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Capanema (PR)

IBGE code4104501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.capanema.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1593 / 2308 / 470
Documents (with text) 4342 (3331)

Records per year

0 125 250 375 500 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 21 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 16 1965 · Norma: 23 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 15 1969 · Norma: 26 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 15 1975 · Norma: 12 1976 · Norma: 8 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 17 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 13 1983 · Norma: 25 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 33 1989 · Norma: 42 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 50 1994 · Norma: 46 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 41 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 48 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 36 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 64 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 60 2010 · Norma: 36 2011 · Norma: 60 2012 · Norma: 48 2013 · Norma: 92 2014 · Norma: 54 2015 · Norma: 41 2016 · Norma: 33 2017 · Matéria: 177 2017 · Norma: 34 2017 · Sessão: 22 2018 · Matéria: 118 2018 · Norma: 42 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 132 2019 · Norma: 55 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 43 2020 · Sessão: 56 2021 · Matéria: 210 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 188 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 54 2023 · Matéria: 193 2023 · Norma: 54 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 142 2024 · Norma: 32 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 236 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 73 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 20 1960 1966 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4371)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1483/2013 2013-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1473/2013 2013-11-19 Lei Ordinária INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1474/2013 2013-11-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP. 1 extracted
norma 1475/2013 2013-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1476/2013 2013-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA. 1 extracted
norma 1477/2013 2013-11-19 Lei Ordinária CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR. 1 pending_ocr
norma 1478/2013 2013-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1479/2013 2013-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 8/2013 2013-10-21 Resolução AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 6/2013 2013-10-17 Lei Complementar ALTERA O ITEM VIII DA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 850/2000. 1 pending_ocr
norma 7/2013 2013-10-17 Resolução DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PR 1 extracted
norma 1471/2013 2013-10-17 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1472/2013 2013-10-17 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1280/2010 E PRORROGA MANDATO DE DIRETORES DE ESCOLAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº1457/2013. 1 extracted
norma 1469/2013 2013-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017. 1 extracted
norma 1470/2013 2013-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1463/2013 2013-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1464/2013 2013-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1465/2013 2013-09-12 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1120 DE 18 DE JUNHO DE 2007 – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. 1 pending_ocr
norma 1466/2013 2013-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA – FOMENTO À FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1467/2013 2013-09-12 Lei Ordinária ALTERA PPA, LDO E LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 1468/2013 2013-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1462/2013 2013-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 1 pending_ocr
norma 1458/2013 2013-08-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO NA LEI 961 DE 2004, ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1459/2013 2013-08-29 Lei Ordinária DECLARA COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O JORNAL O TROMBETA. 1 pending_ocr
norma 1460/2013 2013-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 1461/2013 2013-08-29 Lei Ordinária RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA DO ESTADO DO PARANÁ – CIFRA. 1 extracted
norma 1457/2013 2013-08-15 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPANEMA . 1 extracted
norma 1456/2013 2013-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1454/2013 2013-07-18 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1455/2013 2013-07-18 Lei Ordinária ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. 1 pending_ocr
norma 1453/2013 2013-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 pending_ocr
norma 6/2013 2013-07-11 Resolução ALTERA O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PREVISTO NO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO. 1 pending_ocr
norma 1452/2013 2013-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL. 1 extracted
norma 5/2013 2013-07-02 Resolução ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS, DE 1 extracted
norma 1450/2013 2013-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1451/2013 2013-06-14 Lei Ordinária DENOMINA DE IVETE KAFER O ESPAÇO EDUCATIVO INFANTIL PRÓ-INFÂNCIA. 1 extracted
norma 3/2013 2013-06-13 Resolução REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 4/2013 2013-06-07 Resolução AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 1449/2013 2013-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2013 2013-05-21 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAPANEMA – ESTADO DO PARANÁ – REFIS MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1440/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1441/2013 2013-05-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA DA SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS, DROGAS, NÃO! QUERO VOCÊ FELIZ. ADMITA, O ÁLCOOL É DROGA 1 extracted
norma 1442/2013 2013-05-21 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1358 DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1443/2013 2013-05-21 Lei Ordinária REGULAMENTA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1444/2013 2013-05-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1280 DE 2010- DE 25 DE MARCO DE 2010 E ANEXOS II E III. 1 extracted
norma 1445/2013 2013-05-21 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1016 DE 2016- E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1446/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 pending_ocr
norma 1447/2013 2013-05-21 Lei Ordinária ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1448/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1511/2014 2013-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted