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Itapoá (SC)

IBGE code	4208450
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itapoa.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	15313 / 5005 / 714
Documents (with text)	20938 (18807)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (21032)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	183/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	184/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAR ÁREA DE TERRA.	1	extracted
norma	185/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	ALTERA O QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPOÁ.	1	extracted
norma	186/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL ACOPOF.	1	extracted
norma	187/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MARIA IZABEL.	1	extracted
norma	188/1992	1992-12-15	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	181/1992	1992-12-02	Lei Ordinária	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	179/1992	1992-11-25	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
norma	180/1992	1992-11-25	Lei Ordinária	CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE ITAPOÁ; (UFRI), DETERMINA O VALOR DE TAXAS E PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1992	1992-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDER ÁREAS DE TERRAS DESTA PREFEITURA.	1	extracted
norma	177/1992	1992-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1992	1992-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1992	1992-10-21	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.	1	extracted
norma	175/1992	1992-10-21	Lei Ordinária	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	170/1992	1992-09-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO.	1	extracted
norma	171/1992	1992-09-23	Lei Ordinária	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL.	1	extracted
norma	172/1992	1992-09-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA.	1	extracted
norma	173/1992	1992-09-23	Lei Ordinária	ALTERA ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 102 - A/91.	1	extracted
norma	169/1992	1992-09-02	Lei Ordinária	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	168/1992	1992-08-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1992	1992-08-19	Lei Ordinária	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	165/1992	1992-08-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ACOPOF.	1	extracted
norma	166/1992	1992-08-19	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	167/1992	1992-08-19	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1992	1992-08-11	Portaria	CRIA GALERIA DE PRESIDENTES	1	extracted
norma	5/1992	1992-08-11	Resolução	Estabelece o número máximo de proposições dos Senhores Vereadores, para cada sessão ordinária	1	extracted
norma	161/1992	1992-07-14	Lei Ordinária	CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO.	1	extracted
norma	162/1992	1992-07-14	Lei Ordinária	APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 068/1991.	1	extracted
norma	163/1992	1992-07-14	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA AS IGREJAS DESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	157/1992	1992-07-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDER OU PERMUTAR CAMINHÃO BASCULANTE.	1	extracted
norma	159/1992	1992-07-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.	1	extracted
norma	160/1992	1992-07-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BESC – BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.	1	extracted
norma	3/1992	1992-06-30	Portaria	CONCEDE FÉRIAS WILSON MADEIRA	1	extracted
norma	156/1992	1992-06-25	Lei Ordinária	PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS EM ATRASO COM ESTA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	155/1992	1992-06-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DE ITAPEMA DO NORTE.	1	extracted
norma	154/1992	1992-06-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA.	1	extracted
norma	153/1992	1992-06-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E AUMENTAR VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.	1	extracted
norma	148/1992	1992-05-27	Lei Ordinária	CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS.	1	extracted
norma	149/1992	1992-05-27	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	150/1992	1992-05-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	151/1992	1992-05-27	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 087/91.	1	extracted
norma	152/1992	1992-05-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.	1	extracted
norma	147/1992	1992-05-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO.	1	extracted
norma	144/1992	1992-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA.	1	extracted
norma	145/1992	1992-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA.	1	extracted
norma	146/1992	1992-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO.	1	extracted
norma	2/1992	1992-05-06	Portaria	ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DE PROPOSIÇÃO	1	extracted
norma	138/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.	1	extracted
norma	139/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	REVOGA O ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 136/92.	1	extracted
norma	140/1992	1992-05-06	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted