| norma |
1090/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 15 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO
DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. |
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| norma |
1091/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÕES RELATIVAS AO LOCAL OU À NATUREZA DO TRABALHO E PELA
PRODUTIVIDADE, EFICIÊNCIA, ASSIDUIDADE E QUALIDADE, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1092/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL –
PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1093/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
ALTERA AS LEIS NºS 1.029, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE AÇÃO SOCIAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, CONFORME ESPECIFICA, E 1.041, DE 28 DE JUNHO
DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1086/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 252, DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 30 DE
JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL;
REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO QUANTO A MATÉRIAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1087/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ATRIBUINDO O VALOR DE M² (METRO
QUADRADO) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NA FORMA QUE
ESPECÍFICA. |
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| norma |
1088/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
IPTU PARA CONTRIBUINTES IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
1082/2014 |
2014-12-01 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1083/2014 |
2014-12-01 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1084/2014 |
2014-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1085/2014 |
2014-12-01 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995,
QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 434,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 1995 E A LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
1079/2014 |
2014-09-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA -
CIDREVAR, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1080/2014 |
2014-09-30 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – ESTATUTO E
PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO
DO SUL, PARANÁ. |
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| norma |
1081/2014 |
2014-09-30 |
Lei |
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 21, NA LEI MUNICIPAL N° 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2011 – ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, PARANÁ. |
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| norma |
1074/2014 |
2014-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A COORDENADORIA E MONITORIA AO PROGRAMA
DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, COM A CRIAÇÃO DE BOLSA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1075/2014 |
2014-09-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1076/2014 |
2014-09-12 |
Lei |
“Dispõe sobre a organização e instituição do Plano de Cargos,Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”. |
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| norma |
1077/2014 |
2014-09-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AOS GABINETES
PARLAMENTARES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1078/2014 |
2014-09-12 |
Lei |
ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA. |
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| norma |
1073/2014 |
2014-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1068/2014 |
2014-07-11 |
Lei |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL ESTADO DO PARANÁ O
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1069/2014 |
2014-07-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS DE DEUS,
LOCALIDADES DE TACANIÇA DOS NAZÁRIOS, RIO ABAIXO E BROMADINHO. |
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| norma |
1070/2014 |
2014-07-11 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
1071/2014 |
2014-07-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAVARI – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DO VALE DO RIBEIRA. |
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| norma |
1072/2014 |
2014-07-11 |
Lei |
ALTERA O ART. 24 E ACRESCENTA § 2º À LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 30 DE JANEIRO DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS PARA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, REVOGA AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 10 DE ABRIL DE 2012. |
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| norma |
1067/2014 |
2014-04-16 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PPD JUNTO AO MUNICÍPIO DE RIO
BRANCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1066/2014 |
2014-04-07 |
Lei |
FACULTA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR TRANSAÇÃO COM DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS PARA A
EXTINÇÃO DE LITÍGIO JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE CRÉDITO DO TESOURO
MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
1065/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1059/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – ESTATUTO E
PLANO DE CARREIRA, VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO
DO SUL, PARANÁ. |
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| norma |
1060/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1061/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 13, ACRESCENTA OS ARTS. 9-A, 9-B, 10-A, 10.B, 11-A, 37-A E
37-B, NA LEI MUNICIPAL NO 982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA,
VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, PARANÁ E
REVOGA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 852, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 |
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| norma |
1062/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS NA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE OBRAS ENTRE OUTRAS, NA LOCALIDADE DENOMINADA TIGRE, SITUADA NO
MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1063/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
ACRESCENTA § 3° AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001,
QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1064/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA -
CDA, CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1052/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O PERÍODO DE
2014 A 2017. |
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| norma |
1053/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
1054/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE
ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1055/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.044, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 31, 70 E 7 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E CRIA A CONTROLADORIA GERAL
DO PODER EXECUTIVO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1056/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1057/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.026, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| norma |
1058/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, O PROGRAMA “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1050/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE
R$ 29.168,20, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -TO. |
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| norma |
1051/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE
R$ 305.620,00, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. |
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| norma |
1049/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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| norma |
1044/2013 |
2013-06-28 |
Lei |
Institui na Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, o Sistema de Controle Interno |
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| norma |
1041/2013 |
2013-06-25 |
Lei |
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências”. |
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| norma |
992/2013 |
2013-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de RIO BRANCO DO SUL,e revoga a Lei Municipal nº 493/99 e suas alterações. |
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| norma |
1020/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o Exercício Financeiro de 2013. |
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| norma |
1021/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e inclui Nova Ação no PPA 2010-2013 e na LDO 2012 e LDO 2013,do Município. |
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| norma |
1022/2012 |
2012-12-18 |
Lei |
Denomina logradouro público que especifica. |
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