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Itapoá (SC)

IBGE code	4208450
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itapoa.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	15313 / 5005 / 714
Documents (with text)	20938 (18807)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (21032)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	93/1995	1995-04-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	91/1995	1995-04-07	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	92/1995	1995-04-07	Lei Ordinária	REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E O SISTEMA DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.	1	extracted
norma	88/1995	1995-03-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	89/1995	1995-03-23	Lei Ordinária	ALTERA METRAGEM DE RUA.	1	extracted
norma	90/1995	1995-03-23	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ-ITAPOÁ”.	1	extracted
norma	4/1995	1995-02-23	Resolução	EMPOSSA O 1ºSECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	3/1995	1995-02-22	Resolução	DISPOE SOBRE O NOVO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	pending_ocr
norma	86/1995	1995-01-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO BOTE, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF.	1	extracted
norma	87/1995	1995-01-26	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	84/1994	1994-12-19	Lei Ordinária	ALTERA VALORES DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 071/1994.	1	extracted
norma	85/1994	1994-12-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO.	1	extracted
norma	80/1994	1994-12-07	Lei Ordinária	ALTERA METRAGEM DE RUA.	1	extracted
norma	81/1994	1994-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA.	1	extracted
norma	82/1994	1994-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	77/1994	1994-12-05	Lei Ordinária	ALTERA, SUPRIMI E CRIA NOVOS ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL NO 072/1990.	1	extracted
norma	78/1994	1994-12-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	79/1994	1994-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1994	1994-11-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	74/1994	1994-11-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMUNESC, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.	1	extracted
norma	75/1994	1994-11-23	Lei Ordinária	INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	73/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	REVOGA LEI MUNICIPAL NO 035/1993 E DETERMINA NOVOS ÍNDICES PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ E CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC.	1	extracted
norma	71/1994	1994-11-03	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	72/1994	1994-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	69/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	2/1994	1994-10-11	Resolução	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá e dá outras providências.	1	extracted
norma	68/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.	1	extracted
norma	66/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	CRIA NOVOS CARGOS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	67/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	63/1994	1994-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A COBRANÇA DE JUROS E MULTA PARA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS RECOLHIDOS EM ATRASO.	1	extracted
norma	65/1994	1994-09-05	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	64/1994	1994-08-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.	1	extracted
norma	62/1994	1994-08-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	61/1994	1994-08-04	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	60/1994	1994-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASAN.	1	extracted
norma	59/1994	1994-07-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDER OU PERMUTAR VEÍCULO UTILITÁRIO.	1	extracted
norma	1/1994	1994-06-22	Portaria	CONCEDE FÉRIAS WILSON MADEIRA	1	pending_ocr
norma	58/1994	1994-05-26	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	57/1994	1994-05-18	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	56/1994	1994-05-16	Lei Ordinária	BAIXA DETERMINAÇÕES SOBRE COBRANÇAS DE I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1994	1994-04-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	54/1994	1994-04-05	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	53/1994	1994-03-24	Lei Ordinária	CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DIRETORES, EM URV – UNIDADE REAL DE VALOR.	1	extracted
norma	52/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAPOÁ – A.C.I.N.I.	1	extracted
norma	51/1994	1994-03-15	Lei Ordinária	CRIA RUBRICAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	1/1994	1994-02-22	Resolução	Dispõe sobre o novo horário para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	48/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR VEÍCULOS UTILITÁRIOS.	1	extracted
norma	49/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	50/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRA.	1	extracted