES DIFERENCIADAS CETEC. 1 extracted
norma 2/2001 2001-08-27 Lei Orgânica Municipal Revoga o dispositivo que menciona da Lei Orgânica do Município e dá nova redação ao inciso XXVI do Art. 12 da referida Lei. 1 extracted
norma 2812/2001 2001-08-24 Lei ALTERA O PRAZO PREVISTO DA ALÍNEA "A", DO ART 2 DA LEI N. 2645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999, ACERCA DA EXIGÊNCIA DE EDIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 2813/2001 2001-08-24 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1 DA LEI N. 2688, DE 12 DE ABRIL DE 2000, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI N. 1105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2805/2001 2001-07-02 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N. 2523, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2806/2001 2001-07-02 Lei REVOGA A LEI N. 1587, DE 7 DE MARÇO DE 1989 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 2807/2001 2001-07-02 Lei REVOGA A LEI N. 2700, DE 24 DE AGOSTO DE 2000 E DOA TERRENO A EMPRESA OZIR STRADA- EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. 1 extracted
norma 2808/2001 2001-07-02 Lei REVOGA A LEI N. 2169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 E DOA TERRENO A EMPRESA SOUZA E DÁRIO LTDA-ME. 1 extracted
norma 2809/2001 2001-07-02 Lei REVOGA A LEI N. 2706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 E DOA TERRENO A EMPRESA PASQUINI E PASQUINI LTDA. 1 extracted
norma 2810/2001 2001-07-02 Lei ALTERA O ART 1 DA LEI N. 1699, DE 29 D E MARÇO DE 1990 DE LEMES E LEMES LTDA, E DOA TERRENO A EMPRESA FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 2811/2001 2001-07-02 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA MOWEN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 2802/2001 2001-06-26 Lei REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2803/2001 2001-06-26 Lei DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS CONSTANTES NO PROGRAMA DE GOVERNO - ANEXO III, DA LEI 2748 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2804/2001 2001-06-26 Lei AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, PARA, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. 1 extracted
norma 2800/2001 2001-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 1479,DE 22 DE DEZEMBRO 1986,BEM COMO DOS ARTIGOS 2,3,4 E 6 DA LEI N. 1676 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990 E DOA TERRENO A EMPRESA LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA 1 extracted
norma 2801/2001 2001-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 1472,DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 E LEI N. 2339,DE 29 DE MARÇO DE 1995 E DOA TERRENO A EMPRESA LINEA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS 1 extracted
norma 2798/2001 2001-06-08 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA VEIGA E GOLAS LTDA 1 extracted
norma 2799/2001 2001-06-08 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS EXTERNOS SEM QUAISQUER ONUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2796/2001 2001-05-25 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO 1 extracted
norma 2797/2001 2001-05-25 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2793/2001 2001-05-24 Lei ALTERA O ART. 3 DA LEI 2509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2794/2001 2001-05-24 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - " BOLSA ESCOLA" 1 extracted