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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3447/2007 2007-11-07 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 3413, DE 06 DE JULHO DE 2007, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3448/2007 2007-11-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3443/2007 2007-10-23 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LINHA CORRESPONDENTE A ZR2 E ZUE DO ANEXO II DA LEI N. 3156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI N.3221, DE 18 DE JULHO DE 2005 1 extracted
norma 3444/2007 2007-10-23 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À GRAMPOS SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAMPOS LTDA. 1 extracted
norma 3445/2007 2007-10-23 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2810, DE 02 DE JULHO 2001 DE LEMES & E LEMES LTDA E DOA TERRENO À EMPRESA FRANGO DM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 1 extracted
norma 3446/2007 2007-10-23 Lei REVOGA A LEI N. 2898, DE 09 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 3440/2007 2007-10-15 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N 2/2007 FIRMADO ENTRE O SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MÓVEIS DE ARAPONGAS ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARAPONGAS SERVIÇO DE APOIO À PEQUENA EMPRESA NO PARANÁ - SEBRAE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3441/2007 2007-10-15 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N. 02/2007, FIRMADO ENTRE O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS DE ARAPONGAS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARAPONGAS, SERVIÇO DE APOIO À PEQUENA EMPRESA DO PARANÁ- SEBRAE E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3442/2007 2007-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3439/2007 2007-10-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3438/2007 2007-09-25 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA RUA SARACURA PRETA 1 extracted
norma 3437/2007 2007-09-19 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3434/2007 2007-09-13 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 12 E 13 , DO ART. 4 DA LEI N. 3356,DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 1 extracted
norma 3435/2007 2007-09-13 Lei ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ART. 8 INCLUI O ART 10-A COM INCISOS I, II, III E IV E PARÁGRAFO 1,2 E 3 Á LEI N. 3283, DE 13 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3436/2007 2007-09-13 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONVÊNIO N.1220070019-TE,FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3431/2007 2007-08-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3432/2007 2007-08-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3433/2007 2007-08-28 Lei ALTERA O ART 2 DA LEI N.3425, DE 06 DE JULHO DE 2007,REFERENTE Á FONTE DE RECURSO 1 extracted
norma 3427/2007 2007-07-10 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO Á POQUEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1 extracted
norma 3428/2007 2007-07-10 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE TERMO DE CONVÊNIO N. 940/MDS/2006,FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL , POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3429/2007 2007-07-10 Lei REVOGA AS LEIS N. 2555,DE 15 DE JUNHO DE 1998 E 3127, DE 30 DE JUNHO DE 2004 1 extracted
norma 3430/2007 2007-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3413/2007 2007-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3419/2007 2007-07-06 Lei ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3420/2007 2007-07-06 Lei PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO ART. 3 DA LEI N N. 3170, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 , DOAÇÃO DE IMÓVEL Á MITRA DIOCESANA DE APUCARANA 1 extracted
norma 3421/2007 2007-07-06 Lei ALTERA O ART. 4 E ALÍNEA "C" E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5, AMBOS DA LEI N. 1305, DE 17 DE OUTUBRO 1980 1 extracted
norma 3422/2007 2007-07-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1 E 2 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1 DA LEI N. 3410, DE 12 DE JUNHO DE 2007 1 extracted
norma 3423/2007 2007-07-06 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA 1 extracted
norma 3424/2007 2007-07-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A 1 extracted
norma 3425/2007 2007-07-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO 2007 1 extracted
norma 3426/2007 2007-07-06 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ITENS NS. 01 E 02 DO ART 1 DA LEI 3411, DE 12 DE JUNHO DE 2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3414/2007 2007-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3415/2007 2007-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DE 2007 1 extracted
norma 3416/2007 2007-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCÍCIO DEC 2007 1 extracted
norma 3417/2007 2007-07-04 Lei ALTERA O CAPUT DO ART.1 DA LEI N. 1707, DE 20 DE ABRIL DE 1980 QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE IMÓVEL Á EMPRESA NICIOLI- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1 extracted
norma 3418/2007 2007-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A JADIR RAMOS DE OLIVEIRA LANCHONETE 1 extracted
norma 3412/2007 2007-06-22 Lei AUTORIZA A EMPRESA CHRIS CAR _ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. A ALIENAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO 1 extracted
norma 3409/2007 2007-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA ABEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , COMO FORMA DE PAGAMENTO , PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A FIM DE GUARNECEREM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3410/2007 2007-06-12 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS FUNÇÕES GRATIFICADAS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3411/2007 2007-06-12 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ITENS 3,9,12,13,15, E 16 DO ARTIGO 2 DA LEI N. 3339 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3398/2007 2007-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS , PARA O EXERCICIO DE 2007 1 extracted
norma 3399/2007 2007-05-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 2007 1 extracted
norma 3400/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO Á ARAMÓVEIS INDÚSTRIA REUNIDAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA 1 extracted
norma 3401/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO Á CPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3402/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL DOADO Á ESTOARA _ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA 1 extracted
norma 3403/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DEV IMÓIVEL DOADO Á WORLD GLASS E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. ME 1 extracted
norma 3404/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3405/2007 2007-05-29 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO _ FINANCEIRO 2007/08 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 extracted
norma 3406/2007 2007-05-29 Lei dispõe sobre a equiparação de cargos e provimento em comissão para fins de incorporação e dá outras providências 1 extracted
norma 3407/2007 2007-05-29 Lei ALTERA O INCISO 2 DO ART. 11 DA LEI N 3072 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 1 extracted