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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3347/2006 2006-11-03 Lei ALTERA A ANEXO 2 DA LEI 3308, DE 26 DE JUNHO DE 2006 1 extracted
norma 3348/2006 2006-11-03 Lei REVOGA A LEI N 2806, DE 2 DE JULHO DE 2001 1 extracted
norma 3346/2006 2006-10-27 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PARANÁ BANCO S/A. E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3342/2006 2006-10-16 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA EMPRESA MOWEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -ME Á EMPRESA ELETROPROJET ENGENHARIA , PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 1 extracted
norma 3343/2006 2006-10-16 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3344/2006 2006-10-16 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SUZETE S. J CURY E CIA LTDA 1 extracted
norma 3345/2006 2006-10-16 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA FIND INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2006 2006-10-02 Lei Orgânica Municipal Altera os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, que tratam das votações secretas. 1 extracted
norma 3339/2006 2006-09-18 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3340/2006 2006-09-18 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO VICENTE PALOTTI. 1 extracted
norma 3341/2006 2006-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2231, DE 25 DE MARÇO DE 1993 E AUTORIZAÇÃO A EMPRESA MODO CASA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA 1 extracted
norma 3334/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR A PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS AO ESPORTES CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3335/2006 2006-08-30 Lei CRIA O EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIA E FUNDAMENTAL 1 extracted
norma 3336/2006 2006-08-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1 extracted
norma 3337/2006 2006-08-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1 extracted
norma 3338/2006 2006-08-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90,AO CAPUT DOS ARTIGOS 91 E 92 DA LEI N 3225, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 E ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO 92 1 extracted
norma 3324/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO A EMPRESA STAR PLAST INDÚSTRIA COMERCIAL PARANAENSE DE PLÁSTICOS LTDA. 1 extracted
norma 3325/2006 2006-08-24 Lei REVOGA A LEI 2899, DE 09 DE MAI DE 2002. 1 extracted
norma 3326/2006 2006-08-24 Lei Altera a redação da alinea "d" e revoga o inciso 1º, ambos do art. 4º da Lei nº 3106, de 03 de maio de 2004 1 extracted
norma 3327/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA IMÓVEL DOADO Á EMPRESA D´MONEGATO ESSENCIAL MOBILIÁRIO LTDA 1 extracted
norma 3328/2006 2006-08-24 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA NOS ANEXOS I E III REFERENTES Á ESCRITURA ORÇAMENTÁRIA E OBJETIVOS E METAS RESPECTIVAMENTE , DA LEI N. 3308, DE 26 DE JUNHO DE 2006. (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO. 1 extracted
norma 3329/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO Á EMPRESA AUTO SOCORRO GOMES LTDA 1 extracted
norma 3330/2006 2006-08-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS 1 extracted
norma 3331/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 4816/CF/06,FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - CHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS . 1 extracted
norma 3332/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 4817/CF/06, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR-E O CONVÊNIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3333/2006 2006-08-24 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 5055/CONV/06, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃDO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3323/2006 2006-08-17 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3321/2006 2006-07-06 Lei REVOGA A LEI N. 2747, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 3322/2006 2006-07-06 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. 1 extracted
norma 3319/2006 2006-07-04 Lei AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 3320/2006 2006-07-04 Lei AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 3315/2006 2006-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA SANTO LÁZARO MÓVEIS LTDA. ME. 1 extracted
norma 3316/2006 2006-06-30 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PELA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA PASCOAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3317/2006 2006-06-30 Lei REVOGA AS LEIS N.S. 1823, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 E 1885, DE 14 AGOSTO DE 1991. 1 extracted
norma 3318/2006 2006-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3309/2006 2006-06-27 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E AO ART. 2 DA LEI N. 2156, DE 12 NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3310/2006 2006-06-27 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NS. 3191, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E 3182, DE 04 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA VAMOL - INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA. 1 extracted
norma 3311/2006 2006-06-27 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2363, DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 3312/2006 2006-06-27 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COMPANHIA E HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3313/2006 2006-06-27 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO N. 1220060019- TE, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3314/2006 2006-06-27 Lei ALTERA O ART. 4 DA LEI 3117, DE 02 DE JUNHO DE 2004. 1 extracted
norma 3304/2006 2006-06-26 Lei AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 3305/2006 2006-06-26 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE E / OU A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A 1 extracted
norma 3306/2006 2006-06-26 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO O CONTRATO DE REPASSE N 0185023/2005/ MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA , QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES , REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS . 1 extracted
norma 3307/2006 2006-06-26 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO O CONTRATO DE REPASSE N. 0188100-65/2005/ MINISTÉRIO DAS CIDADES/ CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3308/2006 2006-06-26 Lei DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3302/2006 2006-06-07 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA APMI E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3303/2006 2006-06-07 Lei AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 3301/2006 2006-05-31 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENOS , AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3295/2006 2006-05-18 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI N.3004 DE MAIO DE 2003 1 extracted