| norma |
2841/2001 |
2001-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CESAP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
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| norma |
2842/2001 |
2001-11-23 |
Lei |
ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2692, DE 5 DE JUNHO DE 2000. |
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| norma |
2837/2001 |
2001-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. |
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| norma |
2838/2001 |
2001-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AFETAÇÃO DE TERRENO |
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| norma |
2836/2001 |
2001-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. |
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| norma |
2834/2001 |
2001-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2835/2001 |
2001-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2002 A 2005. |
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| norma |
2831/2001 |
2001-10-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
2832/2001 |
2001-10-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO _ FGTS , DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2833/2001 |
2001-10-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ _ COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
2830/2001 |
2001-10-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO. |
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| norma |
2828/2001 |
2001-09-28 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 2067 DE 8 DE ABRIL DE 1992 FOXANDO NOVOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
2829/2001 |
2001-09-28 |
Lei |
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. |
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| norma |
2823/2001 |
2001-09-25 |
Lei |
INSTITUI HOMENAGEM A ALTLETAS DE ARAPONGAS QUE SEJAM CONVOCADOS PARA INTEGRAR SELECÇÔES BRASILEIRAS ( AUTOR """ VER WILSON APARECIDO XAVIER ) |
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| norma |
2824/2001 |
2001-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÔES DENTISTAS DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2825/2001 |
2001-09-25 |
Lei |
DISPÔE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS EVENTOS CONHECIDOS COMO FEIRAS , ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2826/2001 |
2001-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE ARAPONGAS ( UFA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
2827/2001 |
2001-09-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE ABRIGAR REPARTIÇÕES OU SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO. |
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| norma |
2817/2001 |
2001-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 2185, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 (SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN). |
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| norma |
2818/2001 |
2001-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ _ UNOPAR. |
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| norma |
2819/2001 |
2001-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N. 2580 E N 2581 AMBAS DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS A KOCH, KOCH , YAEDU E FREITAS LTDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2820/2001 |
2001-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A EMATER / PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO |
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| norma |
2821/2001 |
2001-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , VISANDO O RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2822/2001 |
2001-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO DA CIDADE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DA CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
3/2001 |
2001-09-10 |
Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta artigo ao Título VII: das Disposições Gerais e Transitórias da lei Orgânica do Município de Arapongas. |
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| norma |
4/2001 |
2001-09-10 |
Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Arapongas. |
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| norma |
2814/2001 |
2001-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| norma |
2815/2001 |
2001-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇAS PÚBLICA. |
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| norma |
2816/2001 |
2001-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O CENTRO DE TECNOLOGIA EM AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO EM CONDIÇÕES DIFERENCIADAS CETEC. |
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| norma |
2/2001 |
2001-08-27 |
Lei Orgânica Municipal |
Revoga o dispositivo que menciona da Lei Orgânica do Município e dá nova redação ao inciso XXVI do Art. 12 da referida Lei. |
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| norma |
2812/2001 |
2001-08-24 |
Lei |
ALTERA O PRAZO PREVISTO DA ALÍNEA "A", DO ART 2 DA LEI N. 2645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999, ACERCA DA EXIGÊNCIA DE EDIFICAÇÃO. |
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| norma |
2813/2001 |
2001-08-24 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1 DA LEI N. 2688, DE 12 DE ABRIL DE 2000, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI N. 1105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2805/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N. 2523, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
2806/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 1587, DE 7 DE MARÇO DE 1989 E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA MOBISCAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. |
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| norma |
2807/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 2700, DE 24 DE AGOSTO DE 2000 E DOA TERRENO A EMPRESA OZIR STRADA- EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. |
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| norma |
2808/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 2169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992 E DOA TERRENO A EMPRESA SOUZA E DÁRIO LTDA-ME. |
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| norma |
2809/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 2706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 E DOA TERRENO A EMPRESA PASQUINI E PASQUINI LTDA. |
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| norma |
2810/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
ALTERA O ART 1 DA LEI N. 1699, DE 29 D E MARÇO DE 1990 DE LEMES E LEMES LTDA, E DOA TERRENO A EMPRESA FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
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| norma |
2811/2001 |
2001-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2004, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA MOWEN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
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| norma |
2802/2001 |
2001-06-26 |
Lei |
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ, A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ARAPONGAS. |
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| norma |
2803/2001 |
2001-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS CONSTANTES NO PROGRAMA DE GOVERNO - ANEXO III, DA LEI 2748 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2804/2001 |
2001-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, PARA, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. |
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| norma |
2800/2001 |
2001-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 1479,DE 22 DE DEZEMBRO 1986,BEM COMO DOS ARTIGOS 2,3,4 E 6 DA LEI N. 1676 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990 E DOA TERRENO A EMPRESA LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA |
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| norma |
2801/2001 |
2001-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 1472,DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 E LEI N. 2339,DE 29 DE MARÇO DE 1995 E DOA TERRENO A EMPRESA LINEA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS |
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| norma |
2798/2001 |
2001-06-08 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA VEIGA E GOLAS LTDA |
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| norma |
2799/2001 |
2001-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS EXTERNOS SEM QUAISQUER ONUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2796/2001 |
2001-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO |
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| norma |
2797/2001 |
2001-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2793/2001 |
2001-05-24 |
Lei |
ALTERA O ART. 3 DA LEI 2509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| norma |
2794/2001 |
2001-05-24 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - " BOLSA ESCOLA" |
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