| norma |
3053/2003 |
2003-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS COM A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. |
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| norma |
3049/2003 |
2003-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS CONSTANTES NO PROGRAMA DE GOVERNO - ANEXO III,DA LEI 2911,DE 28 DE JUNHO DE 2002(LDO ) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3050/2003 |
2003-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
3047/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE DE ARAPONGAS |
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| norma |
3048/2003 |
2003-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - METAS FISCAIS E ANEXOS II-DAS METAS FISCAIS E ALINEAS "B" DAS DESPESAS POR ELEMENTOS DA LEI N 3024 DE 15 DE JULHO DE 2003 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| norma |
3045/2003 |
2003-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
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| norma |
3046/2003 |
2003-10-30 |
Lei |
AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DOS VALORES DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS , DENOMINADOS LOTES URBANIZADOS LOCALIZADOS NO JARDIM SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3044/2003 |
2003-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
3043/2003 |
2003-10-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM ( TRANSGÊNICOS ) NA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
3042/2003 |
2003-10-23 |
Lei |
CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3041/2003 |
2003-10-09 |
Lei |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3038/2003 |
2003-10-08 |
Lei |
DISPÕE -SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ARAPONGAS |
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| norma |
3039/2003 |
2003-10-08 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N.2387, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA LUZ DO MUNDO |
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| norma |
3040/2003 |
2003-10-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
1 |
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| norma |
3037/2003 |
2003-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DO NUMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS TICKTS DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
3034/2003 |
2003-10-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO, À INICIATIVA PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO D PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3035/2003 |
2003-10-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS |
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| norma |
3036/2003 |
2003-10-02 |
Lei |
ALTERA A LEI N.2615,DE 09 DE ABRIL DE 1999,INSERIDO CLAUSULA DE RETROCESSÃO NA DOAÇÃO DE TERRENO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Á EXPOARA DE EXPOSIÇÕES ARAPONGAS |
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| norma |
3033/2003 |
2003-09-17 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N. 2940, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002. |
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| norma |
7/2003 |
2003-09-15 |
Lei Orgânica Municipal |
Altera o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, que trata da publicação dos atos municipais. |
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| norma |
3029/2003 |
2003-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS. |
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| norma |
3030/2003 |
2003-09-05 |
Lei |
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 104 DE JANEIRO DE 2001. |
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| norma |
3031/2003 |
2003-09-05 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGO 1 E 2 DA LEI N.2150, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992. (DOAÇÃO À COLIBRI - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.) |
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| norma |
3032/2003 |
2003-09-05 |
Lei |
ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2938, DE 265 DE OUTUBRO DE 2002. |
1 |
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| norma |
3027/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
1 |
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| norma |
3028/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA II, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3026/2003 |
2003-08-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOS -SMPDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3025/2003 |
2003-08-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MUNICÍPIO CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. |
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| norma |
3024/2003 |
2003-07-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3021/2003 |
2003-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE SOLO URBANO Á INICIATIVA PRIVADA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE RELÓGIO/TERMÔMETRO PUBLICITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3022/2003 |
2003-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO DO MESMO Á MITRA DIOCESANA DE APUCARANA , ONDE ESTA EDIFICADA A IGREJA NOSSA SENHORA DE GUARDALUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3023/2003 |
2003-07-01 |
Lei |
ALTERA A LEI N 2924 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002,INSERINDO CLAUSULA DE RETROCESSÃO NA DOAÇÃO DE TERRENO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Á EMPRESA AIRES DIAS - FIRMA INDIVIDUAL. |
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| norma |
3011/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3012/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOA TERRENOS Á DIOCESANA DE APUCARANA |
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| norma |
3013/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.2729, DE 25 DE MAIO DE MAIO DE 2001. (COMDEMA) |
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| norma |
3014/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
3015/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A DEPÓSITO DE AREIA DEL TERRA LTDA |
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| norma |
3016/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
ALTERA OS PRAZOS DAS ALIENAS 'A' E "C" , DO ARTIGO 3 DA LEI N. 2819,DE 14 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DOOU LOTE DE TERRAS Á EMPRESA KOCH,KOCH,YAEDU E FREITAS LTDA |
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| norma |
3017/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2819, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001,INSERIDO A CLAUSULA DE RETROCESSÃO NA DOAÇÃO DE TERRENO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Á EMPRESA KOCH,KOCH, YAEDU E FREITAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3018/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
1 |
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| norma |
3019/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBJETIVOS E METAS NO PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI N 2911, DE 28 DE JUNHO DE 2002 (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 |
1 |
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| norma |
3020/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 |
1 |
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| norma |
3009/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -EMATER- PARANÁ |
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| norma |
3010/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA PARANATRUZ AGROINDUSTRIAL LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3007/2003 |
2003-06-02 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 1619, DE 18 DE AGOSTO DE 1989,REFERENTE Á DOAÇÃO DE TERRENO A DICATA E CORTES LTDA |
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| norma |
3008/2003 |
2003-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS ALÉM DE AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES |
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| norma |
2995/2003 |
2003-05-23 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 2729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ESTOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. |
1 |
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| norma |
2996/2003 |
2003-05-23 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 2726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA GATELHO - IND E COM DE CALÇADOS LTDA. |
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| norma |
2997/2003 |
2003-05-23 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 2739, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N. 2862, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO À SERRARIA J HERMAM LTDA. |
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| norma |
2998/2003 |
2003-05-23 |
Lei |
ALTERA A LEI N. 2645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI N. 2812, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO A NELSON CORREIA E CIA LTDA. |
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