| norma |
3480/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência de que tratam a Lei Municipal n°3.428, de 15 de agosto de 2017. |
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| norma |
3481/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, objetivando a execução do Projeto de Emenda Parlamentar destinado a aquisição de veículo para Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica. |
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| norma |
3482/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para despesas de exercícios anteriores. |
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| norma |
3483/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo Provável Excesso de Arrecadação para despesas de exercícios anteriores. |
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| norma |
3484/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para recapeamento e pavimentações de ruas neste Município - Programa Avanças Cidades. |
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| norma |
3485/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª. Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e Transporte Sanitário lotes 9 e 10. |
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| norma |
3486/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo Provável Excesso de Arrecadação, para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª. Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e Transporte Sanitário lotes 9 e 10. |
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| norma |
3487/2018 |
2018-01-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, pelo Provável Excesso de Arrecadação, referente Convênio n° 253/2017- SEDU para aquisição de 01 Van, para Secretaria Municipal de Saúde. |
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| sessao |
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2018-01-26 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
8/2018 |
2018-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA CRIAÇÃO DE AÇÕES E FONTES DE RECURSOS PARA OS BLOCOS DE CUSTEIO DAS AÇÕES E DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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| materia |
13/2018 |
2018-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÕES DE RUAS NESTE MUNICÍPIO - PROGRAMA AVANÇAR CIDADES; |
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| materia |
14/2018 |
2018-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DRª MARIA LÚCIA DA SILVEIRA, UNIDADE BÁSICA DO CONTESTADO, CENTRO SOCIAL RURAL MARIENTAL E CAIC MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA E TRANSPORTE SANITÁRIO LOTES 9 E 10. |
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| materia |
15/2018 |
2018-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DRª MARIA LÚCIA DA SILVEIRA, UNIDADE BÁSICA DO CONTESTADO, CENTRO SOCIAL RURAL MARIENTAL E CAIC MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA E TRANSPORTE SANITÁRIO LOTES 9 E 10. |
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| materia |
16/2018 |
2018-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE CONVÊNIO N° 253/2017- SEDU PARA AQUISIÇÃO DE 01 VAN, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
7/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO,PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA DE QUE TRATAM A LEI MUNICIPAL N°3.428, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. |
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| materia |
10/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. |
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| materia |
11/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| materia |
12/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,REFERENTE AO PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SUSTENTABILIDADE COM A POPULAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE QUILOMBOLA- VILA ESPERANÇA-CONVÊNIO N° 0314/2015- FUNASA. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA. |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL, CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ-SEAB. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E CLASSIFICADOR DE SEMENTES,CONVÊNIO N° 304/2017- SEAB. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CR. N° 8475024/2017-MAPA/CAIXA. |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA POUSADA DO SOL. |
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| materia |
3357/2017 |
2017-12-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| norma |
3468/2017 |
2017-12-22 |
Lei Municipal |
Cria novas vagas para os Cargos Públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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| norma |
3469/2017 |
2017-12-22 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2018. |
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| norma |
3470/2017 |
2017-12-22 |
Lei Municipal |
Institui a TAXA DE COLETA DE LIXO, conforme previsão do Art. 30, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| norma |
3471/2017 |
2017-12-22 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 3378/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a Lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
51 |
2017-12-22 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
3356/2017 |
2017-12-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| sessao |
50 |
2017-12-20 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
84/2017 |
2017-12-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 93, DE 18/12/2017, A FIM DE DEIXAR DE CONSIDERAR AUSÊNCIA AO SERVIÇO A FALTA JUSTIFICADA POR APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, GARANTINDO, ASSIM, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DISPOSTA NA LEI 3467/2017 NAS HIPÓTESES EM QUE O SERVIDOR FALTAR AO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA ATESTADA POR MÉDICO.
PARA TANTO, SUGERIMOS SEJA ACRESCIDO O INCISO VI AO ART.4 DO REFERIDO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ATESTADO MÉDICO, BEM COMO SEJA SUPRIMIDO O TEXTO DA SEGUNDA PARTE DO ART. 5 DO MESMO PROJETO. |
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| materia |
85/2017 |
2017-12-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 90,DE 15/12/2017, A FIM DE POSSIBILITAR AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA MANTER A CARGA HÓRARIA ATUAL DE 20H SEMANAIS, COM PERCEBIMENTO PROPORCIONAL DO VENCIMENTO.
PARA TANTO, SUGERIMOS SEJA INSERIDO NA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 90, DE 15/12/2017 A REDAÇÃO DO ART. 3 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 76, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO MESMO TEMA. |
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| materia |
3355/2017 |
2017-12-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| sessao |
49 |
2017-12-19 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
92/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3378/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI 2153/08, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ DOIS MIL REAIS E REVOGA A LEI 3467/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
89/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 1773/2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO,CONFORME PREVISÃO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR N°03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3456/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
3457/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3458/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3459/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3460/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA – OFICINA SANTO ANTONIO LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3461/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3462/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3463/2017 |
2017-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ADECAL – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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