| norma |
3100/2009 |
2009-02-18 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 2963, de 4 de junho de 2008, que autorizou efetuar repasse de verbas oriundas do Governo Federal ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| norma |
3101/2009 |
2009-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER. |
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| norma |
3102/2009 |
2009-02-18 |
Lei Ordinária |
Altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| sessao |
6 |
2009-02-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2009 |
2009-02-17 |
Substitutivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). |
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| materia |
56/2009 |
2009-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização para a Promoção da Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Humano – Recriar. |
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| norma |
11/2009 |
2009-02-17 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno desta Casa de Leis), considerando o disposto contido no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e no artigo 16 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Vilmar Maccari-PDT e William Cezar Pollonio Machado-PMDB, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional. |
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| materia |
55/2009 |
2009-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais). |
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| materia |
58/2009 |
2009-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda a cedência de estagiários. |
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10/2009 |
2009-02-16 |
Portaria Legislativa |
Conforme o dispõe o contido no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando contratar empresa especializada para executar os serviços de gravação, produção, edição, transmissão e exibição de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas e outros assuntos de interesse público, promovidas pela Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
5 |
2009-02-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
54/2009 |
2009-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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| norma |
9/2009 |
2009-02-12 |
Portaria Legislativa |
Dispensa, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009. |
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| norma |
3099/2009 |
2009-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 3062, de 17 de dezembro de 2008. |
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| sessao |
4 |
2009-02-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
8/2009 |
2009-02-10 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os Vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Luiz Augusto Silva-DEM e Osmar Braun Sobrinho-PR, para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. A Comissão, deverá até o final da sessão legislativa de 2009, apresentar minuta do novo texto regimental. |
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| norma |
3098/2009 |
2009-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 2997, de 5 de agosto de 2008. |
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| materia |
1/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 86 e do parágrafo único do artigo 149 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
2/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Resolução |
Altera os Anexos I, II, IV, VI e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que estabelece o Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, extingue e cria cargos. |
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| materia |
3/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Resolução |
Altera o anexo II da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
52/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de estudo do Plano Diretor no Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
53/2009 |
2009-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 544.049,77 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). |
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| norma |
6/2009 |
2009-02-09 |
Portaria Legislativa |
Altera a composição dos membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeados através da Portaria nº 7, de 7 de março de 2008: PREGOEIRAS: Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora MEMBROS: Laurindo Cesa, Luiz Augusto Silva e Márcia Regina Zanoelo. Ficam as pregoeiras, Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora, autorizadas a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. |
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| norma |
7/2009 |
2009-02-09 |
Portaria Legislativa |
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nomeados através da Portaria nº 6, de 5 de março de 2008:Laurindo Cesa, Luiz Augusto Silva, Márcia Regina Zanoelo, Rozane Fátima Giasson e Sueli Rosa Dartora - (Presidente). A investidura dos membros da Comissão Permanente não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subseqüente. Autoriza o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais e Adjudicar os certames licitatórios. |
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| norma |
5386/2009 |
2009-02-09 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o Comitê Gestor Municipal previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 22/2007. |
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| sessao |
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2009-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
49/2009 |
2009-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995. |
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| materia |
50/2009 |
2009-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o sistema público de atendimento diário ao idoso carente - Creche do Vovô. |
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| materia |
51/2009 |
2009-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia 190", em local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ou musicais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
3093/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 589.230,80 (quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos). |
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| norma |
3094/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). |
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| norma |
3095/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
3096/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). |
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| norma |
3097/2009 |
2009-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). |
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| materia |
47/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina creche localizada no Bairro Aeroporto de “Izaura Balardini Pastro”. |
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| materia |
48/2009 |
2009-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno. |
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| norma |
5/2009 |
2009-02-04 |
Portaria Legislativa |
Com base no contido no art. 29, inciso XXIX, da Resolução n° 08/90, autoriza, o Departamento Administrativo, tomar as providências legais, no sentido de contratar instituição e/ou empresa, para realização de concurso público, visando suprir a necessidade de servidores, mediante preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal. |
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2009-02-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
46/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2009-02-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
42/2009 |
2009-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| materia |
43/2009 |
2009-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Título do Cargo e Instrução exigida para o Cargo de Odontólogo com especialização em Pacientes Especiais, criado pela Lei nº 3086, de 23 de janeiro de 2009, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
45/2009 |
2009-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). |
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26/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o PROMUNI - Programa Universidade para Todos, conforme específica e adota outras providências. |
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| materia |
27/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). |
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28/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). |
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29/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER. |
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30/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 589.230,80 (quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos). |
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| materia |
31/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). |
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| materia |
32/2009 |
2009-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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