| norma |
3408/2007 |
2007-05-29 |
Lei |
AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA EXTINGUE O CARGO DE COLETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3397/2007 |
2007-05-16 |
Lei |
CORRIGE EXCEPCIONALMENTE , OS VENCIMENTOS , PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVO E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE PERCEBEM VALOR EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3396/2007 |
2007-05-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 1563, DE 20 DE OUTUBRO DE 1988 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA |
1 |
extracted
|
| norma |
3393/2007 |
2007-05-10 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO ART 1 DA LEI N. 2344, DE 29 DE MARÇO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3394/2007 |
2007-05-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À ARATELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3395/2007 |
2007-05-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N. 2879, DE 3 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3391/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 121 DA LEI N. 3225, DE 3 DE AGOSTO DE 2005 |
1 |
extracted
|
| norma |
3392/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 888/MDS/2005, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3390/2007 |
2007-04-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
3389/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 103 DA LEI N. 2078, DE 22 DE MAIO DE 1992. (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS) |
1 |
extracted
|
| norma |
3387/2007 |
2007-04-18 |
Lei |
REVOGA A LEI N. 3330, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3388/2007 |
2007-04-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CENTAURO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3385/2007 |
2007-04-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3386/2007 |
2007-04-13 |
Lei |
DENOMINA "PARQUE ECOLÓGICO JOSÉ WIELEWICKI", A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADO NO PARQUE RESIDENCIAL PIONEIROS WIELEWICKI, GLEBA PATRIMÔNIO ARAPONGAS, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3381/2007 |
2007-03-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA DA RESOLUÇÃO CRISTÃ - MINISTÉRIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3382/2007 |
2007-03-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
1 |
extracted
|
| norma |
3383/2007 |
2007-03-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
3384/2007 |
2007-03-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
3380/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 507/06, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3375/2007 |
2007-02-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
3376/2007 |
2007-02-09 |
Lei |
ALTERA O ART 4 DA LEI N. 3305, DE 26 DE JUNHO DE 2006. |
1 |
extracted
|
| norma |
3377/2007 |
2007-02-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DE CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E SUZETE S J CURY E CIA LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3378/2007 |
2007-02-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GRUPO CATEDRAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3379/2007 |
2007-02-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 415/05, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA E O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3374/2007 |
2007-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3373/2007 |
2007-01-09 |
Lei |
PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS QUE DENOMINA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3372/2006 |
2006-12-26 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
3370/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NS. 1053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973, 1848, DE 11 DE ABRIL DE 1991 E 2976, DE 25 DE ABRIL DE 2003, DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL " TRIBUNA DO NORTE" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3371/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEIS DOADOS Á EMPRESA MÓVEIS GORRIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3366/2006 |
2006-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REFERENDO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3367/2006 |
2006-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO PARTE DO LOTE N. 24-B DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, A APMI- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ARAPONGAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3368/2006 |
2006-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À II IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE ARAPONGAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3369/2006 |
2006-12-20 |
Lei |
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3362/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO O VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3363/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3364/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
ALTERA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO O VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3365/2006 |
2006-12-12 |
Lei |
ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3355/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA, LOCALIZADA Á AV. ARAPONGAS , ESQUINA COM A RUA AVESTRUZ |
1 |
extracted
|
| norma |
3356/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3357/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALÍNEAS AO ART. 5 DA LEI 3283 DE 13 DE ABRIL DE 2006 |
1 |
extracted
|
| norma |
3358/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEIS DOADO A EMPRESA LINEAR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA |
1 |
extracted
|
| norma |
3359/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
ALTERA O ART. 1 ANEXOS 1 E 2 DA LEI 3336 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS B DE SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3360/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
CRIA EMPREGOS PÚBICOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA _ SAMU , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3361/2006 |
2006-12-07 |
Lei |
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTROLE DE ENDEMIAS , NO ÂMBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3352/2006 |
2006-11-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
1 |
extracted
|
| norma |
3353/2006 |
2006-11-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPAL DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
1 |
extracted
|
| norma |
3354/2006 |
2006-11-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
1 |
extracted
|
| norma |
3350/2006 |
2006-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELA EMPRESA LEUCO DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Á EMPRESA DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA |
1 |
extracted
|
| norma |
3351/2006 |
2006-11-23 |
Lei |
ALTERA O ART. 3 DA LEI N 3149 DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 |
1 |
extracted
|
| norma |
3349/2006 |
2006-11-13 |
Lei |
REVOGA AS LEIS NS. 1410, DE 22 DE MAIO DE 1985; 1460, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986 E 2468, DE 21 DE JUNHO DE 1997 |
1 |
extracted
|