| norma |
3246/2016 |
2016-06-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforma da Escola Municipal Irmã Santa Rita, reforma no telhado da UAB, termos aditivos de contratos de reformas nas escolas. |
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| norma |
3247/2016 |
2016-06-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para complementação de reforma na Escola Municipal Irmã Santa Rita. |
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| materia |
77/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
81/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS DELIMITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| materia |
86/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DA LAPA. |
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| materia |
87/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
107/2016 |
2016-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPRIR DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
108/2016 |
2016-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,DE CONVÊNIO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA E O MUNICÍPIO DE LAPA- MODALIDADE DE PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL. |
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| materia |
111/2016 |
2016-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente, afirma convênio com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa, referente ao repasse financeiro por meio de auxílio, objetivando as ações voltadas a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2016 |
2016-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
DENOMINA DE GILMAR CARVALHO GANZERT JUNIOR LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
18 |
2016-05-31 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2016 |
2016-05-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO PARQUE LINEAR. |
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| materia |
103/2016 |
2016-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM IDOSOS. |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-25 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016. |
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| materia |
23/2016 |
2016-05-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE TRÂNSITO "PREFERENCIAL", BEM COMO SEJAM PINTADAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA DEMÉTRIO BORTOLETO OU NA RUA TANCREDO NEVES. |
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| materia |
24/2016 |
2016-05-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM CONSERTADAS AS CALÇADAS, BEM COMO A CICLOVIA DE ALGUNS PONTOS DO PARQUE LINEAR QUE FORAM QUEBRADAS PELA PASSAGEM DE VEÍCULOS PESADOS QUE ESTAVAM REALIZANDO A LIMPEZA DO CÓRREGO. |
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| norma |
3233/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma do Casarão da Cultura (Centro Comunitário) e da Unidade de Saúde (Casa do Capataz) no Assentamento Contestado. |
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| norma |
3234/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de óleo S10, diesel, peças, mão-de-obra das oficinas e pagamento das linhas terceirizadas do transporte escolar. |
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| norma |
3235/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário José Ribas. |
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| norma |
3236/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde. |
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| norma |
3237/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para concessão de auxílio moradia aos médicos residentes vinculados ao Programa Nacional de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade. |
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| norma |
3238/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de Caminhões Equipados com Baús Refrigerados. |
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| norma |
3239/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de Caminhões Equipados com Baús Refrigerados. |
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| norma |
3240/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE (PAR) – Plano de Ações Articuladas, referente aquisição de mobiliários escolares. |
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| norma |
3241/2016 |
2016-05-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso. |
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| materia |
89/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPRIR DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
104/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO REPASSE DO FUNDO ROTATIVO. |
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| materia |
105/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA MDS N°113/2015(BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS). |
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| materia |
106/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS. |
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| sessao |
17 |
2016-05-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
88/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO S10,DIESEL,PEÇAS,MÃO-DE-OBRA DAS OFICINAS E PAGAMENTO DAS LINHAS TERCEIRIZADAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| materia |
94/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS-PR, PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA LAPA-PR. |
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| materia |
101/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPRIR DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| materia |
102/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REFORMA DO CASARÃO DA CULTURA (CENTRO COMUNITÁRIO) E DA UNIDADE DE SAÚDE (CASA DO CAPATAZ) NO ASSENTAMENTO CONTESTADO. |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª MARIA PRUDENTE. |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJAM ENCAMINHADOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DIREÇÃO,A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEILA TEIXEIRA,A TODAS AS ALUNAS DO TIME DE VÔLEI FEMININO B,DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ANTÔNIO BORTOLLETO BIANCHINI(CAIC),PELA CONQUISTA DO 3° LUGAR NOS JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ. |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODAS AS BAILARINAS DO STUDIO RAZÕES DO CORPO PELA CLASSIFICAÇÃO NA SELETIVA REGIONAL DA MOSTRA PARANAENSE DE DANÇA, BEM COMO À PROFESSORA MARCIA FURTADO MEIRA,QUE ELABOROU A COREOGRAFIA. |
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| norma |
3228/2016 |
2016-05-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais de saúde. |
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| norma |
3229/2016 |
2016-05-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforma e ampliação de UBS CAIC Ministro Flávio Suplicy Lacerda. |
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| norma |
3230/2016 |
2016-05-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para folha de pagamento dos serviços médicos. |
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| norma |
3231/2016 |
2016-05-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de retroativo referente ao valor corrigido pelo IGPM – FGV, conforme inciso IV da Lei nº 3069, de 17/05/2015, sobre a parcela devida no mês de Abril de 2016 referente ao saldo devido aos profissionais do magistério municipal. |
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| norma |
3232/2016 |
2016-05-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. |
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| materia |
93/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GERAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DA LAPA PR E DEMAIS ENTES FEDERADOS. |
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| materia |
90/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SANTA RITA, REFORMA NO TELHADO DA UAB,TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE REFORMAS NAS ESCOLAS. |
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