| materia |
24/1976 |
1976-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para complementação de verba para ampliação do grupo escolar Serafim F. do Amaral e consta de unidade escolar na Vila José Lacerda. |
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| materia |
25/1976 |
1976-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de Cr$ 60.000,00 para a aquisição de uma Kombi Ambulãncia. |
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| materia |
26/1976 |
1976-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 19.000,00, destinado a atender às despesas com uniforme para a Banda Maestro João Francisco Mariano. |
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| norma |
640/1976 |
1976-11-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, para atendimento de despesa que especifica. |
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| norma |
641/1976 |
1976-11-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar para atendimento de despesa que especifica. |
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| norma |
642/1976 |
1976-11-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
643/1976 |
1976-11-30 |
Lei Municipal |
Cria o cargo de Administrador da Estação Rodoviária Municipal da Lapa, fixando seus vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
4/1976 |
1976-11-29 |
Resolução Legislativa |
Aprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Lapa - Paraná. |
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| norma |
5/1976 |
1976-11-29 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lapa - Estado do Paraná. |
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| norma |
639/1976 |
1976-11-25 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1977. |
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| materia |
19/1976 |
1976-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de C$218.425,00 para construção de uma unidade escolar no Canoeiro. |
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| materia |
20/1976 |
1976-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
21/1976 |
1976-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Criar o cargo de Administrador da Estação Rodoviária Municipal. |
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| materia |
4/1976 |
1976-11-19 |
Projeto de Resolução |
Aprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Lapa - Paraná. |
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| materia |
2/1976 |
1976-10-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fixa os subsídios e verbas de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal. |
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| norma |
2/1976 |
1976-10-25 |
Decreto Legislativo |
Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito e do Vice - Prefeito Municipal. |
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| materia |
18/1976 |
1976-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar para atendimento de despesa que especifica. |
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| norma |
638/1976 |
1976-10-18 |
Lei Municipal |
Considera de utilidade pública o CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO. |
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| norma |
633/1976 |
1976-10-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a permutar lotes do patrimônio público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
634/1976 |
1976-10-05 |
Lei Municipal |
É o Poder Executivo autorizado a doar à PARANÁTUR área de terreno constituída pelo Parque do Monge e dá outras providências. |
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| norma |
635/1976 |
1976-10-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial. |
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| norma |
636/1976 |
1976-10-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a autorização para a cobertura do Crédito Especial para atendimento de despesas de especifica. |
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| norma |
637/1976 |
1976-10-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional. |
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| materia |
4/1976 |
1976-10-04 |
Anteprojeto de Lei |
Considera de utilidade pública o CTG Esteio da Tradição. |
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| materia |
17/1976 |
1976-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1977. |
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| materia |
14/1976 |
1976-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de C$3.000,00 (três mil cruzeiros). |
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| materia |
15/1976 |
1976-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional de C$2.446,00 - para pagamento de serviços extraordinários. |
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| materia |
16/1976 |
1976-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de despesa com a aquisição de uma balança sensível e um centrifugador. |
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| materia |
12/1976 |
1976-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar lotes de patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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| materia |
13/1976 |
1976-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a doar à Paranatur área de terreno constituída pelo Parque do Monge, e dá outras providências. |
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| norma |
630/1976 |
1976-09-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
631/1976 |
1976-09-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
632/1976 |
1976-09-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização de crédito adicional especial. |
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| norma |
629/1976 |
1976-08-13 |
Lei Municipal |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ALTRUISTA “MAXIXE” E DESPORTOS. |
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| materia |
9/1976 |
1976-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até C$25.000,00 - destinado a construção de um corêto. |
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| materia |
10/1976 |
1976-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial adicional suplementar de C$ 15.000,00 para o CREDEM. |
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| materia |
11/1976 |
1976-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de C$3.000,00 para o União Esporte Clube. |
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| materia |
5/1976 |
1976-08-02 |
Anteprojeto de Lei |
Considera de Utilidade Pública a Associação Altruísta "Maxixe" e desportos. |
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628/1976 |
1976-06-24 |
Lei Municipal |
Autoriza a permuta de uma área de terreno urbano por outra destinada à construção de um centro esportivo municipal. |
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| materia |
8/1976 |
1976-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de área de terreno para a construção de um Módulo Esportivo. |
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| materia |
3/1976 |
1976-05-24 |
Anteprojeto de Lei |
Concede o título de Cidadania Honorária ao Dr. Jayme Canet Júnior. |
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| norma |
623/1976 |
1976-05-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Educação e Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º grau e dá outras providências. |
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| norma |
624/1976 |
1976-05-18 |
Lei Municipal |
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal da Lapa. |
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| norma |
625/1976 |
1976-05-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR. |
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| norma |
626/1976 |
1976-05-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR. |
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| norma |
3/1976 |
1976-05-17 |
Resolução Legislativa |
Aprova Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Paraná e o Município da Lapa para o Módulo Esportivo. |
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| materia |
5/1976 |
1976-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza convênio com a -Fundepar- para a construção de um grupo escolar à Rua Senador Sousa Naves. |
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| materia |
6/1976 |
1976-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR. |
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| materia |
7/1976 |
1976-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º grau e dá outras providências. |
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| materia |
3/1976 |
1976-05-07 |
Projeto de Resolução |
Aprova Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Paraná e o Município da Lapa. |
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