| norma |
3151/2004 |
2004-10-19 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N. 3111, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE TRATA DE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, QUANTO AO NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3150/2004 |
2004-10-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO N. 114/04. |
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| norma |
3148/2004 |
2004-09-21 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3112, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE LOTES PERTENCES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3149/2004 |
2004-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DE AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3147/2004 |
2004-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE AUDIÇÃO DE BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| norma |
3143/2004 |
2004-09-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REPOSICIONAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3144/2004 |
2004-09-09 |
Lei |
AUTORIZA A EMPRESA DISK TERRA - TERRAPLANAGENS S/C LTDA, ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. |
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| norma |
3145/2004 |
2004-09-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
3146/2004 |
2004-09-09 |
Lei |
AUTORIZA A EMPRESA DESTOCA PARANÁ LTDA, ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. |
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| norma |
3140/2004 |
2004-09-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS |
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| norma |
3141/2004 |
2004-09-02 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 2237, DE 23 DE ABRIL DE 1993 E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N. 2993 DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE TRATAM RESPECTIVAMENTE DE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3142/2004 |
2004-09-02 |
Lei |
AUTORIZA A EMPRESA FRANRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. |
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| norma |
3138/2004 |
2004-08-31 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
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| norma |
3139/2004 |
2004-08-31 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA |
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| norma |
3134/2004 |
2004-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA DIAS MARTINS S/A MERCANTIL E INDUSTRIAL PARA LOCAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 1419, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985 |
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| norma |
3135/2004 |
2004-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, LOTADAS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
3136/2004 |
2004-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3137/2004 |
2004-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO |
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| norma |
3133/2004 |
2004-08-23 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.3119 DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3131/2004 |
2004-08-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3132/2004 |
2004-08-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO N. 939/MAS/2003 |
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| norma |
3130/2004 |
2004-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3127/2004 |
2004-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CABELEIREIROS DE ARAPONGAS- APROCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3128/2004 |
2004-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS SOB O N.92/A/1/A, COM ÁREAS DE 1014,75 METROS QUADRADOS, DOADO A EMPRESA KILAR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3129/2004 |
2004-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
3126/2004 |
2004-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 3015, DE 26 DE JULHO DE 2003, QUE DOOU TERRENO À EMPRESA DEPÓSITO DE AREIA DEL TERRA LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3124/2004 |
2004-06-16 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 3051, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 |
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| norma |
3125/2004 |
2004-06-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
3120/2004 |
2004-06-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR E MANTER A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CÊNICAS. |
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| norma |
3121/2004 |
2004-06-14 |
Lei |
INSTITUI A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL. |
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| norma |
3122/2004 |
2004-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3123/2004 |
2004-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NOS ESTUDANTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ARAPONGAS. |
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| norma |
3119/2004 |
2004-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE ARAPONGAS - APPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3118/2004 |
2004-06-03 |
Lei |
CONCEDE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOBRE AS QUAIS O MUNICÍPIO TENHA COMPETÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO. |
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| norma |
3115/2004 |
2004-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3116/2004 |
2004-06-02 |
Lei |
INSTITUI ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NAS ÁREAS DECLARADAS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3117/2004 |
2004-06-02 |
Lei |
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3110/2004 |
2004-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2556, DE 22 DE JUNHO DE 1998, ALTERADA PELAS LEIS NS. 2567, DE 18 DE AGOSTO DE 1998 E N. 2936, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002, AUTORIZA A VENDA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3111/2004 |
2004-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3112/2004 |
2004-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3113/2004 |
2004-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À 1 IGREJA BATISTA EM ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3114/2004 |
2004-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3107/2004 |
2004-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
3108/2004 |
2004-05-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE LOTES DE TERRAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
3109/2004 |
2004-05-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, DESAFETA E AUTORIZA A VENDA DE LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3106/2004 |
2004-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIFICANDO AS LEIS INSTITUIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3104/2004 |
2004-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIOS. |
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| norma |
3105/2004 |
2004-04-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
3103/2004 |
2004-04-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO PARA QUE ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO FAÇAM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS CENTRAIS E MARGINAIS DAS AVENIDAS, ÁREAS VERDES, FUNDOS DE VALE E SIMILARES, EM TROCA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. |
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| norma |
3101/2004 |
2004-04-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA HIKOME-RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. |
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