| materia |
23/1997 |
1997-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
25/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o período de 1997 a 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
23/1997 |
1997-08-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara a AVOCAMM entidade de utilidade pública |
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| norma |
24/1997 |
1997-08-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara as APMs e APMF das escolas municipais de Campo Magro entidades de utilidade pública. |
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| materia |
21/1997 |
1997-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o período de 1997 a 2000, e dá outras providências. |
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| norma |
42/1997 |
1997-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o período de 1997 a 2000, e dá outras providências. |
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| norma |
21/1997 |
1997-08-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá nova denominação a atual Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Ensino Pré- Escolar e de Primeiro Grau. |
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| norma |
22/1997 |
1997-08-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - e dá outras providências. |
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| materia |
7/1997 |
1997-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
" Declara a AVOCAMM, entidade de utilidade pública ". |
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| materia |
8/1997 |
1997-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Declara as APMs APPF das escolas municipais de Campo Magro, entidades de utilidade. |
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| materia |
6/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação à Escola Municipal que especifica, neste Município. |
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| materia |
20/1997 |
1997-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação educacional do Estado do Paraná- FUNDEPAR- e dá outras providências. |
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| norma |
19/1997 |
1997-07-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
20/1997 |
1997-07-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor do Município e dá outras providências. |
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| norma |
18/1997 |
1997-07-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA:Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |
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| norma |
1/1997 |
1997-07-09 |
Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO |
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| norma |
17/1997 |
1997-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
19/1997 |
1997-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. |
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| materia |
18/1997 |
1997-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
17/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
16/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
15/1997 |
1997-06-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Conferência Municipal da Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, fixa as normas para o seu funcionamento e dá outras providências. |
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| norma |
16/1997 |
1997-06-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica, no Bairro são Benedito, neste Município. |
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| materia |
12/1997 |
1997-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
43/1997 |
1997-06-10 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de Assessor de Diretor de Departamento e Assessor de Diretor de Divisão e dá outras providencias. |
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| norma |
12/1997 |
1997-06-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
13/1997 |
1997-06-06 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de Assessor de Diretor de Departamento e Assessor de Diretor de Divisão e dá outras providencias. |
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| norma |
14/1997 |
1997-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação de Pacto de Parceria firmado pelo Município de Campo Magro e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e dá outras providências. |
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| materia |
12/1998 |
1997-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, na forma que especifica. |
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| norma |
11/1997 |
1997-05-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
9/1997 |
1997-05-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as deliberações e votações da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
7/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
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| norma |
8/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento dos funcionários relacionados nos decretos 002/97 e 021/97, baixados pelo prefeito municipal de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
10/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
Súmula: Cria o Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Conferência Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências. |
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| materia |
9/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
10/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), o Fundo Municipal de Assistência Social ( FMAS ), a Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
11/1997 |
1997-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
15/1997 |
1997-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui a Conferência Municipal da Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde, fixa as normas para o seu funcionamento e dá outras providências. |
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| materia |
4/1997 |
1997-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Da denominação a logradouro público que especifica, no bairro São Benedito, neste Município." |
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| materia |
3/1997 |
1997-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Cria isenção de impostos municipais para as Associações de Moradores, Sindicatos de Trabalhadores e Instituições de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
14/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a aprovação de Pacto de Parceria firmado pelo Município de Campo Magro e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e dá outras providências. |
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| materia |
13/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria cargos de Assessor de Diretor de Departamento e Assessor de Diretor de Divisão e dá outras providencias. |
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| materia |
2/1997 |
1997-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica no loteamento Jardim Bom Pastor, neste Município. |
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| materia |
8/1997 |
1997-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o pagamento dos funcionários relacionados nos Decretos 002/97 e 021/97, baixados pelo Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5/1997 |
1997-03-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Regime Jurídico Único do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
6/1997 |
1997-03-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos municipais, e cria o instituto de previdência e assistência do Município de Campo Magro e da outras providencias. |
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| materia |
5/1997 |
1997-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica, no loteamento Jardim Bom Pastor, neste Município" |
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| materia |
1/1997 |
1997-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre as deliberações e votações de Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências". |
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| materia |
7/1997 |
1997-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis insensíveis e dá outras providências. |
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| norma |
4/1997 |
1997-02-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Campo Magro, Estado do Paraná e dá outras providências . |
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