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1703/2019 |
2019-03-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1704/2019 |
2019-03-22 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste anual ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
4/2019 |
2019-03-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1700/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contribuição anual em favor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. |
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| norma |
1701/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Padelle Indústria e Comércio de Panelas) |
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| norma |
8/2019 |
2019-03-12 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 24 e 25/2019, ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo e ao Vereador Luiz da Rosa Trindade. |
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| norma |
1698/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. |
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| norma |
1699/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. |
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| norma |
1697/2019 |
2019-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Realizar Processo Seletivo Simplificado. |
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7/2019 |
2019-02-26 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares ao servidor Valderes Everton Neselo. |
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1696/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. |
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| norma |
5/2019 |
2019-02-19 |
Portaria Legislativa |
Ficam nomeados os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o Biênio 2019/2020. |
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| norma |
6/2019 |
2019-02-19 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 19, 20 e 21/2019, aos Vereadores Alceu Antonio Furlaneto, Marcio Roberto Tibes e Valdir Potratz Ferreira. |
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| norma |
1691/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. |
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| norma |
1692/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. |
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| norma |
1693/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. |
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| norma |
1694/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1512, de 08 de março de 2016. (Família Acolhedora) |
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| norma |
1695/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 948/2007, na forma em que especifica. (Altera atribuições do cargo de Técnico Agrícola e cria a função gratificada de supervisor de manutenção de equipamentos e veículos) |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-24 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-08 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares aos servidores Luiz Fernando Turra e Olizete Possamai Della dos Santos. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-07 |
Decreto Legislativo |
Nomeia para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz Fernando Turra. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-04 |
Portaria Legislativa |
Designar Comissão Especial de Licitação. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-03 |
Portaria Legislativa |
A partir de 01 de Janeiro de 2019, as Contas Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, serão assinadas conjuntamente pelo Presidente da Câmara Municipal - Nivaldo João Vitali e pelo Vice-Presidente - Daniel Leonardi, conforme Resolução 01/2015 que alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Vitorino, para o Exercício Financeiro de 2019. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-03 |
Portaria Legislativa |
Designar Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, para o exercício de 2019. |
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| norma |
8/2018 |
2018-12-21 |
Decreto Legislativo |
Decretar recesso funcional na Câmara Municipal de Vitorino, no período de 24/12/2018 à 02/01/2019, com suspensão das atividades normais do Poder Legislativo, resguardada a necessidade de convocação dos servidores para Sessão Extraordinária. |
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| norma |
20/2018 |
2018-12-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação. |
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| norma |
1688/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (JBRAS - Indústria de Móveis e Mármores) |
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| norma |
1689/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de bem imóvel de propriedade do Município. (Município de Vitorino/Siviero Alimentos e Sementes/Otomar Caleffi de Almeida) |
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| norma |
1690/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Estrada Municipal Ernesto Colla, trajeto entre as comunidades Encruzilhada e Caravaggio no interior do Município de Vitorino. |
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| norma |
1/2018 |
2018-12-04 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1687/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. |
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| materia |
2/2018 |
2018-12-03 |
Requerimento |
Daniel Leonardi, Vereador com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, REQUERER, ao Secretário de Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente do Município as seguintes informações:
a) Informar se houve rompimento de açudes no interior do Município;
b) Qual o projeto que esta Secretaria pretende desenvolver para evitar novas enchentes. |
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| materia |
15/2018 |
2018-11-30 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal, a Instalação de uma academia ao ar livre e um playground para as crianças, no Bairro Azulão. |
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| materia |
16/2018 |
2018-11-30 |
Indicação |
INDICAM, ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize no próximo ano de 2019, transporte coletivo aos estudantes dos Colégios Agrícolas de Clevelândia e Francisco Beltrão, com saída todos os domingos e retorno as sextas-feiras no período da tarde, nos termos das Leis Municipais n° 1065/2010 e 1354/2014 que autorizam o referido transporte. |
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| norma |
1685/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019. |
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| norma |
1686/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2019. |
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| materia |
13/2018 |
2018-11-23 |
Indicação |
do que dispõe o art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), no Município de Vitorino. |
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| materia |
14/2018 |
2018-11-23 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua Sabino Rosa, mais precisamente entre as residências de números 113 e 161. |
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| materia |
1/2018 |
2018-11-19 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o uso de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
12/2018 |
2018-11-14 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal, melhorias na sinalização de trânsito da rotatória localizada na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente ao lado da Praça Padre Luiz Julio Basso. |
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| norma |
1683/2018 |
2018-11-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 948/2007 (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais - Redução Carga Horária Assistente Social) |
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| norma |
1684/2018 |
2018-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município. |
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| materia |
11/2018 |
2018-11-07 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal, a instalação de Câmeras de Monitoramento nas Praças Arnoldo Barbosa e Padre Luiz Basso, a fim de coibir a pratica de vandalismo contra o patrimônio público. |
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| norma |
11/2018 |
2018-10-23 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 139 e 140/2018, ao vereador Luiz da Rosa Trindade e ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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| norma |
1681/2018 |
2018-10-23 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis nº 948/2007 e 448/1993. (Redução Carga Horária Médico) |
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| norma |
1682/2018 |
2018-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município. |
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| materia |
10/2018 |
2018-10-17 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal, o conserto do calçamento localizado na Rua Mato Grosso, Bairro Araucária Park 1. |
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| materia |
9/2018 |
2018-10-16 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Juarez Votri Prefeito Municipal, a instalação de braço com luminária nos postes localizados no prolongamento das Ruas Professor José Odair Bertoncello e Orlandino Mafioletti. |
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| norma |
10/2018 |
2018-10-16 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares ao servidor Alessandro de Souza. |
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