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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2999/2003 2003-05-23 Lei ALTERA A LEI N. 2728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A BIGUATÃO MOTO PEÇAS LTDA. 1 extracted
norma 3000/2003 2003-05-23 Lei ALTERA A LEI N. 2736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2850 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À DIESEL BENZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. 1 extracted
norma 3001/2003 2003-05-23 Lei ALTERA A LEI N. 2738, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2861, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À VIDOTTO E PERNIA LTDA. 1 extracted
norma 3002/2003 2003-05-23 Lei ALTERA A LEI N. 2732, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2847, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À CALIZMAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3003/2003 2003-05-23 Lei ALTERA A LEI N. 2725, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A GLEIBER GUSTAVO GERALDINI E CIA LTDA. 1 extracted
norma 3004/2003 2003-05-23 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3005/2003 2003-05-23 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, VISANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3006/2003 2003-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2003 1 extracted
norma 2978/2003 2003-05-21 Lei REVOGA A LEI N. 2700.DE 24 DE AGOSTO DE 2000,ALTERADA PELA LEI N.2807,DE 02 DE JULHO DE 2001,REFERENTE Á DOAÇÃO DE TERRENO Á OZIR STRADA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 1 extracted
norma 2994/2003 2003-05-15 Lei DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS N. 2030, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E 2051, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA MARCOS ANTONIO DA ROSA E CIA LTDA. 1 extracted
norma 2993/2003 2003-05-14 Lei AUTORIZA A EMPRESA DÓRIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2981/2003 2003-05-05 Lei DESMEMBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2983/2003 2003-05-05 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.2659,DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SILVA E JACOMETO LTDA 1 extracted
norma 2979/2003 2003-05-02 Lei REVOGA A LEI N.2723,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,REFERENTE Á DOAÇÃO DE TERRENO Á GONÇALVES E BALDO LTDA 1 extracted
norma 2980/2003 2003-05-02 Lei AUTORIZA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA PERSONAL LTDA ,ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO,MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 2982/2003 2003-05-02 Lei INSTITUI A FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2984/2003 2003-05-02 Lei REVOGA O ART.5 DA LEI N. 2971, DE 21 DE MARÇO ODE 2003. (DAÇÃO A EMPRESA IRMOL) 1 extracted
norma 2985/2003 2003-05-02 Lei REVOGA A LEI N.2730,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,ALTERADA PELA LEI N.2845,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE Á DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA DURAPLIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 1 extracted
norma 2986/2003 2003-05-02 Lei REVOGA ALEI N.2735,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,ALTERADA PELA LEI N.2849 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001,REFERENTE Á DOAÇÃO DE TERRENO Á TOP LINE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA 1 extracted
norma 2987/2003 2003-05-02 Lei REVOGA A LEI N. 2737, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000,ALTERADA PELA LEI 2851 DE 19 DEZEMBRO DE 2001 REFERENTE A DOAÇÃO DE TERRENO Á AMARILDO ALVES SIQUEIRA - SERRARIA 1 extracted
norma 2988/2003 2003-05-02 Lei DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS NO PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N. 2911,DE 28 DE JUNHO DE 20020(LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2989/2003 2003-05-02 Lei DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVO E METAS NO PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N. 2911, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2990/2003 2003-05-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2991/2003 2003-05-02 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 2911, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2003 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2992/2003 2003-05-02 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2449, DE 15 DE ABRIL DE 1997 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA COMPACT- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 2977/2003 2003-04-30 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS,FUNÇÕES GRATIFICADAS ,PROVENTOS E PENCÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2974/2003 2003-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO DESTINADO Á INSTALAÇÃO DE BOMBONIERE LOCALIZADO NO CINE TEATRO MAUÁ Á INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2975/2003 2003-04-25 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. 1 extracted
norma 2976/2003 2003-04-25 Lei DECLARA O JORNAL O POVO COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2971/2003 2003-04-21 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.1704,DE 20 DE ABRIL DE 1990 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA IRMOL INDÚSTRIAS REUNIDAS DE MÓVEIS LTDA 1 extracted
norma 2972/2003 2003-04-03 Lei DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS CONSTANTES NO PROGRAMA DE GOVERNO - ANEXO III, DA LEI N.2911, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 2973/2003 2003-04-03 Lei ALTERA O ART 2 DA LEI N 2746, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.( DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR) 1 extracted
norma 2970/2002 2002-12-30 Lei DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O ART 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2969/2002 2002-12-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2955/2002 2002-12-19 Lei ALTERA O PARÁGRAFO 2 DO ART. 83, DA LEI N 2574 DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 ( ALTO_ FALANTE) 1 extracted
norma 2956/2002 2002-12-19 Lei DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2957/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2366, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, SUBSTITUINDO E AUTORIZANDO A PERMUTA DOS LOTES DESAFETADOS COM LOTE DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR. 1 extracted
norma 2958/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DO ANEXO II, DA LEI 2879, DE 3/4/2002, QUE TRATA DO QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO E/OU EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 2959/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 13, ART 16 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 27, DA LEI N. 2879, DE 3 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 2960/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 37, DA LEI N. 2878, DE 3 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 2961/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SEDU, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SEEC E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 2962/2002 2002-12-19 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SERVIÇOS DE EMPILHAGEM ARAPONGAS LTDA. 1 extracted
norma 2963/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 3 DA LEI N. 2797, DE 21 DE MAIO DE 2001 1 extracted
norma 2964/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPONGAS E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 2965/2002 2002-12-19 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2966/2002 2002-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS PARA FORMAÇÃO DOS PARQUES INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2967/2002 2002-12-19 Lei ALTERA O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DE ISSQN DO ITEM VII DO ANEXO 1.1 DA LEI N. 2854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 1 extracted
norma 2968/2002 2002-12-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO MENCIONADO DA LEI N. 2778, DE 15 DE MARÇO DE 2001. 1 extracted
norma 2948/2002 2002-12-18 Lei AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 2949/2002 2002-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted