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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3408/2007 2007-05-29 Lei AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA EXTINGUE O CARGO DE COLETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3397/2007 2007-05-16 Lei CORRIGE EXCEPCIONALMENTE , OS VENCIMENTOS , PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVO E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE PERCEBEM VALOR EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3396/2007 2007-05-14 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 1563, DE 20 DE OUTUBRO DE 1988 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA 1 extracted
norma 3393/2007 2007-05-10 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO ART 1 DA LEI N. 2344, DE 29 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3394/2007 2007-05-10 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À ARATELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 1 extracted
norma 3395/2007 2007-05-10 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N. 2879, DE 3 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3391/2007 2007-05-02 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 121 DA LEI N. 3225, DE 3 DE AGOSTO DE 2005 1 extracted
norma 3392/2007 2007-05-02 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 888/MDS/2005, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3390/2007 2007-04-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3389/2007 2007-04-19 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 103 DA LEI N. 2078, DE 22 DE MAIO DE 1992. (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS) 1 extracted
norma 3387/2007 2007-04-18 Lei REVOGA A LEI N. 3330, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO. 1 extracted
norma 3388/2007 2007-04-18 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CENTAURO. 1 extracted
norma 3385/2007 2007-04-13 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. 1 extracted
norma 3386/2007 2007-04-13 Lei DENOMINA "PARQUE ECOLÓGICO JOSÉ WIELEWICKI", A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADO NO PARQUE RESIDENCIAL PIONEIROS WIELEWICKI, GLEBA PATRIMÔNIO ARAPONGAS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3381/2007 2007-03-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA DA RESOLUÇÃO CRISTÃ - MINISTÉRIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3382/2007 2007-03-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 3383/2007 2007-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3384/2007 2007-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3380/2007 2007-03-27 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 507/06, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3375/2007 2007-02-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3376/2007 2007-02-09 Lei ALTERA O ART 4 DA LEI N. 3305, DE 26 DE JUNHO DE 2006. 1 extracted
norma 3377/2007 2007-02-09 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E SUZETE S J CURY E CIA LTDA. 1 extracted
norma 3378/2007 2007-02-09 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GRUPO CATEDRAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3379/2007 2007-02-09 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 415/05, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3374/2007 2007-01-26 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3373/2007 2007-01-09 Lei PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS QUE DENOMINA. 1 extracted
norma 3372/2006 2006-12-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 3370/2006 2006-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NS. 1053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973, 1848, DE 11 DE ABRIL DE 1991 E 2976, DE 25 DE ABRIL DE 2003, DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL " TRIBUNA DO NORTE" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3371/2006 2006-12-22 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEIS DOADOS Á EMPRESA MÓVEIS GORRIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3366/2006 2006-12-20 Lei DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. 1 extracted
norma 3367/2006 2006-12-20 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO PARTE DO LOTE N. 24-B DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, A APMI- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3368/2006 2006-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À II IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3369/2006 2006-12-20 Lei CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3362/2006 2006-12-12 Lei ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO O VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3363/2006 2006-12-12 Lei ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3364/2006 2006-12-12 Lei ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO O VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3365/2006 2006-12-12 Lei ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3355/2006 2006-12-07 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA, LOCALIZADA Á AV. ARAPONGAS , ESQUINA COM A RUA AVESTRUZ 1 extracted
norma 3356/2006 2006-12-07 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3357/2006 2006-12-07 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALÍNEAS AO ART. 5 DA LEI 3283 DE 13 DE ABRIL DE 2006 1 extracted
norma 3358/2006 2006-12-07 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEIS DOADO A EMPRESA LINEAR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 1 extracted
norma 3359/2006 2006-12-07 Lei ALTERA O ART. 1 ANEXOS 1 E 2 DA LEI 3336 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS B DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3360/2006 2006-12-07 Lei CRIA EMPREGOS PÚBICOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA _ SAMU , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3361/2006 2006-12-07 Lei CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTROLE DE ENDEMIAS , NO ÂMBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3352/2006 2006-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 3353/2006 2006-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPAL DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 3354/2006 2006-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 3350/2006 2006-11-23 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA EMPRESA LEUCO DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Á EMPRESA DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA 1 extracted
norma 3351/2006 2006-11-23 Lei ALTERA O ART. 3 DA LEI N 3149 DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 1 extracted
norma 3349/2006 2006-11-13 Lei REVOGA AS LEIS NS. 1410, DE 22 DE MAIO DE 1985; 1460, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986 E 2468, DE 21 DE JUNHO DE 1997 1 extracted