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Arapongas (PR)

IBGE code4101507
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapongas.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9777 / 5611 / 620
Documents (with text) 15285 (13816)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 46 1951 · Norma: 35 1952 · Norma: 70 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 27 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 62 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 26 1959 · Norma: 17 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 64 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 66 1967 · Norma: 53 1968 · Norma: 61 1969 · Norma: 53 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 69 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 36 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 40 1979 · Norma: 34 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 157 1991 · Norma: 122 1992 · Norma: 179 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 68 1996 · Norma: 49 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 73 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 109 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 103 2004 · Norma: 108 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 108 2007 · Norma: 111 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 147 2010 · Norma: 121 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 133 2013 · Norma: 117 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 107 2016 · Norma: 83 2017 · Matéria: 1,027 2017 · Norma: 136 2017 · Sessão: 69 2018 · Matéria: 868 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 1,352 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 66 2020 · Matéria: 781 2020 · Norma: 74 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 1,086 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 921 2022 · Norma: 130 2022 · Sessão: 67 2023 · Matéria: 981 2023 · Norma: 154 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 792 2024 · Norma: 88 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,461 2025 · Norma: 143 2025 · Sessão: 72 2026 · Matéria: 508 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 28 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16008)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3497/2008 2008-03-28 Lei AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3495/2008 2008-03-24 Lei Dispõe sobre a criação de gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências 1 extracted
norma 3496/2008 2008-03-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL DOADO A PALUDETTO & CIA LTDA. 1 extracted
norma 3494/2008 2008-03-12 Lei AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS,PARA EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3491/2008 2008-02-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3492/2008 2008-02-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃODE TERRENO À EMPRESA UNIMÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3493/2008 2008-02-15 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MISSÃO DE FÉ "LIRIO DOS VALES". 1 extracted
norma 3485/2008 2008-01-30 Lei ACRESCE O INCISO IV AO ART. 2 DA LEI N 2778, DE 15 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N 2968, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 3486/2008 2008-01-30 Lei REVOGA A LEI N 3101, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E AUTORIZA A DOAÇÃO D TERRENO À EMPRESA MADETEC MÓVEIS LTDA. E ANUI COM A ALIENAÇÃO DAS BENFEITORIAS. 1 extracted
norma 3487/2008 2008-01-30 Lei REFREADA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE INSTITUTO NACIONAL DA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 3488/2008 2008-01-30 Lei REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3489/2008 2008-01-30 Lei ALTERA O ART. 1 DA LEI N 3468, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO D DOAÇÃO DE TERRENO A COMUNIDADE EVANGÉLICA "DEUS VIVO". 1 extracted
norma 3490/2008 2008-01-30 Lei REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N.14/2007. CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARANAPANEMA - AMAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3483/2008 2008-01-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE ARAPONGAS, PARA EXCERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3484/2008 2008-01-29 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7 DA LEI N 3276, DE 13 DE ABRIL DE 2006. 1 extracted
norma 3479/2007 2007-12-20 Lei REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O BANCO BMG S/A. E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3480/2007 2007-12-20 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS EXISTENTES JUNTO AO IPPASA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA , PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 5, COMBINADO COM O INCISO XIV DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3481/2007 2007-12-20 Lei ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (SSQN), CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 3073, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3482/2007 2007-12-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 259/2007 2007-12-19 Resolução Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Arapongas, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas. 1 extracted
norma 3464/2007 2007-12-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3 13,E 14 DA LEI N 2934 DE 26 DE OUTUBRO DE 2002 1 extracted
norma 3465/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS DEVERÃO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, ESTABELECENDO SISTEMA PARA TAL FINALIDADE E ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES NOVAS Á SECRETARIA EXECUTIVA , ÓRGÃO COMPETENTE PELAS PUBLICAÇÕES DAS ATOS OFICIAIS. 1 extracted
norma 3466/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÕES E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA 1 extracted
norma 3467/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALTURA MÁXIMA DE EDIFICAÇÃO DE COEFICIENTE MÁXIMO DE APROVEITAMENTO , CORRESPONDENTE A ZC2 ( ZONA COMERCIAL DOIS ) DOA ANEXO 2 DA LEI N 3156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 ALTERADA PELA LEI . N 3443 DE 23 DE OUTUBRO 2007 1 extracted
norma 3468/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COMUNIDADE EVANGÉLICA " DEUS VIVO" 1 extracted
norma 3469/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VALOR NO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N 3449 DE 19 NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008 1 extracted
norma 3470/2007 2007-12-19 Lei CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO , TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3471/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À NOBLE - INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 1 extracted
norma 3472/2007 2007-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3473/2007 2007-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3474/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TELEFONE CELULAR EM SALAS DE AULA. 1 extracted
norma 3475/2007 2007-12-19 Lei REFERENDA CONVÊNIO ENTRE O BANCO BRADESCO S.A. E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3476/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 3477/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/PR 1 extracted
norma 3478/2007 2007-12-19 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 3463/2007 2007-12-07 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS 1 extracted
norma 3459/2007 2007-11-30 Lei REFERENDA OS TERMOS DE CONVÊNIO NS. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23 E 24, TODOS OS EXERCÍCIOS DE 2007 E RATIFICA O 1 TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONVÊNIO N. 24/2006, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N. 3/2006, DE 27 DE JULHO DE 2006, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3460/2007 2007-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3461/2007 2007-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3462/2007 2007-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3458/2007 2007-11-29 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS. 1 extracted
norma 3449/2007 2007-11-19 Lei AJUSTA A ESTRUTURA E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 3238, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 A 2009, DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3450/2007 2007-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 3451/2007 2007-11-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 E DE SEU INCISO I DA LEI N. 3382, DE 28 DE MARÇO DE 2007. 1 extracted
norma 3452/2007 2007-11-19 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. 1 extracted
norma 3453/2007 2007-11-19 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 3454/2007 2007-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À NOVA VISÃO S/C LTDA. 1 extracted
norma 3455/2007 2007-11-19 Lei REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, ATRAVÉS DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, ATRAVÉS DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTENSÃO RURAL - EMATER E O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. 1 extracted
norma 3456/2007 2007-11-19 Lei ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI N. 3398, DE 29 DE MAIO DE 2007. 1 extracted
norma 3457/2007 2007-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted