| norma |
2.258/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2022.” |
1 |
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| norma |
2.259/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 39.980,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais)”. |
1 |
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| norma |
4/2021 |
2021-12-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná ao Senhor José João de Abreu e a Senhora Ana dos Santos Simas. |
1 |
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| norma |
87/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
"Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 3.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná." |
1 |
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| norma |
88/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
1 |
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| norma |
89/2021 |
2021-12-14 |
Portaria |
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
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| sessao |
40 |
2021-12-14 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que a Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 14 de dezembro, seja realizada ainda hoje, logo após o término dessa. |
0 |
no document
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| materia |
89/2021 |
2021-12-13 |
Diário Oficial |
Diário Oficial da 40ª Sessão Ordinária de 2021. |
1 |
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| materia |
175/2021 |
2021-12-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 930.272,00 (novecentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois reais) |
1 |
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| sessao |
72 |
2021-12-13 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
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| sessao |
73 |
2021-12-13 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
1 |
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| materia |
88/2021 |
2021-12-10 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 088/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021. |
1 |
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| materia |
174/2021 |
2021-12-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza crédito adicional especial na importância de R$ 2.742.207,61 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil e duzentos e sete reais e sessenta e um centavos). |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-08 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA DE FINANÇAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 |
1 |
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| materia |
173/2021 |
2021-12-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 24.896,67 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos). |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-07 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Senhor José João de Abreu, a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná. |
1 |
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| materia |
172/2021 |
2021-12-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 39.980,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais). |
1 |
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| norma |
2.252/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
"Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL PROGRESSO e o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Inovação, bem como confere outras providências" |
1 |
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| norma |
2.253/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
"Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
3/2021 |
2021-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná. |
1 |
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| norma |
2251/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
“Acrescenta-se o §3º, ao artigo 2º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações.” |
1 |
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| norma |
2252/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
"Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL PROGRESSO e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências". |
1 |
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| sessao |
39 |
2021-12-07 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
2 |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 07 e 08 de dezembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. |
0 |
no document
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| materia |
87/2021 |
2021-12-06 |
Diário Oficial |
Diário Oficial da 39ª Sessão Ordinária de 2021 |
1 |
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| sessao |
70 |
2021-12-06 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
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| sessao |
71 |
2021-12-06 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
1 |
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| materia |
86/2021 |
2021-12-03 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 086/2021 de Sessões Ordinárias de 2021 |
0 |
no document
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| materia |
4/2021 |
2021-12-02 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná. |
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| sessao |
38 |
2021-11-30 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
— |
2 |
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| materia |
85/2021 |
2021-11-29 |
Diário Oficial |
Diário Oficial da 38ª Sessão Ordinária de 2021. |
1 |
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| materia |
170/2021 |
2021-11-29 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 18/97, com a redação dada pela Lei n°663/2006. |
1 |
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| materia |
171/2021 |
2021-11-29 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
1 |
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| norma |
10/2021 |
2021-11-29 |
Resolução |
“Dispõe sobre a realização de Sessões
Extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do
Paraná e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
2245/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
"CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
2246/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
"Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº080, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal" |
1 |
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| norma |
2247/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei nº1902/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº1992/2019." |
1 |
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| norma |
2248/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
"Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de assistência à pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2249/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná." |
1 |
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| norma |
2250/2021 |
2021-11-29 |
Lei |
"Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 3º da Lei nº1364/2013 e suas alterações." |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. |
0 |
no document
|
| materia |
168/2021 |
2021-11-26 |
Anteprojeto de Lei |
Cria a coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Pontal do Paraná e dá outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
169/2021 |
2021-11-26 |
Anteprojeto de Lei |
Acrescenta- se o §3º, ao artigo 2º da Lei nº 1364/2013 e suas alterações. |
1 |
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| sessao |
67 |
2021-11-26 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
2 |
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| sessao |
68 |
2021-11-26 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
1 |
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| sessao |
69 |
2021-11-26 |
Sessão Extraordinária 1º Per. |
— |
1 |
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| materia |
84/2021 |
2021-11-24 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 084/2021 de Sessões Extraordinárias de 2021. |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-23 |
Anteprojeto de Resolução |
Dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
165/2021 |
2021-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 1902/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1992/2019. |
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