| norma |
3464/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão-de-obra, e dá outras providências. |
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| norma |
3465/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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| norma |
3466/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa. |
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| norma |
3467/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Abono aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. |
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| materia |
3350/2017 |
2017-12-13 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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| materia |
3351/2017 |
2017-12-13 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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| materia |
3352/2017 |
2017-12-13 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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| materia |
3354/2017 |
2017-12-12 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| sessao |
48 |
2017-12-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
88/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
80/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA- OFICINA SANTO ANTONIO LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
84/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA- CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADECAL- ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
386/2017 |
2017-12-06 |
Decreto Legislativo |
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 1999. |
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| norma |
3455/2017 |
2017-12-06 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Rosa Licheski Deda o logradouro público Municipal que especifica. |
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| materia |
6/2017 |
2017-12-05 |
Atas Sessões Solenes |
ATA DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA LAPA AO SENHOR LUIZ FERNANDO BIANCO. (05/12/2017). |
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| materia |
3353/2017 |
2017-12-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA N° 3.353 REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2017. |
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| sessao |
47 |
2017-12-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2017 |
2017-12-04 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR.MARCELL DE DOMINICIS, MÉDICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAIC E PLANTONISTA DA UPA MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2017 |
2017-12-01 |
Requerimento |
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DIRIJO-ME A ESSA CASA DE LEIS A FIM DE SOLICITAR LICENÇA PARA VIAGEM A PAÍSES DO MERCOSUL, NO PERÍODO ENTRE 07 E 10/12 PRÓXIMO VINDOURO. |
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| materia |
3349/2017 |
2017-11-27 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2017. |
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| norma |
3449/2017 |
2017-11-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências |
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| norma |
3450/2017 |
2017-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Provável Excesso de Arrecadação. |
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| norma |
3451/2017 |
2017-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para construção do Paço Municipal. |
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| norma |
3452/2017 |
2017-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para aquisição de equipamentos permanentes rodoviários. |
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| norma |
3453/2017 |
2017-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo Provável Excesso de Arrecadação, referente Convênio n° 253/2017 – SEDU para aquisição de 01 Van, para Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
3454/2017 |
2017-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Pelo Provável Excesso de Arrecadação, para despesas de exercícios anteriores. |
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| sessao |
46 |
2017-11-24 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
3448/2017 |
2017-11-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial pelo Provável Excesso de Arrecadação. |
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| materia |
78/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 22 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-11-21 |
Atas Sessões Solenes |
ATA DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO DA LAPA AO SENHOR PEDRO JORGE WEINHARDT. (21/11/2017) |
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| materia |
75/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. |
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| materia |
76/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO,PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PERMANENTES RODOVIÁRIOS. |
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| materia |
77/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE CONVÊNIO N°253/2017 – SEDU PARA AQUISIÇÃO DE 01 VAN, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| sessao |
45 |
2017-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3445/2017 |
2017-11-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Instituto Histórico e Cultural da Lapa para repasse de valores a serem utilizados na realização do Festival de Cinema da Lapa 2017. |
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| norma |
3446/2017 |
2017-11-20 |
Lei Municipal |
Altera a Lei 3378/2017, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências. |
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| norma |
3447/2017 |
2017-11-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação, com despesas para manutenção do FUNDEB 40% - Administrativo, vínculo 102. |
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| materia |
73/2017 |
2017-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| materia |
82/2017 |
2017-11-17 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO BUEIRO NA ESTRADA QUE LIGA FLORESTA SÃO JOÃO AO PAIQUERE, EM FRENTE DA SEDE DA FAZENDA CONQUISTA. |
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| materia |
83/2017 |
2017-11-17 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPAROS NA RUA TEOFILO FREITAS MARISTANY, JARDIM CIDADE NOVA. |
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| materia |
12/2017 |
2017-11-14 |
Requerimento |
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DIRIJO-ME A ESSA CASA DE LEIS A FIM DE SOLICITAR LICENÇA PARA VIAGEM A PAÍSES DO MERCOSUL, NO PERÍODO ENTRE 15 E 19/11 PRÓXIMO VINDOURO. |
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| materia |
72/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DA LAPA PARA REPASSE DE VALORES A SEREM UTILIZADOS NA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CINEMA DA LAPA. |
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