| materia |
11/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Anexos I e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
12/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargo de Gerente de Informática e Assistente de Informática dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. |
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| materia |
13/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
14/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial. |
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| materia |
15/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) |
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| materia |
16/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Meta do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2998, de 5 de agosto de 2008. |
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| materia |
17/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Meta do Anexo I da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. |
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| materia |
18/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seus mil reais). |
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| materia |
19/2009 |
2009-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.051,18 (quatrocentos e quatorze mil, cinqüenta e um reais e dezoito centavos). |
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| norma |
1/2009 |
2009-01-02 |
Portaria Legislativa |
Com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, Resolução nº 3, de 27 de junho de 2003 e Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004, nomeia, José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº 509.195.209-87 e da Cédula de Identidade nº 3.602.608-1 SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-1, a partir de 2 de janeiro de 2009. |
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| norma |
2/2009 |
2009-01-02 |
Portaria Legislativa |
Com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995; Resolução nº 3, de 27 de junho de 2003; Resolução nº 11, de 27 de dezembro de 2004 e Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008, nomeia, Bruno Rampi Marchioro, brasileiro, solteiro, Jornalista, registrado no Ministério do Trabalho – DRT-PR, em 22 de março de 2006, sob nº 6238, portador do CPF/MF sob nº 040.251.969-80 e da Cédula de Identidade nº 7.754.624-3, expedida em 23 de maio de 1996, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa – símbolo CC-2, a partir de 2 de janeiro de 2009. |
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| sessao |
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2009-01-01 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
30/2008 |
2008-12-29 |
Lei Complementar |
Altera redação do Item II do Anexo VII da Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
31/2008 |
2008-12-29 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2005. |
1 |
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| norma |
32/2008 |
2008-12-29 |
Lei Complementar |
Insere dispositivo ao art. 98 da Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3063/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1519, de 29 de novembro de 1996. |
1 |
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| norma |
3064/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). |
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| norma |
3065/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| norma |
3067/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
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| norma |
3068/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui semana de prevenção e combate ao Câncer de Mama no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3069/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. |
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| norma |
3070/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de Auxiliar de Educação Infantil II, dentro da estrutura administrativa do Município de Pato Branco. |
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| norma |
3071/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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| norma |
3072/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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| norma |
3073/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 2345, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre o funcionamento de clubes, academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas e desportivas ou similares no Município de Pato Branco. |
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| norma |
23/2008 |
2008-12-24 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, nos termos das Leis Municipais nºs 3.062 de 17 de dezembro de 2009 e 2.997 de 5 de agosto de 2009, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº. 4.320/64 dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101/2000 e demais legislações inerentes, estabelece o cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo, constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2009, sendo que suas programações, independentemente da edição formal de novo ato, poderão, na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. |
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| norma |
9/2008 |
2008-12-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Laudi Carlos Vedana. |
1 |
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| norma |
10/2008 |
2008-12-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sinésio Pereira Chueiri. |
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| norma |
11/2008 |
2008-12-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Pato Branco a Ilustríssima Senhora Liana Terezinha Steffen. |
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| sessao |
20 |
2008-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
13/2008 |
2008-12-22 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, e Anexos I, II, III e X, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
19 |
2008-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
184/2008 |
2008-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
185/2008 |
2008-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargo de Auxiliar de Educação Infantil II, dentro da estrutura administrativa do Município de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
186/2008 |
2008-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
1 |
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| materia |
187/2008 |
2008-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
188/2008 |
2008-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
1 |
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| norma |
3058/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Exclui da forma de execução prevista nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil, os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentença judicial, conforme o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. |
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| norma |
3059/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso V do art. 5º da Lei nº 2.873, de 27 de novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3060/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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| norma |
3061/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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| norma |
3062/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2009. |
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| materia |
6/2008 |
2008-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do item II do Anexo VII da Lei Complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2008 |
2008-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária à Ilustríssima Senhora Liana Terezinha Steffen. |
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| materia |
183/2008 |
2008-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção parcial de dívida para contribuintes de IPTU – exercício 2009 – de imóveis localizados no perímetro urbano, iguais ou superiores a 5.000,00m² - chácaras. |
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| sessao |
18 |
2008-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
83 |
2008-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3055/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| norma |
3056/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco. |
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| norma |
3057/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Modifica o Parágrafo único do art. 53-B da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências, alterado pela Lei nº 2.189, de 15 de outubro de 2002. |
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