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Capanema (PR)

IBGE code4104501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.capanema.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1593 / 2308 / 470
Documents (with text) 4342 (3331)

Records per year

0 125 250 375 500 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 21 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 23 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 15 1969 · Norma: 26 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 15 1975 · Norma: 12 1976 · Norma: 8 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 25 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 33 1989 · Norma: 42 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 50 1994 · Norma: 46 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 41 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 48 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 36 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 64 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 60 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 60 2012 · Norma: 48 2013 · Norma: 92 2014 · Norma: 54 2015 · Norma: 41 2016 · Norma: 33 2017 · Matéria: 177 2017 · Norma: 34 2017 · Sessão: 22 2018 · Matéria: 118 2018 · Norma: 42 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 132 2019 · Norma: 55 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 43 2020 · Sessão: 56 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 188 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 54 2023 · Matéria: 193 2023 · Norma: 54 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 142 2024 · Norma: 32 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 236 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 73 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 20 1960 1966 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4371)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2015 2015-09-09 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SR. MILTON KAFER, COM FUNDAMENTO NO ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº537/13 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1568/2015 2015-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.280 DE 2010, ALTERA A LEI 1.476 1 extracted
norma 1567/2015 2015-08-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 164 DE 1982. 1 extracted
norma 1565/2015 2015-07-28 Lei Ordinária APROVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.473 DE 2013 – PROGRAMA MAIS MÉDICOS. 1 extracted
norma 1566/2015 2015-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 2009. 1 extracted
norma 1564/2015 2015-07-17 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR PARA O DECÊNIO DE 2015-2024 1 extracted
norma 1562/2015 2015-06-10 Lei Ordinária SÚMULA ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº1.280, DE 25 DE MARÇO DE 2010 – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1563/2015 2015-06-10 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.466 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 3/2015 2015-05-26 Resolução ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E DE MATERIAL DE CONSUMO. 1 extracted
norma 1556/2015 2015-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. 1 extracted
norma 1557/2015 2015-05-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 pending_ocr
norma 1558/2015 2015-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, A REDUÇÃO DA LARGURA DO PASSEIO PÚBLICO DA QUADRA 42 DO SETOR S.E E A ALIENAÇÃO DA ÁREA DESAFETADA. 1 pending_ocr
norma 1559/2015 2015-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA OI-AS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1560/2015 2015-05-20 Lei Ordinária DEFINE O PERÍMETRO E A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 1 extracted
norma 1561/2015 2015-05-20 Lei Ordinária ALTERA PPA, LDO E LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 1555/2015 2015-05-05 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1 extracted
norma 1550/2015 2015-04-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.392 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1551/2015 2015-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 1 pending_ocr
norma 1552/2015 2015-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1553/2015 2015-04-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.542 DE 2015. 1 extracted
norma 1554/2015 2015-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA- ACEC. 1 extracted
norma 2/2015 2015-04-15 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 1548/2015 2015-04-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1549/2015 2015-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 1546/2015 2015-02-25 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1547/2015 2015-02-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 1541/2015 2015-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA AQUISIÇÕES E SERVIÇOS PELOS CIDADÃOS CAPANEMENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1542/2015 2015-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM SINDICATO RURAL DE CAPANEMA. 1 extracted
norma 1543/2015 2015-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAPANEMA A CHÁCARA DE TERRENO URBANO Nº 67, DO SETOR S.E. 1 pending_ocr
norma 1544/2015 2015-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, FIXADOS PELA LEI Nº1.392, DE 14 DE JUNHO DE 2012. 1 extracted
norma 1545/2015 2015-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 6º DA LEI Nº 1.392 DE 14 DE JUNHO DE 2012. 1 extracted
norma 1/2015 2015-02-12 Resolução DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARANÁ, DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ (ACAMSOP 13) E DÁ OUT 1 pending_ocr
norma 1540/2014 2014-12-15 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 1 extracted
norma 5/2014 2014-12-12 Resolução CRIA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 pending_ocr
norma 1538/2014 2014-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA. 1 extracted
norma 1539/2014 2014-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL. 1 extracted
norma 4/2014 2014-12-10 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 08 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 7/2014 2014-11-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. 1 extracted
norma 1536/2014 2014-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAPANEMA. 1 extracted
norma 1537/2014 2014-11-13 Lei Ordinária DENOMINA DE “JANETE KATZWINKEL” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL. 1 extracted
norma 1532/2014 2014-10-23 Lei Ordinária INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAPANEMA, A CHÁCARA SUBURBANA Nº 60, DO SETOR N.E. 1 extracted
norma 1533/2014 2014-10-23 Lei Ordinária ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 pending_ocr
norma 1534/2014 2014-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 1535/2014 2014-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 3/2014 2014-09-11 Resolução DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA –PR, À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – ACAMPAR E DÁ OUTRA 1 pending_ocr
norma 1527/2014 2014-09-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 622 DA LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1528/2014 2014-09-11 Lei Ordinária INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DA PLANTA DA CIDADE DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, PARTE DA CHÁCARA Nº 06, DO SETOR S.E. 1 pending_ocr
norma 1529/2014 2014-09-11 Lei Ordinária DISCIPLINA O VALOR BÁSICO DO ANEXO III, DA LEI 1.280 DE 2010 – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1530/2014 2014-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 pending_ocr
norma 1531/2014 2014-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted