| materia |
3/2013 |
2013-02-25 |
Indicação |
O Vereador Ricardo Melchert vem respeitosamente na forma que estabelece o Artigo 116 do Regimento Interno, indicar e sugerir ao Exmº. Presidente da Câmara Municipal, que estude a viabilidade de providenciar a REVISÃO DA LEI ORGANICA bem como do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal, tendo em vista que os atuais encontram ultrapassados, visando melhorar o andamento dos trabalhos do Legislativo. |
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2013-02-25 |
Ordinária |
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2/2013 |
2013-02-19 |
Requerimento |
O Vereador RICARDO MELCHERT, infra-firmado, requer a essa Presidência que possibilite que os vereadores façam cursos de qualificação pessoal segundo o estatuto do servidor público que tem por direito os mesmos. |
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1/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
O Vereador GIEVERSON JOSÉ RODRIGUES, infra-firmado, nos termos do Artigo 124 do Regimento Interno, requer a essa Presidência que submeta ao Plenário deste Poder o presente requerimento, que visa solicitar do Senhor Prefeito Municipal o envio de:
Copia do relatório de transição de Mandato da atual gestão. |
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1/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
O Vereador Gieverson José Rodrigues e demais Vereadores que abaixo assinam, vem respeitosamente na forma que estabelece o Artigo 116 do Regimento Interno, indicar e sugerir ao Exmº. Presidente da Câmara Municipal, que estude a viabilidade de Criar o Site do Legislativo Municipal. |
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| sessao |
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2013-02-18 |
Ordinária |
— |
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1/2013 |
2013-02-04 |
Ata de Audiência Pública |
Para a Audiência Pública nas Prestações de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao Terceiro Quadrimestre de 2012, em atendimento a Lei Federal nº. 8.689 de 27 de Julho de 1993 |
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2013-02-03 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2013-02-01 |
Solene |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-08 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, Sr. OSVALDO NORBIATO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei nº. 034/2011, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Bom – FEC. |
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| norma |
3/2013 |
2013-01-08 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, Sr. OSVALDO NORBIATO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei nº. 034/2011, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Rio Bom – FEC. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, Sr. OSVALDO NORBIATO, no uso de suas atribuições legais. |
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| norma |
52/2012 |
2012-12-07 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Bom para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
10/2012 |
2012-06-18 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, Sr. OSVALDO NORBIATO, no uso de suas atribuições legais. |
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| norma |
25/2012 |
2012-06-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2012 |
2012-05-30 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
22/2012 |
2012-05-24 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO QUADRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO
PALMITAL. |
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| norma |
23/2012 |
2012-05-24 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
21/2012 |
2012-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, PARA O
EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
17/2012 |
2012-04-17 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2012 |
2012-04-11 |
Lei |
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 022/2010, DE 13 DE MAIO DE 2010. |
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| norma |
16/2012 |
2012-04-11 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2012 |
2012-04-09 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
12/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA URBANA EXCEDENTE PARA FIM DE PADRONIZAÇÃO E ALINHAMENTO DE ESPAÇO DESTINADO A CALÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS |
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| norma |
11/2012 |
2012-03-22 |
Lei |
SÚMULA – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ A “SEMANA DA FAMÍLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2012 |
2012-02-27 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
6/2012 |
2012-02-23 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2012 |
2012-02-13 |
Lei |
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO BOM. |
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| norma |
2/2012 |
2012-02-09 |
Lei |
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE RIO BOM-PR. |
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| norma |
3/2012 |
2012-02-09 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2012 |
2012-02-09 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-12 |
Lei |
SÚMULA: DISPÔE SOBRE REAJUSTE NOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E ATUALIZAÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. |
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| norma |
27/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2011 |
2011-10-04 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS (PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES) ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2011 |
2011-10-01 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2004. |
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| norma |
26/2011 |
2011-09-20 |
Lei |
SÚMULA: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM – PARANÁ. |
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| norma |
22/2011 |
2011-08-31 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
23/2011 |
2011-08-31 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
24/2011 |
2011-08-31 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR
OUTRAS POROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADAS AO PROGRAMA
MORAR BEM PARANÁ. |
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| norma |
25/2011 |
2011-08-31 |
Lei |
SÚMULA: DISPÔE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO DE ÁREAS DE TERRAS DO SISTEMA DE ARRUAMERNTO SITUADO NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
20/2011 |
2011-08-17 |
Lei |
SÚMULA: ALTERA O INCISO I, ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL 015/2004. |
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| norma |
16/2011 |
2011-07-13 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2011 |
2011-07-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2011 |
2011-06-27 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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| norma |
14/2011 |
2011-06-23 |
Lei |
SÚMULA: DISPÔE SOBRE DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO E TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2011 |
2011-06-09 |
Lei |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
DE RIO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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| norma |
13/2011 |
2011-06-09 |
Lei |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÇÃO DE ÁREAS URBANAS EXCEDENTES PARA FINS DE PADRONIZAÇÃO EALINHAMENTOS DE ESPAÇOS
DESTINADOS PARA CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2011 |
2011-06-07 |
Resolução |
FIXA VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2011 |
2011-06-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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