| norma |
3347/2006 |
2006-11-03 |
Lei |
ALTERA A ANEXO 2 DA LEI 3308, DE 26 DE JUNHO DE 2006 |
1 |
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| norma |
3348/2006 |
2006-11-03 |
Lei |
REVOGA A LEI N 2806, DE 2 DE JULHO DE 2001 |
1 |
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| norma |
3346/2006 |
2006-10-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PARANÁ BANCO S/A. E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
1 |
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| norma |
3342/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA EMPRESA MOWEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -ME Á EMPRESA ELETROPROJET ENGENHARIA , PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS |
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| norma |
3343/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3344/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SUZETE S. J CURY E CIA LTDA |
1 |
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| norma |
3345/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA FIND INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
10/2006 |
2006-10-02 |
Lei Orgânica Municipal |
Altera os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arapongas, que tratam das votações secretas. |
1 |
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| norma |
3339/2006 |
2006-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3340/2006 |
2006-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO VICENTE PALOTTI. |
1 |
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| norma |
3341/2006 |
2006-09-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2231, DE 25 DE MARÇO DE 1993 E AUTORIZAÇÃO A EMPRESA MODO CASA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA |
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| norma |
3334/2006 |
2006-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR A PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS RELACIONADOS AO ESPORTES CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3335/2006 |
2006-08-30 |
Lei |
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIA E FUNDAMENTAL |
1 |
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| norma |
3336/2006 |
2006-08-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
1 |
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| norma |
3337/2006 |
2006-08-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
1 |
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| norma |
3338/2006 |
2006-08-30 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90,AO CAPUT DOS ARTIGOS 91 E 92 DA LEI N 3225, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 E ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO 92 |
1 |
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| norma |
3324/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO A EMPRESA STAR PLAST INDÚSTRIA COMERCIAL PARANAENSE DE PLÁSTICOS LTDA. |
1 |
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| norma |
3325/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
REVOGA A LEI 2899, DE 09 DE MAI DE 2002. |
1 |
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| norma |
3326/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
Altera a redação da alinea "d" e revoga o inciso 1º, ambos do art. 4º da Lei nº 3106, de 03 de maio de 2004 |
1 |
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| norma |
3327/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA IMÓVEL DOADO Á EMPRESA D´MONEGATO ESSENCIAL MOBILIÁRIO LTDA |
1 |
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| norma |
3328/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL E DA FAMÍLIA NOS ANEXOS I E III REFERENTES Á ESCRITURA ORÇAMENTÁRIA E OBJETIVOS E METAS RESPECTIVAMENTE , DA LEI N. 3308, DE 26 DE JUNHO DE 2006. (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO. |
1 |
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| norma |
3329/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO Á EMPRESA AUTO SOCORRO GOMES LTDA |
1 |
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| norma |
3330/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS |
1 |
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| norma |
3331/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 4816/CF/06,FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - CHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS . |
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| norma |
3332/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 4817/CF/06, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR-E O CONVÊNIO DE ARAPONGAS |
1 |
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| norma |
3333/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 5055/CONV/06, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃDO PARANÁ - COHAPAR E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
1 |
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| norma |
3323/2006 |
2006-08-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3321/2006 |
2006-07-06 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 2747, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. |
1 |
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| norma |
3322/2006 |
2006-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. |
1 |
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| norma |
3319/2006 |
2006-07-04 |
Lei |
AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
1 |
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| norma |
3320/2006 |
2006-07-04 |
Lei |
AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
1 |
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| norma |
3315/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA SANTO LÁZARO MÓVEIS LTDA. ME. |
1 |
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| norma |
3316/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PELA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA PASCOAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. |
1 |
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| norma |
3317/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
REVOGA AS LEIS N.S. 1823, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 E 1885, DE 14 AGOSTO DE 1991. |
1 |
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| norma |
3318/2006 |
2006-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3309/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E AO ART. 2 DA LEI N. 2156, DE 12 NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3310/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NS. 3191, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E 3182, DE 04 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA VAMOL - INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA. |
1 |
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| norma |
3311/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 2363, DE 1 DE SETEMBRO DE 1995 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. |
1 |
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| norma |
3312/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COMPANHIA E HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3313/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO CONVÊNIO N. 1220060019- TE, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ , POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
1 |
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| norma |
3314/2006 |
2006-06-27 |
Lei |
ALTERA O ART. 4 DA LEI 3117, DE 02 DE JUNHO DE 2004. |
1 |
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| norma |
3304/2006 |
2006-06-26 |
Lei |
AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
1 |
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| norma |
3305/2006 |
2006-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE E / OU A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A |
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| norma |
3306/2006 |
2006-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO O CONTRATO DE REPASSE N 0185023/2005/ MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA , QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES , REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS . |
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| norma |
3307/2006 |
2006-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO O CONTRATO DE REPASSE N. 0188100-65/2005/ MINISTÉRIO DAS CIDADES/ CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
3308/2006 |
2006-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3302/2006 |
2006-06-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA APMI E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS |
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| norma |
3303/2006 |
2006-06-07 |
Lei |
AUTORIZA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
1 |
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| norma |
3301/2006 |
2006-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TERRENOS , AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3295/2006 |
2006-05-18 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5 ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI N.3004 DE MAIO DE 2003 |
1 |
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