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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3249/2005 2005-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2354, DE 23 DE MAIO DE 1995 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SOMOPAR - SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA. 1 extracted
norma 3247/2005 2005-11-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À SANTA ALICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C. LTDA., PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO. 1 extracted
norma 3248/2005 2005-11-23 Lei DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Á SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3242/2005 2005-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, A JUNTA D RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3243/2005 2005-11-11 Lei ALTERA OS ARTIGO 1 E 3 DA LEI N. 2228, DE 17 DE MARÇO DE 1993. 1 extracted
norma 3244/2005 2005-11-11 Lei ALTERA O CAPUT DO ART. 1 E O ART 3 DA LEI N. 2244, DE 3 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 3245/2005 2005-11-11 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI N 2295 DE 1 DE MARÇO DE 1994 1 extracted
norma 3246/2005 2005-11-11 Lei ALTERA O CAPUT DO ART. 1 E OS ARTIGOS 2 E 4 DA LEI N. 2889, DE 23 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 3239/2005 2005-11-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A 2 IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3240/2005 2005-11-08 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. 1 extracted
norma 3241/2005 2005-11-08 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE O USO DE DESFIBRILADORES AUTOMÁTICOS ESTERNOS (DAE) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3237/2005 2005-10-18 Lei REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A BARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3238/2005 2005-10-08 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O PERÍODO 2006/2009. 1 extracted
norma 3234/2005 2005-09-30 Lei REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPONGAS - APAE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3235/2005 2005-09-30 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 2/2005 - SEDU, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3236/2005 2005-09-30 Lei ALTERA O ART 3 DA LEI N. 2337, DE 21 DE MARÇO DE 1995. 1 extracted
norma 3232/2005 2005-09-23 Lei ALTERA O ART 3 DA LEI N. 3178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 1 extracted
norma 3233/2005 2005-09-23 Lei REVOGA A LEI N. 3189, DE 1 DE ABRIL DE 2005 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3231/2005 2005-09-14 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3230/2005 2005-09-13 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3228/2005 2005-08-23 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO QUE INTEGRA A LEI N. 3156 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3229/2005 2005-08-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NÃO AFETANDO AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3226/2005 2005-08-18 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI N. 2595, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 3227/2005 2005-08-18 Lei REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3225/2005 2005-08-03 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3224/2005 2005-07-19 Lei DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3221/2005 2005-07-18 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS NS. 3156, 3158 E 3159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 3222/2005 2005-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3223/2005 2005-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2827, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 3219/2005 2005-07-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 3220/2005 2005-07-07 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 19/2005 - TE, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3217/2005 2005-06-30 Lei INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, OS JOGOS MUNICIPAIS DE 1 A 4 SÉRIE. 1 extracted
norma 3218/2005 2005-06-30 Lei DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL, E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO. 1 extracted
norma 3216/2005 2005-06-29 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3215/2005 2005-06-17 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3211/2005 2005-06-09 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 4047/CONV/05 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. 1 extracted
norma 3212/2005 2005-06-09 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO AO CONTRATO DE REPASSE N. 0158924-92/2003, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3213/2005 2005-06-09 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO AO CONTRATO DE REPASSE N. 0171774-52/2004, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3214/2005 2005-06-09 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO AO CONTRATO DE REPASSE N. 0165651-54/2004, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3209/2005 2005-06-07 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DE DISPOSITIVOS DA LEI N.3026, DE 18 DE AGOSTO DE 2003 1 extracted
norma 3206/2005 2005-06-01 Lei DISPÕE SOBRE TABELA PRÓPRIA REFERENTE A EXAMES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 3207/2005 2005-06-01 Lei DISPÕE SOBRE A ROGAÇÃO DAS LEIS NS. 1610, DE 06 DE JULHO DE 1989 E 2539 DE 24 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 3208/2005 2005-06-01 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N.01-JOGOS COLEGIAIS- 2005 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3201/2005 2005-05-25 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2762, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3204/2005 2005-05-25 Lei CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA E OS CORGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E AINDA AMPLIA O NUMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3205/2005 2005-05-25 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.3792, DE 16 DE MAIO DE 2001 1 extracted
norma 3199/2005 2005-05-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 3200/2005 2005-05-23 Lei REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O CONCELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ , A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ARAPONGAS . 1 extracted
norma 3202/2005 2005-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 . 1 extracted
norma 3203/2005 2005-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 . 1 extracted