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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3198/2005 2005-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2005 1 extracted
norma 3196/2005 2005-05-07 Lei CONCEDE , COM EXECUTIVIDADE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3197/2005 2005-05-07 Lei DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS , AOS DISPOSITIVO DA LEI N 2879/02 ( PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAPONGAS ) 1 extracted
norma 3210/2005 2005-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 1 extracted
norma 3195/2005 2005-05-03 Lei DISPÕE REFERENDO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL _ EMATER _ PR 1 extracted
norma 9/2005 2005-05-02 Lei Orgânica Municipal Acrescenta inciso ao art. 24 e dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 3194/2005 2005-04-30 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTO, FUNÇÕES GRATIFICADAS , PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3191/2005 2005-04-26 Lei ALTERA O ART. 2 DA LEI 3182, DE 4 MARÇO DE 2005. 1 extracted
norma 3192/2005 2005-04-26 Lei AUTORIZA A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2005 1 extracted
norma 3193/2005 2005-04-26 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , REVOGA A LEI N 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3190/2005 2005-04-18 Lei DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO . NA ÁREA ENTORNO DO AEROPORTO MUNICIPAL " ALBERTO BERTELLI " _ SSOG DE ARAPONGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3188/2005 2005-04-01 Lei PRORROGA O PRAZO DOS INCISOS E E F DO ART. 3 DA LEI N 2819, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 3189/2005 2005-04-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2005 1 extracted
norma 8/2005 2005-03-23 Lei Orgânica Municipal Dá nova redação a alínea "b" do inciso II do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Arapongas. 1 extracted
norma 3181/2005 2005-03-04 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO. 1 extracted
norma 3182/2005 2005-03-04 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NS. 2236, DE 23 DE ABRIL DE 1993 E 2324, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA TUMÓVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3183/2005 2005-03-04 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ART.32 DA LEI N. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 1 extracted
norma 3184/2005 2005-03-04 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. 1 extracted
norma 3185/2005 2005-03-04 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2321 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA M.N.R. AGROPECUÁRIA LTDA. 1 extracted
norma 3186/2005 2005-03-04 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRA JUDICIAL , NÃO AFETANDO AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3187/2005 2005-03-04 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO 1 extracted
norma 3180/2004 2004-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 3178/2004 2004-12-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 3179/2004 2004-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3173/2004 2004-12-15 Lei ESTIPULA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N. 2909, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE DOOU LOTES DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3174/2004 2004-12-15 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA E DOAÇÃO DE TERRENO À MICHIGAN ACADEMY S/C LTDA. 1 extracted
norma 3175/2004 2004-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A IRMANDADE SANTA CASA DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3176/2004 2004-12-15 Lei PRORROGA PRAZO DO ART.3 DA LEI 3038, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 1 extracted
norma 3177/2004 2004-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 3172/2004 2004-12-14 Lei REVOGA E SUBSTITUI A LEI N. 2691, DE 23 DE MAIO DE 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3166/2004 2004-12-08 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO 1 extracted
norma 3167/2004 2004-12-07 Lei PRORROGA O PRAZO DO ART. 2 DA LEI N. 2644, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999 1 extracted
norma 3168/2004 2004-12-07 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1 extracted
norma 3169/2004 2004-12-07 Lei AUTORIZA A EMPRESA MARUTANI & FUTIMOTO LTDA. ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FOI DOADO, MEDIANTE ANUÊNCIA. 1 extracted
norma 3170/2004 2004-12-07 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA E DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 3171/2004 2004-12-07 Lei CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARA EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3164/2004 2004-12-01 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3165/2004 2004-12-01 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO LOTE DE TERRAS N. 17 DA QUADRA N 23 SITUADO NO JARDIM SANTA ALICE COM ÁREA DE 6052,06 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3163/2004 2004-11-29 Lei ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 108 DA LEI N . 2583 DE 14 DE OUTUBRO DE 1998 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI N 2772 DE 8 MARÇO DE 2001 1 extracted
norma 3154/2004 2004-11-23 Lei INSTITUI O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3155/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3156/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3157/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3158/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3159/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICA , O PROJETO E A EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3160/2004 2004-11-23 Lei INSTITUI INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3161/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I-C (SUBGRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL-GOP-I CÓDIGO 3102 ) DA LEI MUNICIPAL N 2879 DE 3 DE ABRIL DE 2002 ( LEI DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS) QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS-CARGOS DE ADVOGADO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3162/2004 2004-11-23 Lei ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N. 3137 DE 26 DE AGOSTO DE 2004 1 extracted
norma 3152/2004 2004-11-04 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO N. 1931/2003. 1 extracted
norma 3153/2004 2004-11-04 Lei ESTIPULA NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO ART 2 DA LEI MUNICIPAL N. 2827, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DOOU LOTE DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted